Gerir uma Pequena ou Média Empresa (PME) em Portugal implica estar atento a diversas obrigações fiscais ao longo do ano. Para auxiliar neste processo, apresentamos as principais datas e prazos que as PMEs devem cumprir em 2025, garantindo conformidade e evitando penalizações.
Obrigações mensais
Declaração Mensal de Remunerações (DMR): Até ao dia 10 de cada mês, as empresas devem submeter à Autoridade Tributária (AT) a DMR, detalhando as remunerações pagas aos colaboradores e as respetivas retenções na fonte de IRS.
Pagamento da Taxa Social Única (TSU): Até ao dia 20 do mês seguinte ao das remunerações, é obrigatório efetuar o pagamento das contribuições para a Segurança Social, correspondentes a 23,75% das remunerações.
Declaração Periódica de IVA: Para empresas no regime mensal, a submissão da declaração referente ao mês anterior deve ocorrer até ao dia 20 de cada mês. No regime trimestral, a entrega deve ser feita até ao dia 20 do mês seguinte ao término de cada trimestre.
Obrigações anuais
Comunicação de Inventário: Até 31 de janeiro, as empresas com existências são obrigadas a comunicar o seu inventário à AT, refletindo a posição em 31 de dezembro do ano anterior.
Pagamento por Conta de IRC: Este pagamento antecipado do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é dividido em três prestações, com vencimento em julho, setembro e 15 de dezembro.
Pagamento Especial por Conta (PEC): Até 31 de março, as empresas devem efetuar este pagamento, que funciona como uma antecipação do IRC devido.
Modelo 22 – Declaração de IRC: Até 31 de maio, as empresas devem submeter a declaração anual de rendimentos, reportando os lucros e apurando o imposto a pagar relativo ao exercício fiscal anterior.
Dicas para uma gestão fiscal eficiente
Planeamento Antecipado: Utilize ferramentas de gestão ou calendários fiscais para monitorizar prazos e evitar esquecimentos.
Automatização de Processos: Considere a implementação de software de contabilidade que automatize tarefas repetitivas e reduza a margem de erro.
Consultoria Especializada: Manter uma relação próxima com contabilistas ou consultores fiscais pode ser crucial para esclarecer dúvidas e garantir o cumprimento das obrigações.
Formação Contínua: Atualize-se regularmente sobre alterações legislativas e fiscais que possam impactar a sua empresa.
Cumprir rigorosamente o calendário fiscal não só evita multas e penalizações, mas também contribui para a saúde financeira e reputacional da sua PME.
