A Cimeira da NATO na Turquia ficou marcada pelo compromisso com a Ucrânia, reforço do investimento em Defesa e incremento da produção industrial. Maria Isabel Tavares, Professora da Católica especialista em Direito Internacional, defende que a europeização da defesa carece de uma estratégia mais coesa e menos dependente dos EUA.
A Cimeira da NATO aconteceu nos dias sete e oito de julho na cidade de Ancara, na Turquia, reunindo líderes mundiais para debater os próximos passos da aliança atlântica. Em destaque estiveram contratos milionários para compra de equipamentos militares e a intenção de apostar na produção europeia, apoio inabalável à Ucrânia no valor de 70 mil milhões de euros e reforço do artigo 5.º, que garante o apoio da aliança atlântica em caso de um ataque a um dos 32 países membros.
Mas o encontro não aconteceu livre de tensões, com Trump a pressionar os parceiros europeus para assumirem uma parcela maior dos encargos da Aliança. Criticou a falta de apoio às operações dos Estados Unidos contra o Irão e reabriu o desconforto em torno das suas pretensões sobre a Gronelândia.
Maria Isabel Tavares, Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e especialista em direito internacional garante que a ‘europeização’ da NATO pode ser interpretada de várias formas e depende de tendências cada vez mais consolidadas.
Gastar mais não basta para construir a autonomia estratégica europeia
Por um lado existe «o compromisso dos Estados Membros, que não os Estados Unidos (na sua maioria europeus, e nem todos da União Europeia; mas também o Canadá que é um Estado do continente americano) em aumentarem as suas contribuições – a repetição do objetivo dos 5% de investimento em defesa; por outro lado, o afastamento dos Estados Unidos em relação à NATO e aos Estados Europeus, e à União Europeia», explica a especialista.
A declaração final da cimeira indica que, só em 2025, os aliados europeus e o Canadá aumentaram em mais de 139 mil milhões de dólares o investimento nas necessidades essenciais de defesa. Segundo o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, a despesa agregada em defesa e segurança já rondará os 4%, embora vários países continuem próximos dos 2%.
Maria Isabel Tavares alerta, porém, que o cumprimento de uma percentagem não se traduz automaticamente numa defesa mais robusta. «Não basta gastar mais — em 2014, era 2%, agora é 5% — para que, de modo imediato, os Estados possam considerar que a sua defesa está necessariamente garantida», afirma.
Mas, para que estas tendências permitam a consolidação de uma verdadeira autonomia estratégica europeia, é crucial que exista um compromisso político que a Europa consiga afirmar nesse sentido.
Há uma consciência cada vez mais clara em ambos os lados do Atlântico que os interesses norte americanos e os interesses europeus não são necessariamente, ou talvez são cada vez menos, coincidentes.
Para a especialista, não restam dúvidas que a grande disputa é «uma questão de mercado e de desenvolvimento da base tecnológica de defesa». «Se a europeização passa apenas por ‘gastar mais’, e comprar essencialmente americano, então, esse processo não conduzirá à autonomia estratégica da União Europeia», garante. É necessário que, dentro da própria União Europeia, «os Estados Membros garantam coesão interna na própria construção do mercado de defesa e na edificação de capacidades.»
Mais investimento, mas para alimentar que indústria?
A disputa não se limita, por isso, ao montante investido. Passa também por perceber onde será gasto o dinheiro, quem produzirá os equipamentos e que indústria beneficiará das encomendas.
A Cimeira de Ancara anunciou mais de 50 mil milhões de dólares em novas aquisições militares, incluindo aeronaves de vigilância marítima, alerta aéreo e transporte. Os aliados aprovaram ainda uma nova estratégia de cooperação entre a NATO e a indústria, destinada a acelerar a contratação, aumentar a capacidade produtiva e facilitar a participação de PME e de fornecedores tecnológicos não tradicionais.
Maria Isabel Tavares considera, contudo, que os Estados Unidos pretendem garantir que uma parte significativa do novo investimento europeu «beneficie os Estados Unidos e financie a sua indústria». Se a Europa aumentar a despesa, mas continuar a adquirir sobretudo equipamento norte-americano, dificilmente conseguirá construir uma autonomia estratégica efetiva.
O risco, acrescenta, é que os Estados europeus encarem o aumento das contribuições como uma forma de apaziguar a imprevisibilidade de Washington e adiem as decisões políticas necessárias para desenvolver uma base industrial e tecnológica verdadeiramente europeia.
Explica ainda que «tratar o burden sharing como sendo em exclusivo uma questão de ‘gasto’ ou de ‘investimento’ é uma falácia». «Na verdade, mesmo do ponto de vista do interesse dos Estados Unidos a sua presença na Europa permite uma projeção de força em áreas territoriais (veja-se o ‘ralhete’ aos Estados que não permitiram a utilização das bases aéreas no mais recente ataque ao Irão, em finais de fevereiro de 2026) que é essencial do ponto de vista logístico da afirmação do seu poder».
A Europa ainda depende de capacidades norte-americanas
A autonomia europeia enfrenta duas limitações, segundo a especialista: a falta de algumas capacidades tecnológicas e a ausência de vontade política para concretizar projetos comuns. Em áreas como a defesa antimíssil e a inteligência, reduzir a dependência dos Estados Unidos exigirá tempo, investimento e capacidade industrial.
Na logística, contudo, os sucessivos atrasos nos projetos europeus de mobilidade militar sugerem que o problema não é apenas tecnológico. Também existe, na leitura de Maria Isabel Tavares, «falta de capacidade ou até mesmo vontade política». A dissuasão nuclear constitui outra dimensão incontornável desta dependência.
A Cimeira de Ancara identificou como prioridades a defesa aérea e antimíssil integrada, os sistemas não tripulados, as capacidades de ataque de precisão, a ciberdefesa, o espaço, a inteligência artificial e a criação de uma infraestrutura transatlântica interoperável de computação militar.
Entre os anúncios encontra-se a iniciativa NATO’s Drone Edge, que prevê um investimento superior a 40 mil milhões de dólares em capacidades antidrones durante os próximos cinco anos. A Aliança pretende ainda multiplicar por cinco o número de operadores de drones formados até ao final de 2027.
Portugal: investir mais, recrutar melhor e pagar a conta
Portugal ultrapassou em 2025, pela primeira vez desde 2014, a meta de investir 2% do PIB em defesa, segundo o Governo. Para 2026, o Executivo prevê elevar o investimento agregado para cerca de 3,1% do PIB, incluindo despesas de defesa e investimentos com utilização simultaneamente civil e militar. O país anunciou ainda uma contribuição de cerca de 50 milhões de euros para o programa de apoio à defesa antiaérea da Ucrânia. O compromisso português foi apresentado no final da cimeira.
O esforço terá, porém, consequências económicas. O Boletim Trimestral de Economia Portuguesa, publicado em julho, simulou os efeitos de uma subida gradual da despesa militar essencial para 3,5% do PIB até 2035.
Num cenário em que o esforço adicional é sobretudo dirigido para equipamento, infraestruturas e investigação e desenvolvimento, o PIB real português poderia ficar cerca de 0,5% acima do cenário base entre 2027 e 2035. Os efeitos, contudo, não seriam autofinanciados: numa atuação unilateral, a dívida pública poderia aumentar 3,2 pontos percentuais do PIB e a taxa de imposto direto sobre as famílias 2,6 pontos percentuais em 2035. O próprio boletim sublinha que estes resultados são simulações, e não previsões.
Maria Isabel Tavares considera precisamente que o debate deve ser transparente e incluir não apenas o preço inicial dos equipamentos, mas também os custos de manutenção e operação durante todo o seu ciclo de vida. Para a docente, as análises orçamentais devem contabilizar todos os encargos futuros, e não apenas o investimento inicial.
A especialista identifica ainda dois desafios. O primeiro é humano: as dificuldades de recrutamento das Forças Armadas podem limitar a utilização efetiva dos novos meios. O segundo é tecnológico: equipamentos caros adquiridos hoje podem tornar-se rapidamente ultrapassados, num contexto em que drones, inteligência artificial e sistemas autónomos estão a transformar o campo de batalha.
O futuro europeu joga-se na Ucrânia e nas urnas
A guerra na Ucrânia continuará a determinar o rumo estratégico da Europa. Em Ancara, os aliados comprometeram-se a disponibilizar 70 mil milhões de euros em equipamento militar, assistência e formação à Ucrânia em 2026, assumindo individualmente a intenção de manter, pelo menos, um nível equivalente em 2027.
Para Maria Isabel Tavares, a invasão russa alterou profundamente a visão estratégica europeia, mas chegou também o momento de discutir como poderá ser alcançada a paz. «Como se venha a concretizar determinará o nosso futuro», afirma.
Uma eventual solução para o conflito poderá constituir, na sua perspetiva, uma oportunidade para a União Europeia se afirmar como ator político global e não apenas como potência económica. Ao mesmo tempo, os próximos ciclos eleitorais em países como França e Alemanha poderão condicionar a coesão e a ambição necessárias para construir uma verdadeira autonomia estratégica europeia.
