A Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) apelou ao Governo, partidos políticos e parceiros sociais para que o debate em torno das alterações ao Código do Trabalho decorra sem «visões ideológicas» e com um esforço de compromisso alargado. Numa tomada de posição divulgada esta semana, a organização alerta que sucessivas mudanças legislativas motivadas por ciclos políticos podem gerar instabilidade para empresas, trabalhadores e investidores.
A posição surge num momento em que o Governo discute uma nova proposta de revisão da legislação laboral, após a rutura das negociações em sede de Concertação Social. Para a ACEGE, é fundamental que o diálogo entre Executivo e parceiros sociais seja retomado com rapidez e «verdadeiro sentido de Estado», evitando que a discussão se transforme numa disputa política sem foco nas necessidades concretas da economia e das pessoas.
«Portugal não pode criar a cada ciclo político leis laborais com prazo de validade», refere a associação, defendendo que um acordo abrangente e duradouro é essencial para garantir previsibilidade no mercado de trabalho e estabilidade nas relações laborais.
Empresas competitivas como condição para trabalho digno
Na sua tomada de posição, a ACEGE sustenta que a dignificação do trabalhador depende também da existência de empresas viáveis e competitivas, capazes de responder às exigências de um mercado em constante transformação. Segundo a associação, apenas organizações sustentáveis conseguem criar emprego de qualidade, remunerar de forma justa e investir em inovação e formação.
A entidade sublinha que a relação entre empregador e trabalhador deve assentar numa lógica de confiança e cooperação, em vez de conflito permanente. «A qualidade das empresas depende da qualidade do trabalho, e a qualidade do trabalho depende da qualidade das empresas», refere o documento.
Ao mesmo tempo, a associação reconhece que persistem práticas empresariais que degradam o trabalho e desrespeitam a dignidade das pessoas, alertando para a necessidade de prevenir abusos e sancionar comportamentos que coloquem o lucro acima de princípios éticos. Nesse contexto, cita a expressão do Papa Francisco sobre uma «economia que mata», defendendo que a fiscalização e a responsabilização são essenciais para proteger trabalhadores e também os empregadores que cumprem as regras.
Inteligência Artificial e transformação do trabalho
Outro dos pontos destacados pela ACEGE prende-se com as mudanças estruturais no mundo do trabalho, marcadas pela digitalização e pela crescente integração da Inteligência Artificial nas empresas.
A associação considera que estas tecnologias representam oportunidades significativas para a inovação e para a produtividade, mas alerta para o risco de desumanização das relações laborais. Na sua perspetiva, a legislação deve acompanhar esta transformação, garantindo que as ferramentas digitais são utilizadas para potenciar o desenvolvimento humano e não para desvalorizar ou substituir indiscriminadamente trabalhadores.
Apelo a soluções equilibradas
Entre as propostas apresentadas, a ACEGE defende a necessidade de construir uma legislação laboral equilibrada, capaz de conciliar proteção dos trabalhadores com flexibilidade empresarial. Para a associação, a dignificação do trabalho não depende apenas do aumento de garantias formais, mas também de um equilíbrio entre direitos e deveres, previsibilidade e capacidade de adaptação.
A organização propõe ainda que a revisão do Código do Trabalho tenha em conta um conjunto de princípios, incluindo a promoção do diálogo alargado entre Governo, parceiros sociais e sociedade civil, a rejeição de uma visão de oposição entre capital e trabalho e a criação de regras claras e previsíveis que reduzam a litigância e a insegurança jurídica.
Entre as prioridades apontadas está também o reforço da conciliação entre vida profissional e familiar, através de práticas empresariais que respeitem a vida pessoal sem comprometer a qualidade do desempenho.
Uma legislação pensada para o longo prazo
Para a ACEGE, as alterações ao Código do Trabalho devem concentrar-se em questões estruturais que tenham impacto real na vida das empresas e dos trabalhadores, evitando medidas de curto prazo que possam tornar o mercado laboral mais volátil e menos atrativo para investimento.
A associação afirma-se disponível para contribuir para este debate e reafirma o seu compromisso com a promoção de empresas «familiarmente responsáveis», defendendo que o sucesso empresarial deve traduzir-se também na valorização das pessoas que trabalham nas organizações.
No final do documento, a ACEGE expressa o desejo de que a discussão em curso resulte numa legislação capaz de promover justiça laboral, melhores condições de vida e um ambiente económico que permita às empresas crescer e criar riqueza de forma sustentável.
