Há um equívoco recorrente quando falamos de 'whistleblowing' em Portugal, e é importante começar por aí. Partimos muitas vezes do pressuposto de que as empresas já têm canais de denúncia e que o verdadeiro desafio está apenas em torná-los mais eficazes. No entanto, quando olhamos para o que acontece na prática, percebemos que essa leitura não corresponde à realidade. O problema começa antes, muito antes.
A maioria das empresas portuguesas nunca estruturou verdadeiramente um canal de denúncia. Isto não resulta de desinteresse ou negligência, mas sim, em grande medida, da própria configuração do nosso tecido empresarial. Durante anos, o whistleblowing foi visto como um tema distante, associado a grandes organizações ou a multinacionais, e não como uma necessidade transversal. Mas essa perceção deixou de fazer sentido.
Hoje, o whistleblowing deixou de ser uma questão de dimensão e passou a ser uma questão de risco. É precisamente neste ponto que surge um segundo equívoco, talvez ainda mais relevante, que é a ideia de que cumprir a lei resolve o problema.
Com a entrada em vigor da Lei n.º 93/2021 e do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, muitas organizações deram passos importantes, o que é positivo. Criaram-se emails, publicaram-se páginas institucionais e aprovaram-se políticas internas. Em muitos casos, instalou-se a perceção de que o tema estava tratado.
Mas não está. Um canal de denúncia não nasce quando se cria um endereço de email – que aliás não cumpre os requisitos legais. Um verdadeiro sistema completo de Compliance de Denúncias nasce quando existe um sistema capaz de receber, analisar, decidir e acompanhar. Um sistema que protege quem denuncia, que cumpre prazos, que garante confidencialidade, que assegura rastreabilidade e que, acima de tudo, transforma informação em decisão substancial para os denunciantes, para a organização e para o denunciado.
Quando esse sistema não existe, o que encontramos não é um canal de denúncia, mas apenas uma aparência de cumprimento normativo. E é aqui que importa clarificar um ponto essencial. O problema não é só da solução tecnológica – que deve ser robusta do ponto de vista legal, é estrutural, do modo de funcionamento da organização.
Existe uma tendência para procurar soluções rápidas, o que é importante, porém a tecnologia é apenas uma parte da equação, temos de desenhar e ter a coragem de implementar Soluções Completas, Whistleblowing Channels.
O que verdadeiramente define se um Whistleblowing Channel funciona é o seu desenho. Quem recebe a denúncia, quem a analisa, com que critérios, com que independência, com que garantias e com que capacidade de resposta. É este conjunto de decisões que determina a eficácia do sistema. Sem esse desenho, qualquer ferramenta falha. E quando falha, o impacto não é neutro.
Uma organização sem um canal de denúncia eficaz não é apenas menos conforme, é mais vulnerável. Fica sem um mecanismo interno que permita detetar comportamentos desviantes, irregularidades, conflitos de interesse, situações de assédio ou falhas de controlo e quando esse mecanismo não existe, ou não é credível, o risco não desaparece. Apenas se desloca.
O Risco de Denúncias que não podem ser devidamente formuladas e acompanhadas saírem da organização e chegarem ao regulador, à autoridade, ao tribunal ou à opinião pública é grande e passa a ser um Risco Reputacional.
Por isso, o canal de denúncia não deve ser visto como um instrumento defensivo, antes como, um mecanismo de antecipação, sendo que muitas vezes, representa a última oportunidade que a organização tem para conhecer um problema concreto ou múltiplos a tempo de agir.
Um canal sem independência não é utilizado. Um canal sem confidencialidade não gera confiança. Um canal sem critérios de triagem conduz a decisões erradas. Um canal sem prazos perde credibilidade. Um canal sem reporte não produz conhecimento útil. Nestes casos, o canal existe, mas não protege. Em algumas situações, pode até agravar o risco, porque cria uma sensação de controlo que, na prática, não existe. Entretanto, o contexto mudou.
Assim, impõe-se ter um sistema que integra enquadramento jurídico, governação do processo, independência, confidencialidade, rastreabilidade e capacidade de reporte, um sistema que funciona de forma consistente, previsível e segura e, acima de tudo, um sistema que gere confiança. Confiança de quem denuncia, de que será protegido. Confiança de quem decide, de que tem informação fiável. Confiança da organização, de que consegue antecipar riscos.
A oportunidade de deixar de olhar para o whistleblowing como um requisito legal e passar a tratá-lo como aquilo que realmente é, uma peça central da arquitetura de confiança de qualquer organização.
Porque, no fim, a diferença não está em ter um canal, está em ter um sistema que funcione, sobretudo quando mais importa. Receber atempadamente as denúncias, ir tratando seriamente dos temas e prevenindo Danos Reputacionais Futuros. Antes de serem gritantes!
