O Papa e o justo contrato

Ninguém gosta de ser mais papista do que o Papa, mas confesso que neste assunto das uniões homossexuais eu fui-o. Por uma razão que passo a expor: nada tendo o Estado que ver com a sexualidade de cada um, esta deve-lhe ser indiferente. Por outro lado, o Estado não pode discriminar ninguém em função da orientação sexual e assim sendo deveria ter banido o conceito de casamento do Código Civil, substituindo-o por contrato de coabitação, dotando todos aqueles que o realizassem de direitos estritamente iguais aos dos casados.

E é curioso como cada vez menos os hétero se casam para constituir família, ao passo que organizações de homo lutam precisamente por isso. De aí em diante (referi isto em 1999 numa coluna do Expresso) o casamento passaria a ser um estrito ato religioso e a comunhão de habitação um direito civil. Na altura escrevi: “Argumenta-se que os hétero (casados) usufruem de vantagens nos impostos, nas heranças e noutros aspetos que estão vedados aos homo (que coabitam). Como o estão, de resto, para quem partilhe a habitação com um familiar ou com um simples amigo, apesar de isso não causar engulhos nem impulsos corretores a ninguém.

Enfim, deixou-se de lado o que era sério e positivo – a não discriminação de quem quer que seja pelo facto de ser homossexual – para tentar impor discriminações positivas para os gays”. Passados 21 anos penso o mesmo. O Papa veio dizer mais: que os homossexuais não devem estar excluídos da Igreja. Eis algo que merece a minha simpatia, mas que com honestidade não me posso pronunciar.

Estou disposto a que a liberdade permita a existência de organizações da sociedade civil que repudiem a homossexualidade, ou que a achem aberrante. Não significa que eu concorde com, ou enalteça, essas teses; mas gosto muito da liberdade e diversidade e, como Mário Soares dizia, em liberdade tem de haver o “direito à asneira”.

Em suma: sou favorável a que não exista qualquer discriminação (a adoção não é um direito e temos aqui outra conversa); sou favorável a que o mérito seja o primeiro dos critérios para cada função; sou totalmente contra que o Estado entenda que a realização dos direitos de casais homossexuais seja feita através do instituto do casamento (engenharia social que contraria milhares de anos de tradição) e nem sequer ouse conferir direitos iguais a quem faz vidas comuns, envolva nelas, ou não, a sexualidade.

Afinal o Estado é laico em tudo. Mas infelizmente, aqui como em tantos outros assuntos, parece gostar de andar ao sabor dos lóbis. Pelo contrário, o Papa Francisco mostra como sem se colocar em causa a tradição se pode inovar. Integrando e não fracionando. É o maior elogio que se lhe pode fazer.


Por Henrique Monteiro, jornalista, antigo diretor do Expresso e conselheiro da Líder

[Este artigo de opinião foi publicado na revista Líder, na edição de Dezembro, a propósito do tema de capa]

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