Receita fiscal na última década chegou a 34,4% do PIB

Os dados do INE mostram que em Portugal, na última década, a carga fiscal aumentou 4,4 pontos percentuais, para um recorde de 34,4% do PIB. Apesar dos dados não serem comparáveis neste indicador, há outros indicadores que nos colam entre o terço dos 27 Estados-membros da União Europeia em que a carga fiscal aumentou – e mais aumentou. Portugal, entre os seus pares europeus, foi dos países que maior subida registou. Só em 2018, o país apresentou receita fiscal na ordem dos 37,1% do PIB.

O estudo sobre “Carga Fiscal em Portugal” das consultoras EY e Sérvulo para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), feito a partir de “um cálculo inovador do peso da carga fiscal das empresas considerando os impostos pagos sobre o volume de negócios, ao invés do critério geralmente utilizado dos impostos sobre o PIB”, concluiu que em 2017, Portugal ocupava a 11.ª posição entre os Estados-Membros da EU 27, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas.

Em 2008, Portugal ocupava a 16.ª posição tendo subido no ranking, ao ponto de ter tido a 5.ª maior subida. Entre 2008 e 2017, apenas oito países registaram subidas neste indicador, tendo-se registado uma redução da carga fiscal nos restantes 19 países.

Taxas que nem as entidades sabem que cobram

O estudo “Carga Fiscal em Portugal” refere ainda que “o sistema fiscal tem vindo a focar-se em determinados setores como a banca, dispositivos médicos e conservação dos recursos florestais.” E que, “embora a tributação clássica (IRC, IRS, IVA, IMI e IMT) continue a constituir a principal origem de receita fiscal, verifica-se uma progressiva deslocação para um modelo tributário assente numa multiplicidade de figuras tributárias, como taxas e contribuições.”

E aqui é que ficamos todos de boca aberta ao saber que “o Governo português cobra mais de 4300 taxas, em que 2900 são no âmbito da Administração Central do Estado e 600 da competência da Agência Portuguesa do Ambiente”, tal como revela o estudo da CIP.

Além disso, “no processo de recolha de informação, foram encontradas diversas dificuldades, como a falta de transparência sobre as taxas cobradas, a dificuldade para identificar a base legal aplicável (não sendo, por vezes, possível a sua determinação)”, e tornou-se evidente para os investigadores que algumas entidades “desconhecem parte das taxas cobradas por si próprias.”


Uma das principais preocupações da CIP é a “opacidade de processos” que, segundo o seu presidente, “cria desconfiança em relação ao decisor político.” António Saraiva, é claro e direto nos seus comentários: “a tendência de aumento contínuo da carga fiscal e a elevada tributação que incide sobre as empresas são fatores que afetam a competitividade da economia portuguesa.” O dirigente coloca a tónica na “difícil relação entre os contribuintes e a máquina fiscal, minada pela desconfiança e por uma relação desigual de forças.”

Na sua opinião, a multiplicação de taxas, contribuições e outros tributos e figuras paralelas traz custos que se tornam cada vez mais relevantes para as empresas “e cuja aplicação é discricionária, muitas delas extraordinárias, mas que acabam por se tornar permanentes.” Junta-se a isto a imposição de obrigações de serviço público às empresas.

“Continuaremos a defender a necessidade de uma reforma da política fiscal, para que esta se torne promotora do investimento, da criação de emprego e da dinamização da economia”, defende António Saraiva.

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