A UNFCCC, ou UN Framework Convention on Climate Change, foi criada na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento conhecida como Cimeira da Terra onde, pela primeira vez, o desenvolvimento sustentável foi colocado na agenda política mundial. Com a UNFCCC nasce a Conferência das Partes ou COP, cujo primeiro output, da COP 3, foi o Protocolo de Kyoto em 1997: o primeiro tratado internacional criado com o objetivo de limitar as emissões quantificadas de gases com efeito de estufa (GEE) dos países desenvolvidos.
Dezoito anos depois, da COP 21 resulta o Acordo de Paris, uma evolução significativa do Protocolo de Kyoto, mas que deixou em aberto as regras de implementação das suas determinações. O Acordo de Paris, que visa limitar o aumento da temperatura média global a níveis abaixo dos 2ºC acima dos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5º C, reconhecendo com vista a reduzir os riscos e impactes que advêm das alterações climáticas para as populações.
O Acordo de Paris entrou em vigor a 4 de novembro de 2016, tendo Portugal sido a primeira nação do mundo a assumir o compromisso com a neutralidade carbónica.
O Acordo de Paris exige que os países (as Partes) mitiguem as alterações climáticas através da submissão de objetivos de redução das emissões de gases de efeito de estufa, designadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e que incrementem o seu nível de ambição, a cada nova submissão das suas NDC. Os países da UE apresentam as suas NDC em conjunto, sedo que Portugal está integrado com os restantes estados-membros. A 17 de dezembro de 2020, a UE atualizou o seu objetivo relativamente ao apresentado em 2015, para a redução de pelo menos 55% de emissões de GEE até 2030, por comparação com 1990.
Cerca de 70% da economia mundial está agora comprometida em alcançar o valor líquido de zero emissões e todos os países do G7 anunciaram novas metas NDC que os colocam na rota para a neutralidade carbónica até 2050.
Esta Conferência tem um elevado nível de ambição e é caracterizada por quatro grandes objetivos:
- Assegurar a neutralidade carbónica até meio do século, mantendo a possibilidade de redução da temperatura em 1.5ºC, o que implica a redução da dependência do carvão, desaceleração da deflorestação, acelerar a transição para os veículos elétricos e aumentar o investimento na energia renovável;
- Proteger comunidades e habitats naturais pela adaptação às alterações climáticas, através da proteção e restauro dos ecossistemas, construção de sistemas de defesa e de alerta, infraestruturas resilientes e agricultura para prevenir a perda de lares, meios de subsistência e vidas humanas;
- Mobilizar os meios financeiros para garantir os dois primeiros objetivos;
- Concertar esforços para alcançar os objetivos, finalizando a operacionalização do Acordo de Paris através da definição detalhada das regras, acelerar a ação através da cooperação entre governos, empresas e a sociedade civil.
Foram alcançados progressos nos últimos meses para aproximar a curva de temperatura mais próximo de 2ºC, mas a ciência mostra que as políticas atuais não permitem manter o aumento de apenas 1.5ºC ao nosso alcance. As economias precisam de reduzir as emissões em metade na Década da Ação e atingir as emissões líquidas de carbono zero até a metade do século, se quisermos limitar o aumento da temperatura global para 1.5ºC.
Por Anabela Vaz Ribeiro, Executive Director da Global Compact Network Portugal