Alerta Laboral COVID-19: As 34 questões que têm de ser respondidas

O guia laboral sobre o COVID-19 e o impacto que o mesmo poderá ter nas estruturas empresarias, elaborado pelo departamento de Direito Laboral da Antas da Cunha ECIJA & Associados.

A Líder mostra-lhe as 34 perguntas e as respostas podem ser conhecidas aqui:

        1. As empresas privadas são obrigadas a implementar um Plano de Contingência?
        2. O que deve conter o Plano de Contingência?
        3. Que deveres assistem ao empregador e, concomitantemente, ao trabalhador?
        4. Pode o empregador exigir saber se o trabalhador viajou recentemente para países identificados como áreas com transmissão comunitária ativa?
        5. E se um trabalhador se encontrar infetado, pelo quadro sintomático que apresenta ou tiver regressado de um dos países com elevado número de casos de contágio confirmados?
        6. Quando deve a empresa recorrer ao teletrabalho ou trabalho remoto?
        7. E se o trabalhador se recusar ao teletrabalho?
        8. Pode o empregador deixar de pagar o subsídio de refeição ao trabalhador que passa a estar em regime de teletrabalho?
        9. Não sendo possível o teletrabalho, pode o trabalhador assintomático, com receio e sentindo-se desprotegido, recusar-se a trabalhar?
        10. Sendo possível o teletrabalho, quem paga a retribuição ao trabalhador em isolamento profilático (quarentena), determinado pela Autoridade de Saúde competente?
        11. Um acidente em regime de teletrabalho é considerado acidente de trabalho?
        12. E se não for possível o teletrabalho, quem paga ao trabalhador?
        13. E como deve proceder o trabalhador em isolamento profilático para informar o empregador e, em consequência, obter o direito ao subsídio?
        14. E se o trabalhador em isolamento profilático contrair a infeção antes de terminar o período dos 14 dias?
        15. Um trabalhador dependente infetado (caso suspeito validado) quanto irá receber e como configura a sua ausência?
        16. A lei cria uma desigualdade entre trabalhador em isolamento profilático e trabalhador infetado por COVID-19?
        17. Em que situação ficam os trabalhadores independentes (‘’a recibos verdes’’)?
        18. E, do ponto de vista do empregador, pode este impor ao trabalhador o gozo de férias com base na diminuição da atividade?
        19. REGIME DE LAY-OFF – Possibilidade ou precipitação?
        20. E se o empregador não conseguir fazer prova da situação de crise empresarial?
        21. Pode ser aplicado aos trabalhadores o regime de adaptabilidade, nos termos do artigo 205.º do Código do Trabalho?
        22. Que tipo de faltas serão consideradas para os trabalhadores por conta de outrem ou independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até aos 12 anos em decorrência da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar?
        23. Podem ficar ambos os progenitores em casa em simultâneo?
        24. Qual a remuneração para os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até aos 12 anos?
        25. Qual a natureza deste pagamento aos pais que ficarão em casa a acompanhar os filhos até aos 12 anos e como ter acesso a ele?
        26. Qual a remuneração para os trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até aos 12 anos?
        27. Os trabalhadores independentes beneficiarão de algum apoio adicional?
        28. E quanto aos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis das empresas que não recorram ao regime de lay-off?
        29. O que acontece aos formandos e formadores com ações de formação em curso e impedidos de frequentar e ministrar as mesmas?
        30. O trabalhador, em regime de teletrabalho, pode beneficiar do apoio financeiro excecional aos trabalhadores que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos?
        31. E se o trabalhador tiver de faltar ao trabalho para assistência a filho ou membro do agregado familiar em isolamento profilático ou infetado com COVID-19?
        32. Todas as escolas, públicas e privadas, suspenderão a sua atividade a partir do dia 16 de março de 2020, inclusive?
        33. E os alunos filhos de profissionais de saúde e de segurança?
        34. E o pessoal docente e não docente das escolas?

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