Os Estados Unidos substituíram as tarifas temporárias por novas taxas entre 10% e 12,5%, abrangendo 60 países responsáveis por 99% das importações de bens norte-americanas. Para a Coface, a mudança confirma que Washington pretende manter a pressão comercial e preparar novas medidas.
A política comercial dos Estados Unidos está a mudar de instrumento. As tarifas temporárias ao abrigo da Secção 122 expiraram a 24 de julho, mas Washington não aproveitou o momento para aliviar a pressão sobre os parceiros comerciais. Segundo uma análise da Coface, as tarifas foram substituídas por novas taxas entre 10% e 12,5%, ao abrigo da Secção 301, abrangendo 60 países que representam 99% das importações de bens dos Estados Unidos.
A alteração não deverá provocar, por si só, uma subida significativa da taxa média aplicada às importações, uma vez que as novas tarifas não são automaticamente acumuladas com as existentes. Mas, na leitura da Coface, a mudança é importante pelo que revela sobre a estratégia da administração norte-americana: Washington continua determinado a manter um nível elevado de proteção tarifária, mesmo perante os obstáculos legais que tem enfrentado.
Para as empresas, a mensagem é clara. O fim de uma medida tarifária não significa necessariamente o fim da pressão comercial.
Uma nova base jurídica
A Secção 301 já foi utilizada pelos Estados Unidos para impor tarifas, nomeadamente contra a China durante a primeira administração Trump. Segundo a Coface, esta disposição oferece agora à Casa Branca uma base jurídica mais sólida do que a IEEPA, regime cuja utilização para impor tarifas tem sido alvo de contestação.
Washington justifica as novas medidas com a falta de proibição ou de controlo eficaz sobre importações associadas a trabalho forçado nos países abrangidos.
A amplitude da medida poderá, contudo, abrir a porta a novas contestações por parte das empresas importadoras, sobretudo porque a justificação é aplicada a um conjunto muito alargado de parceiros comerciais.
Para Marcos Carias, economista da Coface para a América do Norte, esta mudança não deve ser encarada como uma simples substituição técnica de tarifas. «Para as empresas, a mensagem é clara: o risco de tarifas norte-americanas permanece elevado, mesmo quando uma medida está prestes a expirar», considera o economista.
Washington prepara a próxima camada
As novas tarifas entre 10% e 12,5% recuperam um quadro tarifário comum para uma parte significativa das importações norte-americanas, mas não reproduzem integralmente o regime anterior. Algumas sobretaxas dirigidas a determinados países ou produtos ficaram de fora.
É precisamente essa segunda camada que Washington poderá procurar reconstruir nos próximos meses.
De acordo com a análise, já está em curso uma nova investigação ao abrigo da Secção 301, desta vez centrada na sobrecapacidade estrutural em 16 economias. A lista inclui China, União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Índia, Vietname e México, além de vários países do Sudeste Asiático.
Ainda não é possível saber se esta investigação dará origem a novas tarifas ou qual poderá ser a sua dimensão. O processo, contudo, dá à administração norte-americana margem para avançar posteriormente com medidas dirigidas a economias específicas.
E esta não é a única frente aberta. A Coface identifica ainda investigações em vários setores considerados estratégicos, entre eles aeroespacial, drones, equipamento médico, robótica, máquinas industriais, turbinas eólicas, minerais críticos e polissilício.
A diversidade dos setores em análise mostra como a política tarifária norte-americana está a aproximar-se de uma política industrial. As tarifas deixam de funcionar apenas como instrumento de proteção comercial e passam também a ser utilizadas para pressionar setores e cadeias de abastecimento considerados estratégicos.
Canadá é o exemplo mais recente
O Canadá é um dos exemplos mais claros desta estratégia de pressão. Os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% sobre 20 mil milhões de dólares de importações canadianas, valor que corresponde a 5,2% das exportações do Canadá para os Estados Unidos. A entrada em vigor está prevista para 19 de agosto de 2026.
Segundo a Coface, o impacto macroeconómico da medida deverá ser limitado caso seja aplicada nos termos anunciados. O seu significado político e negocial poderá, contudo, ser maior.
As tarifas surgem no contexto das negociações comerciais entre os dois países e reforçam a utilização das barreiras comerciais como instrumento de pressão diplomática.
O caso canadiano mostra também a lógica que poderá repetir-se noutros mercados: Washington mantém um nível tarifário geral, mas conserva a possibilidade de acrescentar medidas específicas sempre que considerar que estão em causa interesses económicos ou estratégicos norte-americanos.
A incerteza passa a fazer parte da equação
O novo cenário começa, assim, a desenhar-se em várias camadas. Há uma base tarifária comum, sobre a qual podem surgir novas tarifas dirigidas a países, produtos ou setores específicos. É essa possibilidade que torna o atual momento particularmente relevante para as empresas.
A questão extrapola saber quanto custa exportar para os Estados Unidos, sendo mais importante perceber que produtos poderão ser abrangidos pela próxima medida de Washington e quando poderá entrar em vigor.
A conclusão da Coface é, por isso, menos sobre o nível atual das tarifas do que sobre aquilo que poderá vir a seguir. O fim das tarifas temporárias não representa uma retirada dos Estados Unidos da guerra comercial. Representa, antes, uma mudança de ferramentas. E, enquanto novas investigações avançam, Washington mantém aberta a porta para uma nova vaga de tarifas.
