Para os portugueses, a lei

Os portugueses que vivem em Portugal têm-se confrontado com um conjunto de situações que remetem para a bem conhecida frase que diz que para os amigos vai tudo, para os inimigos a lei. Pois aí está: para os portugueses a lei. Senão vejamos: os programas para atrair talento oferecem a portugueses vindos do estrangeiro, respeitando certas condições, vantagens fiscais face, como dizia a canção, ao português de Portugal. Os beneficiados atingem profissões tão diversas como cientistas e futebolistas.

Esta medida, isoladamente, faz sentido. Mas combinada com outras mostra uma visão problemática da gestão do País. Uma dessas medidas é a existência de esquemas como os vistos gold e a atração de pensionistas que fazem de Portugal um paraíso fiscal – mas só para quem vem de fora. Como dizia a ministra sueca, é interessante que os portugueses aceitem medidas que os prejudicam face aos estrangeiros que por cá assentam residência. Mais recentemente, o episódio da final da Champions mostra que aquilo que é vedado aos portugueses é permitido aos ingleses. Os portugueses não podem entrar no estádio mas as portas abrem-se de par em par para que circulem os ingleses.

Todas estas situações são institucionalmente debilitantes. O tratamento diferenciado é desrespeitoso para os cidadãos portugueses bem como para os que entram sem vistos gold. Ihor Homenyuk representa o lado sombrio desta realidade que revela um Estado forte com os fracos e fraco com os que acha fortes. Noutro domínio, e alargando o argumento, a alteração às leis da defesa nacional mostra o mesmo tratamento altaneiro, neste caso às forças armadas. Os decisores políticos (de partidos vários) vêm destratando as leis e as instituições. Governam a partir do gabinete, do bureau, com escassa sensibilidade pelo pensamento do cidadão comum e das instituições. Parecem atuar como desconhecedores da realidade que apenas veem quando fazem inaugurações. Em resumo, atuam como burocratas.


Por Miguel Pina e Cunha, Diretor da revista Líder

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