Portugal merece mais. Merece um Estado que não se arraste em papéis carimbados, que não obrigue o cidadão a repetir dez vezes a mesma informação, que não se esconda atrás de processos que parecem existir apenas para alimentar a própria máquina. Se pensarmos sobre os caminhos que são necessários percorrer até chegar ao destino, mais […]
Portugal merece mais. Merece um Estado que não se arraste em papéis carimbados, que não obrigue o cidadão a repetir dez vezes a mesma informação, que não se esconda atrás de processos que parecem existir apenas para alimentar a própria máquina. Se pensarmos sobre os caminhos que são necessários percorrer até chegar ao destino, mais parece que a sociedade portuguesa vive num labirinto de corredores onde cada porta dá para outra porta, nunca para a saída.
É contra esse labirinto que o Governo promete agora agir. No almoço realizado no Hotel Palácio no Estoril, depois de uma manhã de conversas intensas na Leadership Summit Portugal, o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, assumiu um diagnóstico sem rodeios: «Este é talvez o aspeto que mais nos atrasou nas últimas cinco décadas».
A referência era clara — a burocracia. Uma teia que prende cidadãos, empresas e até os próprios funcionários públicos. «Eles também são vítimas do sistema, estando na primeira linha da insatisfação», reconheceu o ministro.
Uma estratégia transversal até 2026
Saraiva Matias revelou que o Governo aprovou uma estratégia de reforma transversal, que será implementada até julho de 2026. A missão é ambiciosa: «avaliar, caso a caso, quais as entidades e funções que devem ser mantidas, fundidas ou mesmo extintas». realçou. O objetivo é atualizar uma máquina administrativa que, na sua estrutura essencial, permanece praticamente inalterada há meio século.
O ministro enquadrou este plano como um processo de limpeza estrutural, destinado a cortar duplicações, encurtar circuitos e aproximar o Estado da realidade de quem o procura. Admitiu que será um exercício politicamente delicado, já que implica rever funções que se cristalizaram ao longo de décadas, mexendo em resistências internas e hábitos enraizados. Mas considerou que a alternativa — manter tudo como está — é insustentável num país que quer ser competitivo, inovador e justo.
A reforma do Estado será construída em torno de três pilares: simplificação, digitalização e pessoas. O ministro foi claro: «Não vale a pena digitalizar processos antiquados». Isto só fará sentido depois de redesenhados os processos, garantindo que a tecnologia serve para facilitar e não apenas para replicar obstáculos.
Inteligência artificial e o CTO do Estado
Um dos pontos centrais desta estratégia é o papel da inteligência artificial, vista como ferramenta decisiva para automatizar tarefas, eliminar redundâncias e dar mais rapidez às respostas da Administração Pública.
Nesse contexto, o Governo aprovou já a criação da figura de um Chief Technology Officer (CTO) do Estado, com a «missão de garantir a interoperabilidade entre os diferentes sistemas públicos». O objetivo é acabar com a duplicação de pedidos de documentos, fazendo com que a informação circule entre os serviços de forma automática e segura. O ministro destacou que esta função terá um papel estratégico, capaz de articular ministérios, definir prioridades tecnológicas e impor padrões comuns.
Reformas legais e combate ao ‘sufoco burocrático’
O pacote de medidas inclui ainda reformas legais profundas. Estão em cima da mesa alterações à contratação pública, aos licenciamentos e ao Código de Procedimento Administrativo.
Saraiva Matias frisou que simplificar processos é tão importante como garantir transparência e eficácia: «Não vale a pena aprovar leis que travam a vida das empresas e dos cidadãos, criando camadas e mais camadas de obstáculos. A reforma tem de ser feita na lei, no processo e na tecnologia».
O ministro destacou a Estónia como exemplo de modernização do Estado: «Eles já o fazem. Se eles conseguem, também Portugal pode fazê-lo». O modelo estoniano, baseado na desmaterialização quase total dos processos e numa cultura de interoperabilidade digital, é visto como referência, mas Gonçalo Saraiva Matias garantiu que Portugal terá de encontrar o seu próprio caminho, adaptado à realidade nacional.
Um compromisso para os próximos anos
A mensagem final do governante foi de compromisso: libertar cidadãos e empresas do «sufoco burocrático» e colocar o Estado a funcionar de forma mais eficiente, justo e próximo. A reforma do Estado, garantiu, não pode ser mais uma promessa adiada.
Com a data de julho de 2026 como horizonte, o ministro deixou claro que o sucesso desta transformação dependerá da colaboração entre ministérios, da capacidade técnica instalada e da abertura dos cidadãos a novos modelos de interação digital. «A burocracia atrasou-nos durante décadas. Agora temos de ser capazes de virar a página», concluiu.
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