A legislação sobre a Inteligência Artificial (IA) torna-se cada vez mais uma necessidade, e nos últimos meses têm sido dados os primeiros passos para que haja mais regulação nesta tecnologia, que traz muitas vantagens mas também muitos desafios. O AI Act foi a primeira tentativa europeia de começar a regulamentar esta nova tecnologia, mas continua […]
A legislação sobre a Inteligência Artificial (IA) torna-se cada vez mais uma necessidade, e nos últimos meses têm sido dados os primeiros passos para que haja mais regulação nesta tecnologia, que traz muitas vantagens mas também muitos desafios. O AI Act foi a primeira tentativa europeia de começar a regulamentar esta nova tecnologia, mas continua a ser um regulamento prematuro e com algumas limitações.
Em agosto, deverá entrar em vigor um novo código de conduta destinado a ajudar as empresas a cumprir as regras da União Europeia sobre IA, com foco na proteção de conteúdos com direitos de autor e em medidas para mitigar riscos sistémicos.
A Dinamarca decidiu ir mais longe e, numa tentativa de combater os deepfakes, o país quer atribuir direitos de autor sobre os traços físicos das pessoas, de acordo com o meio The Next Big Idea. Para isso, o governo dinamarquês vai alterar a legislação dos direitos de autor, garantindo que todas as pessoas passem a ter o direito sobre o seu próprio corpo, traços faciais e voz.
Uma lei pioneira que promete mais segurança
O objetivo é que a alteração à lei, que o governo dinamarquês afirma ser pioneira na Europa, reforce a proteção contra imitações digitais da identidade das pessoas. A proposta define deepfake como uma representação digital altamente realista de uma pessoa, incluindo a sua aparência e voz.
«Com esta proposta, estamos a afirmar de forma clara que todos têm direito ao seu próprio corpo, voz e traços faciais. Algo que, ao que parece, a legislação atual não protege face à IA generativa», disse Jakob Engel-Schmidt, ministro da cultura daquele país, ao The Guardian.
A lei abrangerá também imitações digitais realistas de atuações artísticas feitas sem autorização. A violação das regras poderá resultar no pagamento de indemnizações às pessoas visadas. O governo dinarmarquês garante que a nova legislação não irá afetar o uso de paródias ou sátiras, que continuarão a ser permitidas.
Um exemplo a seguir na UE?
«É um terreno novo que estamos a explorar e, se as plataformas não cumprirem a lei, estamos dispostos a tomar medidas adicionais», afirmou Engel-Schmidt.
O ministro espera ainda que outros países sigam o exemplo da Dinamarca e planeia usar a próxima presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia para partilhar a iniciativa com os seus homólogos europeus.
