Portugal poderá chegar ao final do ano com “entre 27 e 30%” do seu mar classificado como área protegida, aproximando-se da meta europeia de conservar 30% do espaço marinho até 2030. Mas, apesar do otimismo, a prometida classificação da área marinha protegida centrada no Banco de Gorringe, ainda não foi oficialmente confirmada. A estimativa foi […]
Portugal poderá chegar ao final do ano com “entre 27 e 30%” do seu mar classificado como área protegida, aproximando-se da meta europeia de conservar 30% do espaço marinho até 2030. Mas, apesar do otimismo, a prometida classificação da área marinha protegida centrada no Banco de Gorringe, ainda não foi oficialmente confirmada.
A estimativa foi avançada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, à margem da Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOC), que decorreu em junho, em Nice, França. Segundo a ministra, o decreto-lei que define as regras de gestão para áreas marinhas nas regiões oceânicas foi finalizado, colmatando uma lacuna legal que até agora travava a criação de novas reservas no mar profundo português. A legislação seguiu para apreciação em Conselho de Ministros e, só depois, para publicação em Diário da República. “Esperamos que até ao fim do ano tenhamos estes processos todos concluídos. Mas são processos que não dependem só de nós”, afirmou Maria da Graça Carvalho. Salvador Malheiro, secretário de Estado das Pescas e do Mar, sublinhou que a máquina legislativa sofreu atrasos devido aos dois meses de Governo em gestão: “Vamos fazer o máximo possível para que tudo ande rápido.”
Se o calendário se cumprir, Portugal ficará mais perto de concretizar uma das maiores áreas marinhas protegidas da Europa: a Reserva Natural Marinha Madeira-Tore e Banco de Gorringe (nome provisório), que abrangerá cerca de 200 mil quilómetros quadrados entre a Madeira e Sagres. O Banco de Gorringe, a maior montanha submarina da Europa Ocidental e um hotspot de biodiversidade, será o coração desta nova área, que pretende proteger ecossistemas vulneráveis, incluindo montes submarinos, zonas de transição e planícies abissais.
A classificação desta reserva, cuja aprovação avançou em dezembro, consolidará Portugal como um dos líderes europeus na conservação marinha e permitirá ao país antecipar o objetivo comunitário: atingir cerca de 27 a 30% de áreas marinhas protegidas já em 2026. Para a comunidade científica, trata-se de um passo decisivo na proteção de espécies e habitats ameaçados pela pesca de profundidade, pelas alterações climáticas e por potenciais explorações no fundo do mar.
Apesar dos avanços, a oficialização da nova reserva ainda exigirá “meses” de tramitação. Só após a entrada em vigor do novo decreto-lei poderá ser concluída a classificação formal do Banco de Gorringe, a peça central do compromisso português para proteger o oceano.
Áreas marinhas protegidas no mundo e desafios comuns
Atualmente, cerca de 8% do oceano global está formalmente designado como área marinha protegida (AMP), embora apenas uma parte destas zonas esteja efetivamente sujeita a medidas de proteção fortes; estimativas apontam para 2–3% com proteção elevada ou integral. A criação de AMPs tem acelerado na última década, impulsionada por acordos internacionais como a meta global de proteger 30% do oceano até 2030 (30×30).
Apesar do aumento da área protegida, persistem desafios, como o cumprimento insuficiente das regras e falta de fiscalização, sobretudo em zonas remotas. As proteções “no papel” sem implementação efetiva e os conflitos com setores económicos, como pesca industrial e mineração em mar profundo, para além da necessidade de assegurar conectividade ecológica entre áreas protegidas fazem parte dos obstáculos a ultrapassar.
