A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou que, no ano passado, anulou benefícios fiscais a 7.308 contribuintes que tinham dívidas ao Estado. Esses benefícios, concedidos em sede de IRS e IRC, totalizaram cerca de 2,1 milhões de euros. Embora as famílias ainda representem a maior parte dessas anulações, o fenómeno está a crescer sobretudo no âmbito do IRC, que envolve as empresas.
Desde 2006, a legislação impede que um contribuinte receba benefícios fiscais pelo IRS ou IRC se possuir dívidas ao setor público. Essa medida obriga a AT a rever, anualmente, milhares de declarações de modelo 3 do IRS, verificando se os contribuintes que solicitaram vantagens fiscais estão em dia com as suas obrigações.
A consultora Capitalizar aponta como causa principal o desconhecimento da legislação e defende maior rigor na análise dos requisitos. No caso das empresas, alerta para as consequências financeiras e operacionais graves que podem resultar da perda dos apoios.
Perda de apoios pode ter consequências financeiras e operacionais graves
Os dados mostram que os benefícios em sede de IRC, ou seja, às empresas, atingiram 1.351 declarações. Este é um aumento de 26% face ao número de declarações corrigidas em 2023. Ainda assim, o valor poupado pelo Estado passou para 1,1 milhões de euros, representando uma quebra de 39% face aos 1,9 milhões de euros do ano anterior.
Segundo analisa José Pedro Pais, Partner da Capitalizar, «a perda de benefícios fiscais por parte das empresas resulta, na maioria dos casos, do desconhecimento das condições associadas aos incentivos, nomeadamente a obrigatoriedade de não ter dívidas fiscais ou contributivas. Num momento em que estes apoios são essenciais para aliviar a pressão financeira, a sua perda representa um revés significativo». Por isso, defende: «é fundamental que os empresários analisem com rigor os requisitos de cada benefício e assegurem o cumprimento das obrigações para evitar consequências financeiras e operacionais graves».
