Entre os próximos dias 06 e 09 de junho, realizar-se-ão, por toda a União Europeia, as eleições para a escolha dos 720 deputados que, nos próximos 5 anos, irão compor o Parlamento Europeu. No caso particular de Portugal, o sufrágio terá lugar no dia 09 de junho, com vista à eleição dos 21 eurodeputados portugueses.
O Parlamento Europeu é, por definição, o órgão responsável pela representação dos interesses dos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia. Assumindo a particularidade de consistir na única assembleia transnacional do mundo eleita por sufrágio direto, ao Parlamento Europeu são conferidos poderes legislativos, orçamentais e de fiscalização.
A importância destas eleições é, por si só, evidente: os eurodeputados eleitos irão participar ativamente no processo legislativo de toda a União Europeia – legislação essa que incidirá sobre temas-chave na atualidade, como é o caso da economia, do ambiente, da segurança, da migração, dos direitos dos consumidores e das políticas sociais. Os diplomas que resultam deste processo legislativo assumem, assim – e sem dúvida –, um papel fundamental em todos os países, sejam de grande ou pequena dimensão.
Sem prejuízo, a relevância da atividade que se desenvolve nos palcos de Estrasburgo e Bruxelas representa, nos dias em que vivemos atualmente, um peso particularmente superior. Com efeito, os desafios que a União Europeia tem vindo a enfrentar, mormente no que concerne à instabilidade geopolítica, exigem uma posição forte e de coesão, apta a dar resposta às ameaças que se fazem (e farão) sentir, garantindo a segurança e a estabilidade de todos.
Na mesma medida, tópicos como a inteligência artificial e a inovação estarão, indubitavelmente, em cima da mesa nos próximos anos. Os eurodeputados terão intervenção na escolha das políticas que venham a ser adotadas pela União Europeia em tudo o que diga respeito a áreas como a proteção de dados, os direitos digitais e o comércio virtual.
Esta transformação digital, em boa verdade, atingiu, já, um âmbito transversal capaz de se imiscuir em toda a economia global. Nesse sentido, a União Europeia assume um papel impulsionador na economia digital europeia, visando a criação de, por exemplo, novas oportunidades para empresas e consumidores nesta área.
Por fim, tendo em linha de conta o crescimento, por toda a Europa, das vozes populistas e nacionalistas, não seria, outrossim, irrazoável afirmar que uma análise à futura constituição do Parlamento Europeu permitirá inferir a orientação assumida pelos cidadãos europeus em temas que podem, em última instância, colocar em causa a própria União Europeia.
Em face de tudo isto, parece-nos irrefutável a conclusão de que as eleições europeias – que se realizaram pela primeira vez somente há 45 anos – ganharam uma importância renovada, considerando não só que os resultados desta votação permitirão identificar os agentes da atividade parlamentar europeia, bem como que serão esses quem irá escolher os porta-vozes de todos os cidadãos desta organização europeia.
