Os dados estão presentes em todos os momentos do dia-a-dia, a começar pelas atividades mais rotineiras: no contador de eletricidade, na quantidade e preço da gasolina e até nos radares de velocidade. As organizações obtêm os dados da sociedade de forma cada vez mais fácil e instantânea, mas como está essa informação a ser utilizada […]
Os dados estão presentes em todos os momentos do dia-a-dia, a começar pelas atividades mais rotineiras: no contador de eletricidade, na quantidade e preço da gasolina e até nos radares de velocidade. As organizações obtêm os dados da sociedade de forma cada vez mais fácil e instantânea, mas como está essa informação a ser utilizada para criar políticas públicas mais eficazes? Quais são as linhas vermelhas da privacidade, cada vez menos definida?
«Está tudo muito concentrado naquilo que se pode fazer com os dados dos consumidores e pouco focado no que os consumidores podem fazer com os seus próprios dados», declara Manuel Cabugueira, Membro da Direção da Anacom, que subiu ao palco da Data with Purpose Summit para debater o papel dos dados nas políticas públicas.
Nesta conversa, «Data Driven Public Policies», participaram também João Pimentel, Presidente do IPQ, Manuel Cabugueira, e Rui Ivo, Presidente do Infarmed. Este encontro aconteceu na, na Reitoria da Nova Information Management School (IMS), no dia 21 de maio, e contou com a moderação da jornalista Catarina Marques Rodrigues.
Utilização de dados: da saúde às políticas públicas
Na palma das mãos, os telemóveis permitem monitorizar uma série de dados praticamente em tempo real e as políticas públicas têm utilizado estas valências. Esta forma de atuar «permite introduzir velocidade e flexibilidade na decisão», tornando também a evolução e mudança mais rápidos, graças aos dados.
Para Manuel Cabugueira, a pandemia foi o momento decisivo na relação da sociedade com os dados. «Fomos sujeitos a uma política dinâmica e flexível, decidida no momento e que nos condicionava. Havia semáforos nas praias, que mudavam de cor consoante o número de telemóveis que estavam na areia, uma informação disponibilizada pela Google», contou. «A saúde é o exemplo mais fácil, por ser onde se utilizam estes dados há mais tempo», acrescenta.
Essa é também uma área onde a utilização dos dados é mais relevante, mas também das mais sensíveis. No caso do Infarmed, são recebidos dados sobre todos os intervenientes da sociedade, cidadãos incluídos, sendo «agregada informação de várias origens, para ser trabalhada» e permitir prever alguns fenómenos, tais como a indisponibilidade de medicamentos.
«O objetivo é atuar a montante, no sentido de identificar caminhos de investigação com base na recolha dos dados de utilização e em termos de efetividade, de perceber como é que determinado medicamento responde», diz Rui Ivo. Pretende-se perceber como se pode utilizar esses dados, «dar-lhes evidência e significado para tomar decisões sobre eles».
«Devemos ser cuidadosos em não criar a ideia de que basta olhar para os dados recolhidos e fazer com que qualquer medicamento esteja disponível. Podemos tirar grande partido se conseguirmos trabalhar estes dados», acrescenta.
Relativamente a políticas públicas, o projeto do IQP está a recolher «um repositório de dados da população da Zona Oeste», com o objetivo de criar um barómetro que determina a qualidade daquele território, de acordo com variáveis como «segurança, infraestruturas, economia e ensino».
«Enquanto cidadão daquele território, através de uma aplicação, ir escolhendo as dimensões mais importantes e ter esta informação objetiva sobre a qualidade de vida», explica João Pimentel. O objetivo é trabalhar estes dados da Zona Oeste «de forma piloto», com o objetivo de escalar a ação para nível nacional.
Quais são as linhas vermelhas da privacidade dos dados?
A Comissão Europeia «produz diretivas que orientam os Estados-Membro quanto à privacidade e garantia de segurança dos cidadãos». A maior parte destas iniciativas cinge-se à medição e utilização de dados em anonimato, mas existem sempre questões que se impõem, relativamente à segurança dos cidadãos.
«É um tema difícil de abordar pois entra-se numa questão de privacidade versus importância do conhecimento. E esse é um bem muito relevante», refere Manuel Cabugueira.
Rui Ivo partilha da importância dada à segurança que cada indivíduo deve sentir na partilha dos seus dados, sublinhando conceitos como «conhecimento» e «um quadro legal robusto».
«A dificuldade é dar aos cidadãos um ambiente de confiança, para que eles possam dar os seus dados, compreendendo o que vai acontecer, dentro do possível», explica, acrescentando que é crucial esclarecer que a partilha desses dados é relevante e gera bem-estar, e que os seus dados têm valor financeiro, para os cidadãos e para o mercado.
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