Browsers confusos, PDFs ilegíveis e senhas por responder. Em Portugal, para milhares de imigrantes, a integração começa muitas vezes num corredor burocrático sem mapa, onde encontrar informação simples pode demorar meses e onde um documento em falta é capaz de empurrar uma vida inteira para a precariedade. Mas e se uma parte desse labirinto pudesse caber num telemóvel?
Foi dessa pergunta aparentemente simples que nasceu a ‘Morabeza’, uma aplicação criada pelo NOVAFRICA, centro de investigação da Nova SBE, para testar até que ponto informação clara, organizada e acessível pode alterar o percurso de integração de imigrantes em Portugal. O resultado foi profundamente humano.
Ao longo de vários anos, Cátia Batista, Professora Catedrática de Economia e Fundadora e Diretora Científica do centro de investigação NOVAFRICA, em conjunto com a sua equipa acompanhou centenas de imigrantes cabo-verdianos na Área Metropolitana de Lisboa, cruzando investigação quantitativa com trabalho de terreno, visitas a bairros, entrevistas repetidas e meses de escuta paciente.
Com uma aplicação de baixo custo que traduz linguagem jurídica para instruções práticas, os participantes passaram a encontrar empregos mais próximos de casa, horários mais dignos e maior estabilidade no quotidiano. Tornaram-se mais ativos na procura de oportunidades, criaram redes sociais mais amplas e recuperaram uma ideia de futuro. Mas os efeitos foram ainda mais longe. O estudo mostra que uma integração bem-sucedida em Portugal pode viajar até Cabo Verde através das relações familiares, fortalecendo participação cívica, igualdade de género e valores democráticos.
Nesta conversa, Cátia Batista fala sobre tecnologia, migrações e desigualdade, mas também sobre tempo, dignidade e oportunidade. Sobre o que acontece quando um Estado falha em responder e sobre o potencial transformador de algo tão simples como informação compreensível. Porque às vezes a diferença entre ficar preso e conseguir avançar começa apenas com alguém a explicar, finalmente, por onde se entra.
De onde surgiu a ideia para desenvolver a aplicação ‘Morabeza’?
A inspiração para este projeto vem muito do trabalho que nós já vínhamos a fazer há vários anos, sobretudo em países africanos lusófonos, onde estudámos precisamente como tecnologias relativamente simples — como o telemóvel — podem transformar profundamente a vida das pessoas.
Por exemplo, em Moçambique, tivemos a oportunidade de acompanhar muito de perto o lançamento do mobile money, aquilo que no Quénia ficou conhecido através do M-Pesa. Foi uma mudança absolutamente brutal. Em pouco tempo, cerca de 60% da população estava a utilizar este sistema e uma parte muito significativa da economia começou literalmente a circular através do telemóvel.
Nós fizemos avaliações experimentais nessa fase inicial, sobretudo em contextos rurais no sul de Moçambique, onde havia populações completamente excluídas do sistema financeiro tradicional. Trabalhámos com agricultores, microempresários, famílias sem acesso a bancos, e fomos percebendo como uma ferramenta aparentemente simples podia alterar comportamentos económicos, aumentar oportunidades e reduzir barreiras muito concretas do dia a dia.
E eu diria que a ‘Morabeza’ nasce muito dessa experiência acumulada. Já tínhamos visto que o telemóvel podia ser um instrumento de inclusão extremamente poderoso. Aqui quisemos perceber se também podia ajudar num outro tipo de exclusão: a exclusão informacional.
Ou seja, o problema não era apenas falta de informação, mas a dificuldade em aceder a ela?
Exatamente. E acessibilidade aqui tem dois sentidos diferentes. O primeiro é o mais direto: a informação estar no telemóvel, imediatamente disponível, fácil de consultar. Mas o segundo talvez seja ainda mais importante: tornar a própria informação compreensível.
Porque a realidade é que os processos relacionados com imigração em Portugal são extremamente complexos. Mesmo para alguém altamente qualificado. Nós tivemos uma assistente de investigação, já com um mestrado completo, que passou cerca de seis meses a recolher informação pública oficial para construir os conteúdos da aplicação. E mesmo assim foi um processo extremamente difícil.
Ela teve basicamente de navegar um sistema em que uma lei remete para outra lei, que depois foi alterada por outra revisão legislativa, com informação espalhada por vários sites e documentos diferentes. Há pessoas que passam meses à procura de informação simples sobre como regularizar a própria vida.
E nós fizemos esse processo exatamente como um migrante faria. Não houve nenhum acesso privilegiado, nenhuma ajuda institucional especial. Fomos simplesmente à procura da informação pública disponível.
O que a aplicação fez foi pegar nesse labirinto burocrático e transformá-lo em passos simples e claros. «É isto que precisa para regularizar a situação.» «É aqui que pode procurar emprego.» «É aqui que encontra informação sobre habitação.» «Estes são os seus direitos e deveres.»
No fundo, organizámos a informação de forma utilizável.
E isso obrigou também a muito trabalho de terreno, certo?
Muito. E esse lado do trabalho às vezes não aparece tanto quando as pessoas olham para os papers finais, para as estatísticas ou para os resultados quantitativos.
Nós somos economistas, trabalhamos muito com métodos experimentais e análise de dados, mas ninguém consegue fazer investigação séria nesta área sem estar no terreno, sem falar com pessoas, sem perceber como é que elas vivem.
Eu própria andei por bairros onde nunca tinha estado antes, aqui na área metropolitana de Lisboa. Passámos muito tempo em associações, centros comunitários, bairros com grande presença de população migrante. Falámos com pessoas sobre dificuldades concretas do quotidiano.
Esse trabalho é absolutamente essencial porque muitas vezes as hipóteses iniciais que os investigadores têm acabam por mudar completamente depois do contacto com a realidade. E foi exatamente isso que aconteceu aqui.
Porque inicialmente a principal hipótese nem era a da informação?
Não. Essa é talvez uma das partes mais interessantes do estudo. A nossa hipótese inicial era outra: nós achávamos que muitos imigrantes em Portugal poderiam sentir-se limitados pelas experiências de discriminação, segregação ou falta de perspetivas.
Portugal não tem o mesmo nível de segregação visível que existe noutros países europeus, como França, por exemplo, mas nós suspeitávamos que pudesse existir um efeito mais psicológico, de redução de aspirações.
Então criámos uma segunda intervenção além da app. Fizemos vídeos com histórias reais de sucesso de imigrantes cabo-verdianos em Portugal. Havia uma mulher que abriu o próprio negócio de penteados africanos. Um homem que se tornou chefe de segurança de um grande centro comercial em Lisboa. Outro que criou uma fábrica de bolachas. Pessoas que chegaram com poucos recursos e conseguiram construir uma vida estável.
A ideia era perceber se exemplos positivos poderiam aumentar motivação e ambição.
E funcionou?
No curto prazo, sim. Funcionou muito. Logo depois de verem os vídeos, as pessoas ficavam extremamente motivadas. Havia um impacto emocional muito forte. Sentiam-se inspiradas, mais confiantes, mais otimistas.
Mas quando regressámos um ano e meio depois, esse efeito praticamente tinha desaparecido. E isso foi uma aprendizagem importante para nós.
Porque a motivação, por si só, não resolve barreiras estruturais. Uma pessoa pode sentir-se inspirada naquele momento, mas depois continua a enfrentar dificuldades administrativas, empregos precários, horários impossíveis, problemas de habitação, burocracias intermináveis.
Já a aplicação teve precisamente o efeito contrário. No início parecia quase uma intervenção mais ‘fria’, mais prática. Mas ao longo do tempo acabou por produzir mudanças muito mais profundas e duradouras.
Que tipo de mudanças?
Sobretudo mudanças relacionadas com autonomia e qualidade de vida. Muitas pessoas começaram a encontrar empregos melhores. Não necessariamente empregos muito mais bem pagos, e isso é importante dizer, porque nós não encontrámos grandes diferenças salariais. Mas encontraram trabalhos com horários mais humanos, mais próximos de casa, com melhores condições.
Havia pessoas que antes passavam horas em transportes, saíam de madrugada e regressavam perto da meia-noite. E começaram a conseguir reorganizar a vida. Também vimos efeitos interessantes ao nível das redes sociais. As pessoas passaram a ter mais contactos próximos de origem portuguesa, tornaram-se mais ativas na procura de oportunidades e mostravam níveis mais elevados de satisfação com a vida.
E isso acabou por nos mostrar uma coisa muito importante: informação prática e acessível pode ser profundamente empoderadora.
Porque quando uma pessoa compreende o sistema, ganha capacidade de agir dentro dele.
E às vezes isso muda mais uma vida do que qualquer discurso motivacional.
Que desafios encontraram para fazerem a investigação?
Nós já tínhamos muita experiência de trabalho de terreno em África, em contextos até bastante complexos, mas aqui em Portugal assumimos inicialmente que existiriam mais dados disponíveis sobre as comunidades migrantes. E a verdade é que não existiam.
Tentámos perceber se havia bases de dados mais completas, mais detalhadas, que nos permitissem caracterizar a comunidade cabo-verdiana em Portugal, mas isso praticamente não existia. E aquilo que existia tinha limitações enormes, nomeadamente por questões de proteção de dados.
Então tivemos de fazer o trabalho quase do zero. Começámos por contactar associações e centros ligados à comunidade cabo-verdiana, falámos com várias organizações locais, e depois literalmente fomos para o terreno. Utilizámos os dados do Censos de 2011 para perceber quais eram as zonas com maior concentração da comunidade cabo-verdiana na Grande Lisboa e começámos a trabalhar a partir daí.
Íamos aos bairros, às associações, aos cafés, aos espaços de encontro das pessoas, falávamos diretamente com elas, perguntávamos se aceitavam participar, fazíamos entrevistas iniciais e depois organizávamos o acompanhamento por telefone, sempre com muita flexibilidade.
Estas pessoas têm vidas extremamente exigentes. Horários difíceis, trabalhos precários muitas vezes, longos tempos de deslocação. Portanto tivemos de adaptar o estudo à realidade delas. E mesmo assim conseguimos construir uma amostra muito significativa: cerca de 800 pessoas acompanhadas ao longo do tempo.
E isso acaba também por revelar uma fragilidade maior do próprio Estado português, não?
Sem dúvida. Hoje fala-se muito de imigração em Portugal, fala-se muito de números, mas a verdade é que continuamos sem conhecer verdadeiramente quem são os imigrantes que vivem cá.
Nós sabemos estimativas gerais, sabemos mais ou menos quantas pessoas entraram, mas não sabemos suficientemente bem quais são os seus níveis de educação, as suas aspirações, os seus percursos profissionais, as dificuldades concretas que enfrentam, as suas necessidades.
É um problema muito sério para quem quer desenhar boas políticas públicas. Porque não basta ter uma política de abertura migratória. É preciso ter capacidade institucional para integrar as pessoas.
O que aconteceu nos últimos anos foi, em parte, uma liberalização relativamente rápida sem o correspondente reforço dos serviços públicos. E isso criou enormes dificuldades. Os serviços de imigração ficaram sobrecarregados, houve períodos em que praticamente deixaram de conseguir responder, e muitos imigrantes acabaram completamente desamparados em termos administrativos.
E depois há um paradoxo curioso: discute-se muito imigração em abstrato, mas existe muito pouca informação rigorosa sobre a realidade concreta destas populações.
Nos resultados do estudo há melhorias ao nível do emprego, da motivação e da procura ativa de oportunidades. O que é que lhe parece mais importante a longo prazo?
Para mim, uma das coisas mais importantes é o facto de muitas pessoas terem conseguido aproximar-se mais de empregos compatíveis com as suas qualificações e capacidades.
Porque existe um fenómeno muito comum em praticamente todos os países que recebem imigração: o chamado ‘mismatch’ inicial no mercado de trabalho. São pessoas altamente qualificadas que acabam em empregos muito abaixo daquilo que sabem fazer. O exemplo clássico é o do engenheiro que acaba a conduzir um táxi, mas isto acontece em muitas profissões e é muito mais grave do que às vezes parece.
Há reunida muita evidência científica de que a forma como uma pessoa entra no mercado de trabalho marca profundamente o resto da sua trajetória profissional.
Há estudos sobre jovens licenciados que mostram que terminar um curso durante uma recessão económica pode afetar salários e oportunidades durante décadas.
Nos imigrantes acontece exatamente o mesmo. Se uma pessoa chega ao país e entra logo num percurso de precariedade, de subemprego, de empregos muito afastados das suas competências, isso tende a criar um efeito de cicatriz que pode durar a vida inteira. E isso depois não afeta apenas aquela pessoa. Afeta também os filhos, a integração familiar, as oportunidades educativas da geração seguinte.
Portugal já é um país com níveis relativamente elevados de transmissão intergeracional de desigualdade. Portanto, se nós recebemos pessoas qualificadas e não conseguimos integrá-las adequadamente, estamos também a criar problemas sociais futuros.
Por isso é que estes resultados são importantes. Porque mostram que mesmo uma intervenção relativamente simples pode ajudar as pessoas a reposicionarem-se melhor no mercado de trabalho.
O estudo mostra também algo muito interessante: os efeitos positivos da integração em Portugal acabam por chegar a Cabo Verde e influenciar atitudes democráticas. Esperavam encontrar esse efeito?
Esperávamos… mas ao mesmo tempo foi surpreendente ver a força com que apareceu.
Durante muito tempo existiu uma visão muito pessimista sobre migrações nos países em desenvolvimento. Havia esta ideia da ‘fuga de cérebros’: quando as pessoas mais qualificadas saem de um país, isso seria necessariamente uma tragédia para o país de origem.
Esse discurso dominou praticamente até aos anos 2000. Mas depois começaram a surgir muitos estudos — incluindo vários na área da economia do desenvolvimento — a mostrar que a realidade é bastante mais complexa.
Claro que existem as remessas financeiras, que já eram conhecidas há muito tempo. O dinheiro enviado pelos emigrantes ajuda famílias, fortalece economias locais, aumenta consumo, investimento. Mas depois começaram a aparecer outros efeitos muito mais interessantes.
Por exemplo: quando pessoas qualificadas emigram, isso muitas vezes aumenta o incentivo para investir em educação no país de origem.
Nós temos estudos em Cabo Verde, em Moçambique, nas Filipinas, na Índia, que mostram precisamente isso. Nas Filipinas, por exemplo, houve uma abertura da imigração de enfermeiras para os Estados Unidos e o resultado foi extraordinário: formaram-se muito mais enfermeiras do que aquelas que acabaram por emigrar. Ou seja, a possibilidade de emigrar cria incentivos para investir em qualificações. E depois há toda uma outra dimensão, que é a transmissão de normas sociais e políticas.
As pessoas que vivem em democracias mais consolidadas acabam muitas vezes por transmitir determinados valores às famílias e amigos no país de origem: maior exigência relativamente à transparência, maior participação política, maior valorização da igualdade de género, maior envolvimento cívico.
Nós já tínhamos estudado isso em Moçambique e noutros contextos, mas aqui quisemos perceber uma coisa mais específica: será que integrar melhor os imigrantes em Portugal reforça essa transmissão?
E a resposta parece ser sim. Quanto mais positiva e integrada é a experiência migratória, maior tende a ser também a transmissão dessas normas democráticas e sociais.
Mas o estudo mostra também um lado mais duro: em zonas onde a extrema-direita tem maior expressão eleitoral, estes efeitos diminuem.
Sim, e isso faz bastante sentido, porque integração não é apenas uma questão administrativa ou económica. É também relacional e social.
Quando o ambiente político é mais hostil, mais polarizado, menos acolhedor, isso naturalmente limita o tipo de interação social que acontece. E se há menos interação, menos proximidade, menos sentimento de pertença, também há menos transmissão de normas, menos aprendizagem mútua.
No fundo, a integração depende muito da qualidade da relação entre quem chega e a sociedade que recebe. Isso tem consequências não apenas para os próprios imigrantes, mas também para aquilo que eles transportam de volta para os seus países de origem através das suas redes familiares, sociais e económicas.
Ora, se o ambiente é mais hostil, isso torna-se muito mais difícil.
Se uma pessoa sente rejeição constante, discriminação ou hostilidade, naturalmente vai interagir menos, vai sentir menos pertença, vai ter menos oportunidades de criar essas ligações.
E, portanto, a nossa hipótese — porque nós não medimos diretamente sentimentos de hostilidade local — é precisamente essa: ambientes politicamente mais hostis dificultam a absorção de normas sociais e tornam a integração muito mais difícil.
Isso abre quase uma nova linha de investigação, não?
Completamente. E há imensos contextos onde isto seria interessante estudar. Por exemplo, nós trabalhámos sobretudo na Grande Lisboa e em Setúbal, mas seria extremamente interessante olhar para outras regiões do país onde a dinâmica migratória é diferente.
O Algarve, por exemplo, seria um caso muito interessante para estudar, precisamente porque houve um crescimento muito rápido da imigração e porque existem contextos sociais e económicos diferentes. Portanto, sim, há aqui muitas perguntas que ficaram abertas, mas faz parte das coisas boas da investigação: um estudo responde a algumas questões, mas normalmente cria logo dez perguntas novas.
Houve resistência política ou institucional quando começaram a divulgar estas conclusões?
Não, pelo contrário. Nós temos partilhado estes resultados com várias entidades e a receção tem sido bastante positiva.
Eu própria faço parte do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo e tivemos oportunidade de apresentar algumas destas conclusões. Também partilhámos resultados com equipas ligadas à AIMA e com outras organizações que trabalham diretamente na área da integração.
E aquilo que sentimos neste momento é que existe uma consciência crescente de que não basta discutir imigração em abstrato. É preciso perceber concretamente o que funciona. Há hoje uma maior abertura para testar soluções práticas, avaliar impacto, experimentar políticas diferentes e perceber quais produzem resultados reais.
Se pudesse apontar uma medida concreta que Portugal deveria implementar amanhã para melhorar a integração de imigrantes, qual seria?
Implementar uma aplicação deste género em larga escala. E digo isto de forma muito pragmática: porque o custo é extremamente baixo comparado com os benefícios potenciais. No fundo, estamos a falar de organizar informação pública, simplificá-la, torná-la acessível, disponível no telemóvel e fácil de utilizar.
Não é uma medida gigantesca do ponto de vista orçamental. Não exige obras, não exige estruturas enormes, não exige uma transformação institucional profunda. E, no entanto, os impactos podem ser muito significativos.
Aquilo que vimos foi que o simples facto de uma pessoa compreender melhor o sistema aumenta a sua autonomia, melhora decisões de emprego, facilita regularização, reduz ansiedade e melhora integração. Agora, claro, isto não substitui outra coisa que continua a ser absolutamente fundamental: capacidade de resposta dos serviços públicos.
Ou seja, a digitalização ajuda, mas não resolve tudo.
Sim. A digitalização pode simplificar muito processos burocráticos e reduzir barreiras, mas não substitui a necessidade de serviços públicos funcionarem. E este ponto é muito importante porque muitas vezes o debate sobre imigração ignora uma questão essencial: deixar pessoas durante meses ou anos sem resposta administrativa cria problemas muito sérios.
Quando uma pessoa não consegue regularizar rapidamente a sua situação, isso afeta tudo: acesso ao trabalho formal, habitação, estabilidade financeira, integração social.
E depois cria-se um ciclo de precariedade que pode ter consequências duradouras. Nós sabemos pela evidência internacional que os imigrantes, por si só, não aumentam criminalidade nem criam os problemas sociais que muitas vezes aparecem no discurso político.
Mas sabemos também que marginalização prolongada, precariedade e ausência de integração institucional podem gerar exclusão social grave. Por isso é tão importante garantir capacidade de resposta logo à chegada. Não se pode deixar pessoas num limbo administrativo permanente.
No fundo, estamos também a falar de uma questão de visão para o país.
Sem dúvida. Porque integração não é apenas uma questão humanitária. É também uma questão económica, social e até democrática. Se uma pessoa chega a Portugal e consegue rapidamente integrar-se, trabalhar, construir estabilidade, criar relações sociais, isso beneficia o próprio país. E o contrário também é verdade.
Se nós criamos sistemas burocráticos caóticos, lentos e hostis, estamos a desperdiçar capacidades, talento e potencial humano. Estas situações acabam por ter custos para toda a sociedade. Por isso é que às vezes soluções aparentemente simples — como organizar informação de forma acessível — podem ter efeitos muito maiores do que imaginamos.
