Quem regula a FIFA? A pergunta pode parecer estranha. Mas ajuda a compreender uma das transformações jurídicas mais relevantes do desporto internacional contemporâneo.
Quem continua a olhar para o desporto apenas como competição está, na minha opinião, a ignorar uma das transformações mais interessantes das últimas décadas: o surgimento de verdadeiros centros privados de regulação com influência global.
Durante muito tempo, o direito internacional foi pensado sobretudo à volta dos Estados, das Nações Unidas, dos tratados multilaterais e das organizações internacionais clássicas. A ideia de governação global parecia pertencer quase exclusivamente ao domínio da diplomacia, da política externa e das relações entre governos.
Mas o mundo mudou.
Hoje, uma parte relevante da influência internacional já não se exerce apenas através de embaixadas, alianças militares ou negociações diplomáticas tradicionais. Exerce-se também através da tecnologia, da economia digital, da energia, da informação e, de forma cada vez mais evidente, através do desporto.
Há muito que o desporto deixou de ser apenas competição. Transformou-se num espaço de influência económica, projeção estratégica e afirmação internacional dos próprios Estados. E, precisamente por isso, passou inevitavelmente a levantar questões jurídicas cada vez mais complexas, transnacionais e politicamente relevantes.
O Mundial de Futebol de 2026 será talvez um dos exemplos mais claros desta realidade. Não apenas pela dimensão desportiva da competição, mas porque em torno dela coexistem hoje questões relacionadas com mobilidade internacional de atletas, direitos comerciais, investimento estrangeiro, proteção de menores, compliance, arbitragem internacional, diplomacia económica e projeção estratégica dos próprios Estados.
Basta olhar para a dimensão financeira do futebol moderno, para os contratos globais de patrocínio, para os direitos de transmissão, para os mecanismos de transferências internacionais ou para os sistemas arbitrais de resolução de litígios para perceber que o fenómeno desportivo ultrapassou há muito as fronteiras tradicionais do direito interno.
Aquilo que mais me intriga nesta evolução não é sequer a dimensão económica do fenómeno. É a dimensão regulatória.
Durante décadas habituámo-nos a pensar que a criação de regras globais era uma função quase exclusiva dos Estados e das organizações internacionais. Hoje verificamos que entidades privadas conseguem produzir normas com impacto planetário, influenciar mercados multimilionários e condicionar o comportamento de milhares de organizações sem disporem da legitimidade democrática tradicional que associamos ao exercício do poder regulatório.
A FIFA constitui provavelmente o exemplo mais evidente dessa realidade.
As suas decisões produzem efeitos em praticamente todos os países do mundo. Os seus regulamentos condicionam federações nacionais, clubes, atletas, agentes e investidores. Os seus mecanismos de resolução de litígios influenciam relações económicas de enorme relevância financeira. Em muitos aspetos, o alcance regulatório destas organizações aproxima-se já, na prática, do funcionamento de determinadas organizações internacionais.
Ao longo dos últimos anos, tenho acompanhado vários litígios e debates jurídicos ligados ao fenómeno desportivo internacional e uma conclusão tornou-se inevitável: muitas das questões que hoje discutimos já não são verdadeiramente questões desportivas. São questões de poder regulatório.
E isso levanta uma questão que me parece cada vez mais relevante: afinal, quem regula quem?
A crescente autonomia do ordenamento jurídico desportivo internacional tem vindo a gerar debates particularmente importantes em torno da articulação entre regulamentos federativos, direitos fundamentais, direito da concorrência, proteção laboral dos atletas e os próprios limites da autonomia das organizações desportivas.
As recentes discussões em torno dos regulamentos da FIFA relativos aos agentes de futebol, das limitações às comissões, das regras de transferências internacionais ou de diversas decisões do Tribunal Arbitral do Desporto demonstram precisamente isso.
O desporto já não é apenas um fenómeno competitivo. É também um verdadeiro espaço jurídico global.
Esta discussão não é apenas europeia ou norte-americana. Pelo contrário, algumas das suas manifestações mais interessantes começam hoje a surgir em economias desportivas emergentes. É precisamente em África que esta transformação me parece hoje mais evidente.
Durante muito tempo, o debate sobre o desenvolvimento do futebol africano centrou-se quase exclusivamente na vertente competitiva. Hoje começam a surgir questões diferentes e, na minha opinião, muito mais estruturantes: governação federativa, transparência institucional, proteção de jovens atletas, circulação internacional de talento, combate à exploração económica e integridade das competições.
O crescimento do futebol africano já não representa apenas uma evolução desportiva. Representa também uma crescente afirmação internacional do continente através da economia, da diplomacia e do próprio desporto.
Os Estados africanos compreendem cada vez melhor que o futebol pode funcionar como instrumento de projeção externa, atração de investimento, valorização reputacional e influência regional. Mas esse crescimento traz igualmente responsabilidades acrescidas.
Porque quanto maior for a internacionalização do desporto africano, maior será também a necessidade de instituições credíveis, mecanismos de supervisão eficazes e estruturas jurídicas capazes de proteger atletas, investidores e organizações. E talvez seja precisamente aqui que o direito ganhará uma centralidade crescente. Não porque o direito substitua o desporto. Mas porque será cada vez mais difícil separar um do outro.
Tenho a convicção de que uma das grandes discussões jurídicas da próxima década não acontecerá apenas nos parlamentos, nos governos ou nas organizações internacionais tradicionais. Acontecerá também no desporto.
Porque quando entidades privadas passam a regular mercados globais, a influenciar direitos económicos e profissionais e a condicionar decisões com impacto transnacional, a questão deixa de ser apenas desportiva. Passa a ser uma questão de legitimidade, responsabilidade e poder.
E talvez o verdadeiro debate dos próximos anos já não seja apenas saber quem vencerá o próximo Campeonato do Mundo. Será perceber quem escreve, quem aplica e quem fiscaliza as regras do jogo. Porque, no desporto internacional contemporâneo, o poder já não está apenas dentro das quatro linhas.
