Locais de trabalho saudáveis no contexto do Programa Nacional de Saúde Mental da DGS

No âmbito do projeto Ecossistemas dos Ambientes de Trabalho Saudáveis (EATS) para avaliar as condições de saúde e estilos de vida dos profissionais e de que forma as organizações são ecossistemas promotores da saúde e bem-estar, o Programa Nacional de Saúde Mental/DGS é o primeiro caso divulgado na nova rubrica da Líder: Healthy Workplaces.

Todas as semanas, uma organização, das mais de 40 que integram o projeto, partilha reflexões e práticas de ambientes de trabalho saudáveis em diferentes setores e atividades.

Revela-se fundamental um foco na promoção de locais de trabalho saudáveis como resposta ao impacto da pandemia na saúde mental dos profissionais. Esta semana contamos com a partilha e experiência do Professor Miguel Xavier, Diretor do Programa Nacional de Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde acerca das prioridades do PNSM neste âmbito.

«Existe atualmente um conhecimento sólido sobre a prevalência e impacto das perturbações psiquiátricas a nível individual, familiar e socioeconómico, com repercussões importantes na qualidade de vida das populações (sofrimento emocional, exclusão, isolamento, disrupção familiar, incapacidades, desemprego).

De acordo com o relatório “Global Burden of Disease” (1), as perturbações mentais são responsáveis por mais de 12% da carga global das doenças a nível mundial, número que cresce para 23% nos países desenvolvidos. Das 10 principais causas de incapacidade, cinco delas são perturbações psiquiátricas, sendo a depressão responsável por 13% da incapacidade, alcoolismo por 7,1%, esquizofrenia por 4%, doença bipolar por 3,3% e perturbações obsessivo-compulsivas por 2,8%. Na União Europeia, as estimativas apontam para que a carga das perturbações mentais possa mesmo atingir os 26,6% da carga global (2).

Em Portugal, de acordo com dados da DGS, em 2010 as perturbações mentais representavam 11,75% da carga global da doença, medida em DALYs, apenas precedidas pelas doenças cérebro/cardiovasculares, com um peso global de 13,74% (3).

Este conhecimento, conjugado com a investigação cada vez mais aprofundada acerca dos determinantes de saúde (ex: pobreza, iliteracia, desigualdade social, crises económicas e sociais, desastres naturais, etc.), mostra como é crucial que a saúde mental esteja integrada em todas as políticas e estratégias de saúde pública, dada a sua contribuição para o bem-estar das populações. Neste contexto, movendo-se para além dos aspetos relacionados com a prestação direta de cuidados, a saúde mental pública tem vindo a dar uma relevância crescente às áreas da promoção e da prevenção, num modelo que incorpora os conceitos de saúde mental positiva, bem-estar e recuperação.

A análise da literatura permite identificar sem dificuldade os tópicos mais frequentemente abordados nos documentos e recomendações desta área, que correspondem aos contextos onde existe um maior impacto potencial: programas de promoção da saúde mental ao longo do ciclo de vida, em casa, nas escolas e no trabalho, prevenção do suicídio e luta contra o estigma e discriminação.

Do ponto de vista dos princípios, a Declaração do Luxemburgo reconheceu de forma clara o papel do trabalho e do contexto laboral (eg, local de trabalho) na proteção e promoção da saúde, ao enfatizar que “…a promoção da saúde em local de trabalho é o resultado dos esforços combinados de empregadores, empregados e da sociedade na melhoria da saúde e do bem-estar das pessoas no trabalho, que podem ser alcançados através de uma conjunção de fatores, tais como a melhoria da organização e do ambiente de trabalho, a promoção da participação ativa e o estímulo ao desenvolvimento pessoal dos indivíduos.”

O relatório Mental Health at the Work Place, da Joint Action for Mental and Well-Being (coordenada pela NOVA Medical School, com colaboração do Programa Nacional de Saúde Mental/DGS) fez uma atualização detalhada das iniciativas levadas a cabo em vários países da União Europeia sobre esta matéria, reforçando mais uma vez a sua importância e a necessidade de implementação em larga escala de intervenções de promoção e prevenção na área do trabalho.

Na sequência dos resultados da Joint Action for Mental and Well-Being, a EU Health Policy Platform lançou um apelo aos países europeus para se focarem na questão da saúde mental no local de trabalho, através da conceção de melhores políticas e legislação de saúde e segurança laboral, centradas nos fatores de risco psicológico no local de trabalho, e não apenas nos problemas de risco físico.

Dentro do âmbito lato da saúde mental em contexto de trabalho, assume particular relevo o impacto que a vivência do trabalho tem na vida pessoal e familiar dos indivíduos trabalhadores, existindo já uma evidência consolidada sobre a importância desta dimensão no bem-estar pessoal.

Por outro lado, a questão das lideranças e da organização (hierarquias, dinâmica de processos) é uma das dimensões com um impacto mais determinante no ambiente laboral e consequentemente com o bem-estar dos trabalhadores em geral.

Dada a escassez de iniciativas deste âmbito em Portugal, o Programa Nacional lançou um concurso para projectos contemplando o desenho de um modelo de intervenção, com enfoque específico nas dimensões da promoção e prevenção em saúde mental, dirigidos em concreto a dois aspetos:

  1. Sensibilização para relação entre saúde mental e trabalho, procurando desenvolver as condições que incrementem a qualidade de vida no local de trabalho, designadamente ao manejo do burnout e à conciliação entre atividade laboral e vida familiar (destinado a pessoas com relação de emprego).
  2. Sensibilização dos dirigentes sobre o impacto dos aspetos organizativos do trabalho (hierarquia, modelo de organização, estilo de liderança) na saúde mental dos empregados, visando uma reconfiguração desses aspetos.

Na mesma filosofia de apoio a programas de promoção e prevenção ligados à temática do trabalho, o Programa Nacional de Saúde Mental/DGS patrocina uma iniciativa extremamente interessante a decorrer em Beja, designada por PROGERPSI (Programa de gestão integrada de riscos psicossociais nos profissionais). Este projeto, já reconhecido internacionalmente como um exemplo de boas práticas, é focado na qualidade de vida dos trabalhadores, nas suas condições de trabalho e no modo como isso pode melhorar a qualidade dos cuidados, focando a melhoria da resiliência dos trabalhadores e a melhoria das suas condições de trabalho.

É este tipo de iniciativas a que o Programa Nacional de Saúde Mental/DGS continuará a promover, esperando que os resultados dos projetos em curso possam ser disseminados às várias regiões do território nacional, uma vez que os problemas a que eles procuram dar resposta não estão de modo algum restringidos aos grandes centros urbanos.

É uma tarefa crucial para os próximos tempos, reforçada pela situação de crise em que nos encontramos a viver, e cujo impacto em termos de saúde mental (no trabalho) não é demais reforçar.»

Por Miguel Xavier, Diretor do Programa Nacional de Saúde Mental/DGS

Referências

  1. Murray, C., Lopez, A., World Health Organization, World Bank & Harvard School of Public Health (‎1996)‎. The Global burden of disease: a comprehensive assessment of mortality and disability from diseases, injuries, and risk factors in 1990 and projected to 2020: summary / edited by Christopher J. L. Murray, Alan D. Lopez. World Health Organization.
  2. Wittchen, H. U., Jacobi, F., Rehm, J., Gustavsson, A., Svensson, M., Jönsson, B., Olesen, J., Allgulander, C., Alonso, J., Faravelli, C., Fratiglioni, L., Jennum, P., Lieb, R., Maercker, A., van Os, J., Preisig, M., Salvador-Carulla, L., Simon, R., & Steinhausen, H. C. (2011). The size and burden of mental disorders and other disorders of the brain in Europe 2010. European neuropsychopharmacology: the journal of the European College of Neuropsychopharmacology21(9), 655–679.
  3. Carvalho, A., Mateus, P., Xavier, M. (2014). Saúde Mental em Números. Portugal. Direção-Geral da Saúde. ISSN: 2183-0665

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