A crise da habitação em Portugal é uma das maiores preocupações dos portugueses e uma das prioridades apontadas pelos partidos políticos nestas eleições legislativas.
Nesta senda, a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) pede uma abordagem mais eficaz e estruturada para a conservação do património imobiliário. A associação alerta que a gestão de edifícios em regime de copropriedade tem sido negligenciada, expondo os condóminos a riscos evitáveis e comprometendo a durabilidade dos mesmos.
Uma administração mais cuidada e profissional para combater a crise da habitação
Segundo os censos de 2023, mais de um terço (35,8%) dos edifícios em Portugal, o que equivale a aproximadamente 1.278.826 edifícios, necessitam de reparações. Destes, 780.126 necessitam de reparações ligeiras, 335.599 de reparações médias e 163.101 de reparações profundas. Estes números sublinham a gravidade da crise da habitação no país, onde a falta de manutenção e a gestão inadequada colocam em risco a segurança e a economia dos cidadãos.
Estima-se ainda que cerca de cinco milhões de pessoas em Portugal vivam em condomínios. Neste contexto, a profissionalização da administração de condomínios e a sua regulação surge, no caso dos edifícios em propriedade horizontal, como uma solução urgente para garantir a boa manutenção do edificado e valorização do património, prevenindo conflitos resultantes de uma gestão inadequada.
A administração de edifícios em compropriedade é uma tarefa complexa, que exige conhecimentos técnicos, legais e económicos. A falta de formação e regulamentação adequadas tem permitido a atuação de administradores não qualificados, o que agrava ainda mais os problemas relacionados com a manutenção e conservação, quando poderiam ser potenciadores da manutenção preventiva.
«A iliteracia sobre a gestão de condomínios é um dos maiores desafios no setor, pois muitos condóminos desconhecem a complexidade técnica de um edifício e a importância de uma manutenção preventiva. A profissionalização da administração de condomínios garante não apenas a preservação do património imobiliário, mas também a sustentabilidade e segurança dos edifícios», afirma Vitor Amaral, Presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios.
A proposta da APEGAC para a profissionalização da administração de condomínios assenta em três pilares principais:
Planeamento de manutenção preventiva: criação de planos de manutenção estruturados, com previsão de intervenções e custos, reduzindo a necessidade de reparações dispendiosas e imprevistas.
Gestão económica e funcional: implementação de processos financeiros claros e transparentes, assegurando o pagamento de encargos comuns e prevenindo situações de desfalque ou conflito entre condóminos.
Contratação de administradores profissionais: formação especializada em manutenção, direito, economia e gestão, de forma a capacitar o setor para atuar de forma integrada e tutelada, prevenindo a intervenção de administradores impreparados.A adoção de uma administração profissional nos condomínios não é apenas uma medida preventiva, mas uma estratégia para garantir que os edifícios em copropriedade sejam geridos com o rigor e a competência que a sua complexidade exige.
Vitor Amaral refere: «um edifício é um ativo valioso, cujo valor pode ser comprometido pela falta de manutenção e pela ausência de gestão profissional. É urgente que Portugal avance na regulamentação deste setor, protegendo os interesses dos condóminos e assegurando a qualidade da administração».
Outra medida que a APEGAC defende é a implementação de incentivos fiscais, como a isenção de IVA ou, pelo menos, a aplicação da taxa reduzida a todas as obras de conservação e manutenção, independentemente da percentagem de materiais e mão de obra.
«Esta medida teria um impacto significativo na promoção da reabilitação do edificado e na valorização do património imobiliário, assegurando que a conservação preventiva seja financeiramente acessível para os condóminos», conclui Vitor Amaral.
