Na passada 6.ª feira, 12 de março, foram apresentadas pelo Governo as novas medidas de apoio à Economia e ao Emprego no âmbito do recente plano de desconfinamento. Há mais setores abrangidos e mais tempo para as empresas, com a extensão e reforço de medidas ao longo do tempo. Este apoio prevê uma reabertura progressiva, assente em maior liquidez, manutenção dos postos de trabalho, alargamento do programa APOIAR e alívio fiscal e contributivo.
Com esta nova ronda de ajudas, o Governo espera reforçar a retoma gradual das várias atividades económicas, com medidas que correspondem a um valor total de mais de 7.000 M€ de euros dos quais 1.160 M€ são apoios a fundo perdido. Nos apoios à Economia e Emprego, o Estado disponibiliza 300 M€ em novas linhas de crédito, que incluem médias e grandes empresas com quebras de faturação superior a 25%. Quanto às linhas de crédito já existentes, existe a prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carência. As medidas são assim mais reforçadas e abrangentes e os apoios podem ser cumulativos.
Uma das novidades é o regresso ao regime de layoff simplificado, alargado a sócios-gerentes, que agora para além das empresas encerradas por ordem legal, passa a incluir empresas com cancelamento de encomendas e interrupção de cadeias de abastecimento, por outras estarem de portas fechadas. Aos empregadores aderentes ao layoff no primeiro trimestre de 2021, existe um apoio por posto de trabalho de dois salários mínimos nacionais (SMN) para requerimentos até maio, e um SMN para requerimentos entre junho e agosto. No apoio simplificado às microempresas, consideram-se os empregadores abrangidos no 1.º trimestre de 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho e que não tenham beneficiado de layoff ou Apoio à Retoma.
As novas medidas do programa de Apoio à Retoma Progressiva serão prolongadas até setembro de 2021 e para além do setor do Turismo, incluem um apoio contributivo adicional para o setor da Cultura.
As linhas de crédito para o Turismo, no montante de 300 M€, consideram as médias e grandes empresas do setor com quebras de faturação superiores a 25%. Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego. Caso as quebras de faturação forem acima de 75%, ficam também isentas de pagar taxa social única durante 3 meses, independentemente da dimensão.
Aos trabalhadores independentes do Turismo e Cultura, há um alargamento do apoio extraordinário à redução de atividade, incluindo sócios-gerentes, até junho 2021. Artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura têm agora um prolongamento por 3 meses, cujas inscrições decorrem até ao dia 18 de março.
As linhas de apoio às editoras e livrarias independentes, museus e estruturas artísticas não-profissionais são reforçadas, num apoio efetivo de 30 M€ a micro, pequenas e médias empresas e 12 M€ a pessoas singulares, grupos informais e pessoas coletivas.
Relativamente ao mercado de trabalho, o programa do IEFP, ATIVAR.PT, de apoio e incentivo à contratação e ao empreendedorismo, tem um novo período de candidaturas até 30 de junho de 2021. Para os empregadores, a prolongação até setembro de 2021 do apoio extraordinário à retoma progressiva, permite reduzir os horários de trabalho consoante as quebras de faturação, recebendo da Segurança Social o apoio para pagar salários.
Para trabalhadores independentes ou empresários em nome individual, o Governo vai alargar o apoio extraordinário que até agora estava só disponível para quem tivesse fechado portas por imposição legal, apesar de não ter a atividade suspensa ou encerrada.
Quanto às obrigações fiscais das empresas e dos trabalhadores, o Governo também avança com benefícios. No final deste mês apesar dos processos de execução fiscal deixarem de estar suspensos, o Governo dá um período de carência de 2 meses e o pagamento final de IRC pode ser feito em 4 prestações entre maio e agosto. A entrega do iva trimestral pode ser feita em 3 ou 6 prestações sem juros (relativo aos meses fevereiro e maio), igualmente para o iva mensal relativo a todos os meses de janeiro a junho. Quanto ao IRS, para além da possibilidade em adiar a entrega da retenção na fonte dos trabalhadores, as novas dívidas que tenham sido constituídas neste primeiro trimestre, quer por empresas em processo de recuperação quer por empresas em insolvência, podem ser integradas nos planos prestacionais em curso.
Este é um conjunto significativo de apoio com um potencial de liquidez para a Economia de cerca de 6.000 M€ e quem recorra às ajudas públicas vai ter de manter os postos de trabalhos por 3 meses.
Quanto às moratórias de créditos, as empresas que não estão nos sectores mais afetados pela pandemia têm de começar a pagar os juros dos empréstimos já a partir de 31 de março. Perante este cenário, Pedro Siza Vieira, Ministro da Economia, afirma que o Governo admite alargar o prazo para setores e empresas que vão demorar mais a pagar. Quanto ao pagamento do capital em dívida, onde se inclui os créditos à habitação da maioria das famílias portuguesas, começa a ser pago a partir de setembro.
