Marcelo Teixeira

«É muito positivo sermos capazes de sermos escrutinados», começou por dizer, sublinhando que já existem resultados visíveis das políticas públicas em curso. O Governo, garantiu, trabalha com uma ambição de dez anos, sustentada em investimentos de milhões de euros. «Isto é uma viagem com sentido.»

A mudança de paradigma foi um dos eixos centrais do discurso. As infraestruturas deixaram de ser vistas como elementos isolados e passaram a ser encaradas como um sistema vivo, interdependente, que funciona como músculo da economia real. «As infraestruturas não vivem sem a economia, nem a economia vive sem elas», realçou.

Por exemplo, nos últimos meses, o Governo tem avançado com planos e financiamentos que espelham essa visão integrada. Portugal assinou recentemente uma concessão e o primeiro financiamento para a linha de alta velocidade Lisboa–Porto, um investimento estratégico apoiado pelo Banco Europeu de Investimento que visa reduzir fortemente os tempos de viagem entre as duas maiores cidades do país.

Justiça territorial e o fim do país a duas velocidades

Miguel Pinto Luz recuou à década de 80 para explicar o ponto onde o país falhou. Portugal construiu mais de 1100 quilómetros de autoestradas, mas deixou o território incompleto. «O país não era justo», afirmou, defendendo que o interior ficou sem as ferramentas que o litoral teve durante décadas.

É nesse contexto que surge o investimento de cerca de quatro mil milhões de euros para concluir o plano rodoviário nacional, com intervenções estruturantes como a A26, o IP2, as ligações em Portalegre, ou o eixo Almeirim–Coimbra. A lógica, explicou, é simples: subsidiariedade aos municípios, coesão territorial e economia real a funcionar fora do litoral.

O IP3 é um dos exemplos centrais dessa estratégia. Com um investimento de cerca de 600 milhões de euros, será transformado em autoestrada. Juntam-se o IC35, as ligações a Sever do Vouga e a articulação entre o Porto de Aveiro e zonas de produção industrial. «Temos infraestruturas que não estavam alinhadas com a economia real. Isso tem de mudar.»

Ferrovia e portos: ligar produção, exportação e território

Na ferrovia, o ministro destacou a conclusão da Linha da Beira Alta, que passou a permitir o abastecimento eficaz dos portos de Aveiro e Leixões. «Cumprimos o prazo», frisou, apontando este projeto como exemplo de visão integrada.

Leixões movimenta hoje cerca de 15 milhões de toneladas, enquanto Sines atinge os 50 milhões. Mas, sublinhou, faltam ferrovias capazes de alimentar estes portos. Leixões, explicou, é um porto essencial, serve a Galiza e o interior de Portugal, mas está limitado pela sua inserção urbana. Para responder a isso, o Governo lançou duas empreitadas de portos secos, permitindo libertar pressão e aumentar capacidade.

Sines, por sua vez, foi descrito como «mais interessante em termos geopolíticos», assumindo um papel estratégico no contexto internacional e nas cadeias globais de abastecimento.

Miguel Pinto Luz anunciou ainda 15 novas concessões de portos nacionais e defendeu as privatizações como uma oportunidade para o país, referindo o caso da Lisnave. O objetivo é promover segurança, modernização e competitividade, reforçando ligações internacionais como a existente com o Porto de Santos, o maior da América do Sul.

A eletrificação ferroviária foi outro dos pontos destacados: Linha do Oeste, Algarve e Douro estão em fase de conclusão ou avaliação. No Douro, o impacto é direto numa economia fortemente ligada ao turismo, que representa cerca de 15% do PIB nacional.

O ministro lembrou que São João da Pesqueira, o município português com maior faturação na exportação de vinho, depende quase exclusivamente da rodovia para escoar a sua produção. «Não tem capacidade para continuar a ser só assim.» A resposta passa pela ferrovia, pela logística e por uma rede que sirva a produção nacional sem estrangular o território.

Mobilidade urbana e aeroportos: fim dos adiamentos 

Na mobilidade, o Metro do Mondego foi apresentado como peça-chave para alimentar a estação de Coimbra. Também Braga está a ser pensado como o centro de uma rede em planeamento que pretende ligar, de forma mais direta e eficiente, Guimarães, Barcelos e Viana do Castelo — uma aposta para que o Norte deixe de viver em ilhas de mobilidade.

A alta velocidade, garantiu, não pode ser um luxo para poucos. «É essencial que sirva todos». A ambição foi resumida num exemplo concreto:

«Ter condições e serviços eficientes, por exemplo para poder viver em Miranda do Corvo e trabalhar em Coimbra, é fundamental.» Essa é, segundo o ministro, a verdadeira visão integrada do território.

Os aeroportos foram outro dos temas centrais da intervenção de Miguel Pinto Luz, que deixou uma mensagem firme:

«Os aeroportos têm uma estratégia. Os sucessivos adiamentos emitidos à ANA acabaram. O novo aeroporto será em Benavente — o Aeroporto Luís de Camões — e exige investimento estrutural significativo.»

O projeto, situado no antigo Campo de Tiro de Alcochete, já recebeu luz verde para avançar com a candidatura formal e colocá-lo em desenvolvimento, com metas apontadas para a fase operacional em meados da década de 2030, embora com potenciais acelerações ainda em discussão.

O ministro sublinhou ainda: «O aeroporto não vive sem a A13 concluída.» Numa nota simultânea, lembrou que Lisboa «não é o centro do mundo», apontando para um modelo mais distribuído de acessibilidades. Recordou a sua presença no Porto, no aeroporto Francisco Sá Carneiro, para inaugurar o reforço da pista e festejar os 17 milhões de passageiros no último ano, apontando que, com as obras certas, é possível chegar aos 30 milhões de passageiros. Ainda neste capítulo, o governante anunciou que a privatização da TAP será concluída com 49,9% das ações a passar para o setor privado, integrando-se na visão mais ampla de modernização do sistema aéreo nacional.

Sobre a Madeira, Pinto Luz apontou para soluções tecnológicas que já estão a ser implementadas para reduzir os desvios de voos causados pelos ventos cruzados, recordando que bastou uma decisão para avançar com tecnologia específica que será operacional num prazo curto, melhorando a segurança e a fiabilidade das operações naquela região.

Habitação e telecomunicações: incentivos e soberania

Na habitação, Miguel Pinto Luz estruturou a política em três grandes eixos. O primeiro é a habitação pública, com um investimento de nove mil milhões de euros para a construção de 150 mil fogos.

O segundo passa pela revisão da relação entre senhorio e inquilino. As regras atuais, disse, «são injustas e ajudam a explicar o elevado número de casas vazias». Em fevereiro, será discutida uma nova lei do arrendamento, acompanhada de um pacote fiscal já aprovado.

O terceiro eixo é a simplificação da construção e os incentivos claros para colocar imóveis no mercado: IVA a 6%, isenções de IMI, IMT e IRC, desde que as rendas fiquem abaixo dos 2.300 euros. Também os fundos de investimento passam a beneficiar de uma taxa reduzida de 5% sobre a distribuição de resultados, numa medida destinada a incentivar o aforro e a canalizar investimento para a economia nacional.

Nas telecomunicações, o investimento privado ronda os cinco mil milhões de euros, mas o ministro deixou um aviso: «30% da rede é dita 5G, mas o core não é 5G.» O Estado, por seu lado, está a investir num cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, reforçando segurança, conectividade e soberania nacional. «Temos sensores espalhados pelo oceano. Isto também é segurança.»

Património do Estado e estabilidade como condição de futuro

Por fim, o ministro abordou o património do Estado: cerca de 80 mil imóveis. Foram criados instrumentos como a hasta pública, envolvendo câmaras e privados, para colocar esse património ao serviço da economia e das pessoas.

No total, a dinâmica económica associada às infraestruturas representa um investimento de cerca de 21 mil milhões de euros, o maior dos últimos 50 anos. Assim, «Portugal vai ficar mais enxuto», afirmou sublinhando a necessidade de eficiência e retorno económico.

A fechar, Miguel Pinto Luz deixou uma ideia política clara: «O país não se constrói aos ziguezagues.» As infraestruturas exigem estabilidade, decisões difíceis e visão reformista. «Tenho os olhos no futuro», concluiu.

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