A trabalhar em comunicação, na área do Direito, habituamo-nos desde cedo a lidar com estas expressões. A nossa formação, e convivência, molda-nos a ver nestas palavras precisão técnica — e de facto, em muitos casos, são instrumentos essenciais de rigor inerentes à profissão de advogado.
Embora não se espere que todos os textos legais se transformem em poemas minimalistas, também não se justifica que um artigo pareça escrito em código morse jurídico.
Mais do que uma tendência moderna ou um capricho da comunicação, a simplificação da linguagem jurídica é a ponte mais direta para chegar ao público ou cliente. A transparência, a acessibilidade e a compreensão são pilares fundamentais que devem ser tidos em consideração. Não queremos com isto dizer que se deva demitir o público da sua responsabilidade.
Tal como a literacia financeira já começa a ganhar espaço, também a literacia jurídica devia entrar na agenda — porque perceber como se preenche o IRS é tão essencial como saber decifrar aquele “ilícito contraordenacional leve, punível nos termos do artigo 97.º do mesmo diploma legal” que nos chega, de forma intimidante, numa carta da autoridade.
Não se trata de “descomplicar o Direito”, mas de garantir que o destinatário da mensagem a recebe e compreende.
Entendemos que o objetivo de escrever artigos, pareceres, boletins e afins, seja informar, partilhar conhecimento, alertar. Ainda que, por vezes, a tecnicidade possa boicotar esta intenção. Garantir que a mensagem é bem recebida e compreendida é um desafio para todos, ainda mais para quem domina um jargão tão técnico e hermético.
Comunicar bem, de forma clara, direta e acessível, não tira valor ao conhecimento jurídico. Pelo contrário, amplifica-o. Mostra domínio da matéria e respeito por quem está do outro lado. Estamos a escrever para impressionar, ou para comunicar?
Se a justiça se quer próxima, tem de falar uma língua que se ouça e se entenda. Simplificar não é facilitar. É respeitar.
E se pudermos trocar o in dubio pro reo por um “em caso de dúvida, decide-se a favor do arguido” todos percebemos (embora impressione mais em latim)!
