A marcar o arranque do novo ano, foram convidados os grupos de Conselheiros estratégico e Leading Politics do projeto Líder, reuniram-se num encontro no Hotel Marriott, em Lisboa, que contou com a presença de José Luís Carneiro, Ministro da Administração Interna.
A liderança aplicada à Administração Interna serviu de mote à intervenção do Ministro que abordou a “reorganização” do sistema de segurança interna, nomeadamente o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Este processo, segundo José Luís Carneiro, trará “ganhos de eficiência operacional”, tendo em conta uma “nova abordagem do fenómeno migratório”, sendo que há 10 anos, Portugal tinha cerca de 100 mil emigrantes, hoje já são mais de 700 mil.
Assim, de uma estrutura “subdimensionada para as exigências do País”, surge uma organização reformada que vem “reforçar os níveis de segurança” e também de acolhimento por via da criação da Agência Portuguesa de Migrações e Asilo.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) ficará com a responsabilidade da segurança da fronteira aérea, a Guarda Nacional Republicana (GNR), assumirá as fronteiras marítima e terrestre, e a Polícia Judiciária (PJ) a criminalidade associada ao tráfico de seres humanos e às redes de migração ilegal.
Tanto a PSP como a GNR terão um período de transição de três anos até assumir inteiramente as operações.
Segundo o Ministro, com esta reconfiguração, a cobertura de proteção do território nacional marítimo passará a ser mais integral, qualificada e robustecida, aumentando o nível de capacidade regulatória das fronteiras.
Perante os “desafios complexos” que o País enfrenta, são exigidas “forças com outra capacidade humana” que vão “fortalecer a capacidade de acolhimento e integração dos emigrantes”, para além de garantir o respeito pelos Direitos Humanos. São mantidas “as competências técnicas dos funcionários e inspetores do SEF, integrados em forças de segurança, que têm assim maior capacidade de resposta”.
A Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo irá trabalhar em conjunto com o Instituto dos Registos e Notariado, ficando as duas entidades responsáveis por questões administrativas respeitantes a cidadãos estrangeiros, nomeadamente a emissão de passaportes e renovações de autorizações de residência.
Estas alterações, significam a separação das funções policiais de controlo e gestão de fronteiras das funções administrativas de acolhimento, integração e asilo de emigrantes.
Vetor estratégico da segurança
“A primeira responsabilidade de qualquer Governo é proteger os seus cidadãos”, refere o Ministro, acrescentando que “nos Estados democráticos, a liberdade e a segurança das pessoas e comunidades, são pedras angulares nas políticas de segurança interna”. O papel da segurança definido como “a primeira expressão do contrato do cidadão com o Estado”. E não é por “acaso” que Portugal está no topo dos rankings mundiais de segurança.
O País continua a apresentar “bons indicadores de segurança interna”, o que a torna um “vetor estratégico na realização de Portugal como Estado e como povo”.
“Estamos a reforçar e garantir as condições de segurança do País”, conclui.
Nas suas notas finais, e uma vez que “o sucesso de qualquer construção de liderança, e de gestão estratégica, requer uma superestrutura conceptual”, o Ministro partilhou a sua visão sobre a criação de um Conceito Estratégico de Segurança Interna. Esta documento será uma “trave-mestra”, numa estrutura de Segurança Nacional, que no futuro irá articular-se com o Conselho Estratégico de Defesa Nacional, que existe no País desde 1986, sendo atualizado de 10 em 10 anos em função das ameaças à escala global.
Por TitiAna Amorim Barroso e Rita Rugeroni Saldanha
Aceda à galeria de imagens AQUI.
