A sociedade portuguesa exige mais inclusão e investimento público dirigido às pessoas com deficiência. 91% considera que estas pessoas enfrentam discriminação frequente ou muito frequente, mas apenas 6% da população conhece bem a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estas são algumas das principais conclusões do estudo nacional sobre Atitudes e […]
A sociedade portuguesa exige mais inclusão e investimento público dirigido às pessoas com deficiência. 91% considera que estas pessoas enfrentam discriminação frequente ou muito frequente, mas apenas 6% da população conhece bem a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Estas são algumas das principais conclusões do estudo nacional sobre Atitudes e perceções da população portuguesa relativamente à deficiência. Os resultados são divulgados pelo Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), que apela ao Governo medidas urgentes: voto acessível, revisão da legislação laboral e o combate à violência e esterilização forçada.
Promovido pelo Me-CDPD e realizado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa, este estudo procurou conhecer o que a sociedade portuguesa pensa sobre a temática da deficiência no nosso país.
«As conclusões são claras: a grande maioria dos portugueses reconhece a existência de discriminação sistémica para com as pessoas com deficiência e apoia políticas públicas mais robustas e ambiciosas. A sociedade portuguesa mostra que está preparada para promover a inclusão, sendo determinante que o quadro legislativo e orçamental acompanhe esta mudança», afirma Vera Bonvalot, Presidente do Me-CDPD.
Discriminação, estereótipos e literacia em direitos humanos
De acordo com o estudo, 91% dos inquiridos consideram que as pessoas com deficiência enfrentam discriminação frequente ou muito frequente, sobretudo em áreas como a violência, o emprego, a vida independente, a sexualidade, a educação, o acesso à informação e a acessibilidade ao espaço público.
Apesar deste reconhecimento, alerta a mesma responsável, «persistem estereótipos, visões capacitistas e limitações à autodeterminação, incluindo o direito ao voto de pessoas com deficiência intelectual, que recolhe apenas uma média de concordância de 3,8 em 6. Simultaneamente, apenas 6% da população conhece bem a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, revelando uma lacuna crítica em literacia de direitos humanos.»
Mais investimento público, voto acessível, revisão laboral e combate à violência
O estudo mostra ainda que 87% dos portugueses apoiam um reforço do investimento público em áreas como acessibilidade, educação inclusiva, vida independente, emprego e produtos de apoio, mesmo considerando o seu impacto fiscal. Para Vera Bonvalot, «isto contraria qualquer narrativa de resistência social à inclusão e mostra que a sociedade portuguesa elevou a fasquia. Continuar com medidas avulsas, que não envolvam as pessoas com deficiência e criem mudanças significativas nas suas vidas, não é compatível com uma democracia que se quer plena, equitativa e justa.»
Neste sentido, a presidente do Me-CDPD destaca «a urgência de medidas estruturais, desde o voto acessível até à revisão da legislação laboral e o combate à violência e à esterilização forçada, matérias sobre as quais elaborámos recomendações ao longo de 2025.»
Barreiras estruturais e inclusão adiada
Perante os resultados do estudo, o Me-CDPD «apela a que decisores políticos, organismos públicos, autarquias, entidades empregadoras e academia alinhem a ação com a vontade expressa da sociedade portuguesa. Esta análise confirma o que as pessoas com deficiência dizem e sentem há décadas: as barreiras existem e são estruturais. A inclusão não pode continuar a ser adiada».
Vera Bonvalot sublinha ainda, que, nos termos do artigo 33.º da CDPD, «a monitorização dos direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade partilhada entre Estado, sociedade civil e as próprias pessoas com deficiência. E este estudo é uma ferramenta central desse processo: um instrumento de escrutínio, de evidência, de diálogo e de exigência democrática.»
