A procura por advogados de imigração disparou 40% em julho face ao mês anterior, revela a Fixando. O aumento coincide com as recentes alterações à Lei da Nacionalidade, anunciadas a 26 de junho, e reflete a crescente pressão sobre os imigrantes que tentam regularizar a sua situação em Portugal. Segundo a plataforma, 27% dos pedidos […]
A procura por advogados de imigração disparou 40% em julho face ao mês anterior, revela a Fixando. O aumento coincide com as recentes alterações à Lei da Nacionalidade, anunciadas a 26 de junho, e reflete a crescente pressão sobre os imigrantes que tentam regularizar a sua situação em Portugal.
Segundo a plataforma, 27% dos pedidos dizem respeito a processos de residência permanente, 15% a autorizações de residência por motivos laborais e 8% à naturalização. Já 57% dos requerentes encontram-se em situações irregulares ou pendentes: vistos expirados, falta de documentos ou processos encalhados na Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA).
«O cenário de omissões administrativas, falta de resposta e insegurança jurídica tem levado imigrantes a recorrer à via judicial como única forma de garantir os seus direitos fundamentais», sublinha Marcelo Pimenta, advogado de imigração.
Como pesam os custos
Os custos também pesam: uma consulta inicial começa nos 60 euros, enquanto pedidos de nacionalidade podem ultrapassar os 500 euros, incluindo taxas. A procura já não vem apenas do Brasil: cresce também entre cidadãos do subcontinente indiano e dos países africanos de língua portuguesa, sinal da diversidade de nacionalidades afetadas.
Para Pedro Benamor Marvão, Of Counsel na BSA – Advogados, a substituição do SEF pela AIMA «criou um vazio institucional e um passivo de quase 400 mil processos». Marco António Santos acrescenta que «há processos parados desde 2020» e que só agora começam a ser operacionalizadas plataformas digitais para renovações.
«Na Fixando continuaremos a monitorizar esta tendência e apoiar os profissionais da área jurídica com dados atualizados e relevantes», conclui Alice Nunes, diretora de Novos Negócios da empresa.
