A pandemia reavivou o contrato social – e depois da crise?

Desde o início da pandemia da COVID-19, as economias dos 20 países mais ricos anunciaram pacotes fiscais milionários, cerca do triplo do apoio prestado durante a crise financeira de 2008 e 30 vezes a dimensão do Plano Marshall, que ajudou a reconstruir a Europa após a Segunda Guerra Mundial.

Nos 22 países desenvolvidos que a consultora Mckinsey estudou, os governos aumentaram a despesa fiscal em percentagem do PIB numa média de 20% em 2020 e até 39% no Canadá. Países como os Estados Unidos e o Reino Unido, que eram tipicamente gastadores mais baixos no contrato social antes da pandemia, aumentaram as suas despesas significativamente mais do que economias como a Dinamarca, que antes estava entre os países que mais gastavam.

Para além deste aumento da despesa do sector público, o sector privado, em alguns casos, também proporcionou proteção aos seus empregados, por vezes em parceria com o governo. Algumas empresas investiram ativamente no bem-estar da sua força de trabalho, fornecendo bónus únicos a trabalhadores vulneráveis ou melhorando os benefícios.

Como resultado desta combinação de proteção dos sectores público e privado, o rendimento disponível (nos Estados Unidos da América) e o emprego (na Europa) têm sido amplamente protegidos, mesmo quando o PIB caiu drasticamente no segundo trimestre de 2020.

Na União Europeia, o emprego diminuiu muito menos do que a queda do PIB sugeria, uma vez que governos e empresas em conjunto garantiram a continuação do emprego a uma remuneração mais ou menos total a grandes camadas da força de trabalho.

Importância do contrato social hoje

O contrato social é um conceito amplo, abrangendo múltiplas facetas da vida quotidiana, incluindo noções de acordos económicos, sociais e políticos. Na investigação da Mckinsey, foram utilizados os aspetos económicos mais estritamente definidos do contrato social, e especificamente os três principais papéis económicos dos indivíduos: trabalhadores, consumidores e aforradores.

Embora o contrato social tenha evoluído durante séculos, um movimento tão súbito e maciço como o que teve lugar em 2020 é altamente invulgar. Como resultado, “o contrato social pode momentaneamente ser mais forte e mais eficaz na prevenção de riscos e na garantia das necessidades básicas dos indivíduos do que no passado”, defendem os autores do relatório do Mckinsey Global Institute publicado em dezembro de 2020.

A pandemia revelou e exacerbou profundas divisões económicas e sociais nas sociedades a nível global. Além disso, os enormes pacotes fiscais que estão a ser utilizados para enfrentar os efeitos a curto prazo das consequências económicas da COVID-19 são como uma bazuca a disparar em todas as direções, sem a orientação necessária para abordar as principais questões subjacentes que estão a conduzir à desigualdade, particularmente entre os grupos vulneráveis.

Teremos um renovado contrato social depois da pandemia?

A questão crítica para os autores é saber se nos meses e anos vindouros após a crise pandémica alguma da intervenção e inovação permanecerá e teremos um contrato social renovado.

Uma coisa é certa na opinião de Anu Madgavkar, MGI Partner em Mumbai, Tilman Tacke, Partner de Munique, Sven Smit, Presidente e Director do McKinsey Global Institute e Sócio Sénior sediado em Amesterdão, e de James Manyika, Presidente e Director do McKinsey Global Institute e Sócio Sénior no escritório de São Francisco.

“A intervenção do Estado em larga escala e sem precedentes reforçou o contrato social para trabalhadores, consumidores e aforradores. Muito do aumento das suas despesas foi canalizado para políticas concebidas para reforçar o contrato social e proteger os indivíduos dos efeitos imediatos da pandemia.”

Quando a segunda vaga da pandemia se começou a desenrolar por toda a Europa, alguns governos, incluindo em França, Alemanha e Reino Unido, alargaram essas políticas. Os trabalhadores têm sido protegidos de quedas abruptas no emprego e no rendimento.

Duas formas de proteger as pessoas

Uma vez que a COVID-19 e as medidas para a combater paralisaram as economias, os governos utilizaram duas abordagens principais para proteger os trabalhadores: esquemas de manutenção de emprego, principalmente na Europa, e apoio direto ao rendimento, principalmente nos Estados Unidos.

Os esquemas de manutenção de emprego dão aos trabalhadores um grau de segurança financeira para sobreviverem à crise, protegendo o estatuto de emprego dos indivíduos. Nos países da OCDE em geral, estes esquemas têm sido amplamente utilizados, permitindo que um em cada quatro trabalhadores (correspondente a 50 milhões de trabalhadores) mantenha os seus empregos.

Têm geralmente assumido duas formas principais: esquemas de trabalho a tempo reduzido, que subsidiam as horas não trabalhadas (por exemplo Kurzarbeit na Alemanha e chômage partiel em França), ou esquemas de subsídio salarial, que subsidiam os salários globais, incluindo tanto as horas trabalhadas como as horas não trabalhadas. No Canadá, por exemplo, estes cobrem 75% dos salários habituais, e até 85% na Irlanda.

Embora alguns destes esquemas possam ter sido utilizados anteriormente, a sua escala durante a pandemia não teve precedentes, com cerca de dez vezes mais trabalhadores cobertos agora do que durante a crise financeira global. Além disso, muitos dos 23 países da OCDE que dispunham de programas de trabalho a tempo reduzido fizeram alterações significativas para os adaptar à crise. O Japão, a Coreia e a Alemanha, por exemplo, reduziram os limiares de elegibilidade para reclamar os benefícios. Outros, como a Áustria, Bélgica, Espanha, e Suécia, também tornaram os programas mais generosos.

Os Estados Unidos da América também criaram um esquema de manutenção de emprego como parte do seu Coronavirus Aid, Relief, and Economic Security (CARES) Act: um programa de protecção de salários que proporcionou às pequenas empresas fundos para pagar até oito semanas de custos salariais, incluindo benefícios.

No entanto, a maior parte das suas despesas foi concentrada no apoio direto às famílias, quer através de pagamentos únicos, quer através de um seguro de desemprego alargado. Por exemplo, foram processados 159 milhões de “pagamentos únicos de impacto económico” de 1200 dólares a indivíduos que ganham menos de 75 mil dólares anualmente.

Apoio à habitação, saúde e poupança

Embora os governos tenham concentrado os seus esforços no apoio ao emprego e ao rendimento, também ajudaram a salvaguardar outros aspetos do contrato social, especialmente o consumo de bens e serviços básicos. A habitação, que é tipicamente o maior item de despesa para as famílias, tem sido um foco especial.

Para apoiar os inquilinos, um em cada cinco países da OCDE suspendeu os aumentos das rendas ou subsidiou ativamente as rendas e quase metade ofereceu moratórias para pagamento de hipotecas. Alguns países, incluindo os Países Baixos, suspenderam completamente as execuções hipotecárias.

Os cuidados de saúde são outro elemento essencial do contrato social que se tornou particularmente relevante durante a pandemia. Em todas as economias do G-20, cerca de 5% do estímulo foi diretamente canalizado para medidas de apoio ao sistema de saúde. Grandes saltos foram dados pelos Estados Unidos, onde, ao contrário da maioria dos países europeus, o governo não garante uma cobertura de saúde universal, mas permite que os riscos sejam suportados por indivíduos e empregadores.

No entanto, na sequência da pandemia, os Estados Unidos da América aumentaram significativamente as proteções, incluindo a garantia de testes COVID-19 gratuitos para aqueles sem seguro de saúde, mandatando que os empregadores forneçam duas semanas de licença por doença paga para aqueles que obtêm COVID-19, e exigindo que as companhias de seguros cubram os tratamentos preventivos relacionados com a COVID, como as vacinas.

Globalmente, tais medidas combinadas com rendimentos relativamente estáveis ou mais elevados nos Estados Unidos compensaram, pelo menos em parte, a erosão dos ganhos de rendimento nas últimas duas décadas.

Em muitos países, os aforradores receberam subsídios para contribuições para pensões e apoio ao rendimento, levando a um aumento das poupanças das famílias. Países como a Suíça, a Islândia e os Países Baixos forneceram subsídios para cobrir as contribuições para as pensões. Na Europa, as taxas de poupança subiram para 24,6% no segundo trimestre de 2020, contra 13,1% no mesmo trimestre de 2019.

Grupos vulneráveis são os mais atingidos pela crise

Apesar do apoio institucional adicional, alguns grupos no mercado de trabalho que já eram vulneráveis foram os mais duramente atingidos pela crise. A intervenção dos países não protegeu todos os grupos e geografias na mesma medida. Vemos provas claras de que os grupos vulneráveis foram desproporcionadamente atingidos pelo choque à procura de trabalho.

Os indivíduos com baixos rendimentos e poucas qualificações têm tido mais dificuldade em manter os seus empregos em ambos os lados do Atlântico. Na Europa, as estimativas preliminares do Eurostat mostram que os trabalhadores com baixos rendimentos tinham três vezes mais probabilidades de perder os seus empregos e 34% mais probabilidades de serem temporariamente despedidos ou de terem o seu horário de trabalho reduzido do que os trabalhadores com rendimentos elevados.

Sector privado ajuda a reforçar contrato social

O sector privado é ao mesmo tempo condutor e iniciador de medidas que estão a reforçar o contrato social. O sector privado tem desempenhado um papel importante no reforço do contrato social durante esta crise, tanto direta como indiretamente. Muitas empresas optaram por reter os seus empregados e continuar a pagar salários na expectativa de os empregar para uma rápida recuperação, assim que as restrições relacionadas com a pandemia se atenuem.

Especialmente na Europa, as empresas também têm sido o canal através do qual os governos têm apoiado os trabalhadores através de esquemas de retenção de postos de trabalho. Nalguns casos, as empresas tiveram de contribuir para estes esquemas. No Reino Unido, por exemplo, os empregadores continuam a pagar contribuições para a segurança social e de pensão mesmo em horas não trabalhadas. Noutros casos, as empresas têm desempenhado um papel ainda mais direto, inovando não só para resistir à crise, mas também para reforçar o contrato social para todos.

Como será o contrato social no futuro

A história ensina-nos que as crises podem por vezes desencadear uma nova era de mudança. Nos EUA, o programa da Segurança Social surgiu no rescaldo da Grande Depressão, juntamente com o seguro de desemprego, bem como uma melhor proteção laboral. Na Dinamarca, o Acordo de Kanslergade, que constituiu a base do modelo nórdico de Estado Providência, foi assinado quando a crise económica entre guerras estava no seu auge. No Reino Unido, o Relatório Beveridge, que ajudou a estabelecer o moderno sistema de bem-estar social do país, foi escrito durante a Segunda Guerra Mundial.

Também nesta crise, para além da expansão e do desenvolvimento dos canais existentes para resolver os problemas imediatos, alguns países puseram em prática inovações destinadas a melhorar o contrato social a longo prazo. Estas inovações podem igualmente constituir a base para um novo papel tanto para o sector privado como para o público. Um exemplo é o rendimento mínimo universal, uma ideia que tem sido muito discutida nos últimos anos e que foi objeto de um teste recente na Finlândia, onde 2.000 desempregados selecionados aleatoriamente receberam 560 euros por mês. A Espanha anunciou que criará um esquema de rendimento básico para 850.000 dos seus cidadãos mais pobres. Na Coreia do Sul, cerca de 13 milhões de pessoas na província de Gyeonggi receberam um rendimento básico durante a pandemia, que só podem gastar localmente.

Que caminhos para o contrato social trará esta pandemia? O primeiro é um regresso ao contrato social como era antes da COVID-19, um enfoque contínuo no crescimento do emprego. Esse cenário reacenderia as muitas vulnerabilidades que já se tornavam aparentes antes da pandemia e em relação às quais tanto o sector público como o privado ainda não encontraram respostas duradouras.

O segundo caminho é manter o elevado nível de despesas e intervenção institucional, pelo menos durante algum tempo. Dependendo da rapidez com que as vacinas e os tratamentos provocam a imunidade do rebanho que acabará com esta crise, esta poderia ser uma opção a curto prazo para muitos governos. Contudo, há uma questão evidente de sustentabilidade e estabilidade financeira a longo prazo.

Um terceiro caminho é o de reduzir significativamente o nível global das despesas com contratos sociais, para o tornar mais sustentável, mas que as intervenções sejam melhor direcionadas para os mais vulneráveis, incluindo trabalhadores pouco qualificados, mulheres, jovens ou minorias.

Idealmente, haveria um papel mais substancial e sistémico para o sector privado. Por exemplo, permitir o fornecimento de bens e serviços críticos, como habitação e cuidados infantis, a preços acessíveis, pode ser mais rentável para o contrato social do que procurar estabilizar os rendimentos.

Trata-se tanto da regulamentação do sector público como do fornecimento de habitação a preços acessíveis e com boa relação custo-eficácia, fornecida por empresas de construção e gestão imobiliária do sector privado. A identificação digital, canais de pagamento e dados, ajudaria a visar os grupos mais vulneráveis, reduzir a fraude e a melhorar a eficiência dos programas de apoio.

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