Cabo Verde abraça o desafio da Sustentabilidade Energética de forma estratégica e com o olhar no futuro. Tornar-se um território arquipelágico energeticamente autónomo e capaz, e um dos países líderes no panorama Atlântico, é o foco de um plano com metas bem definidas. Alexandre Monteiro, Ministro da Indústria, Comércio e Energia (MICE), é o líder […]
Cabo Verde abraça o desafio da Sustentabilidade Energética de forma estratégica e com o olhar no futuro. Tornar-se um território arquipelágico energeticamente autónomo e capaz, e um dos países líderes no panorama Atlântico, é o foco de um plano com metas bem definidas. Alexandre Monteiro, Ministro da Indústria, Comércio e Energia (MICE), é o líder que assina o compromisso assumido até 2030, pelo país, de ultrapassar 50% da eletricidade produzida por fontes renováveis e de chegar até aos 100% da produção em 2040.
Tais metas serão alcançadas através da implementação do Programa Nacional para a Sustentabilidade Energética, do Plano Diretor do Setor Elétrico e operacionalização dos instrumentos de aceleração da eficiência energética, com a implementação do Sistema Nacional de Etiquetagem em Equipamentos e do Código de Eficiência Energética.
Estrategicamente, há o objetivo de ter todos os veículos movidos por combustíveis não fósseis até 2050, para além de fixar o recurso ao hidrogénio verde como um novo patamar de desenvolvimento energético. Para o ano de 2024, prevê-se que todas as Ilhas de Cabo Verde terão carregadores públicos para carros elétricos, num total de 40 postos.
De acordo com fontes do MICE, há cerca de 200 carros elétricos no país de meio milhão de habitantes, e o objetivo é acompanhar a nova tendência de mobilidade, enquanto Cabo Verde implementa um plano para diminuir a dependência dos combustíveis fósseis. O Governo pretende que até 2025 30% da eletricidade da rede tenha origem renovável.
Outro eixo é marcado pela utilização de meios de produção de eletricidade limpa para autoconsumo, que desde 2016 cresceu mais de 10 vezes, ultrapassando os 10 megawatts (MW). No que diz respeito à capacidade de eletrificação e instalação de Parques Fotovoltaicos, o Governo cabo-verdiano abriu concurso para construir e colocar em funcionamento, até junho de 2025, centrais solares em quatro ilhas, totalizando cerca de 3,5 MegaWatts (MW), num projeto cofinanciado pelo Banco Mundial. De acordo com o concurso lançado pela Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), em causa está a construção e exploração de parques solares nas ilhas do Fogo (1,3 MW), Santo Antão (1,2 MW), São Nicolau (0,4 MW) e Maio (0,4 MW).
Para além destas quatro centrais, há outros cinco processos em curso de produção de energia renovável, solar e eólica. O mais recente avanço data de abril, na ilha de São Vicente, que vai receber o primeiro Parque Solar Foto voltaico de 5MW, situado na localidade de Norte de Baia. Esta Central irá abranger uma área de 7 hectares, terá uma produção anual estimada de 11GWh e está prevista a sua entrada em funcionamento em dezembro de 2024.
Os pilares do Programa Nacional de Sustentabilidade Energética
O setor de Energia encontra-se sob tutela do Ministério de Indústria, Comércio e Energia e sob a responsabilidade da Direção Nacional de Indústria, Comércio e Energia (DNICE). Segundo o Programa do Governo (2021 – 2026), e de acordo com informação divulgada pelo Portal de Energia de Cabo Verde, o setor energético e a aceleração da transição energética são considerados pilares do eixo – Desenvolver a Economia Verde que inclui água, saneamento, ambiente, ação climática e transformação agrícola.
Esta transição acontece em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 7 Energia limpa e acessível), bem como com os principais compromissos do país a nível de alterações climáticas, a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e a estratégia nacional de género no acesso a energia, aprovada recentemente.
É neste contexto que o Programa Nacional para a Sustentabilidade Energética (PNSE) materializa as orientações definidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS). Os eixos de estratégia do PNSE, definido até 2026, reafirmam o objetivo de fazer a transição para um setor energético, seguro, eficiente e sustentável, assente em sete pilares:
- Reforço Institucional e Melhoria do Ambiente de Negócios;
- Reforma da Estrutura Organizacional do Mercado Energético;
- Investimento em Infraestruturas Estratégicas;
- Desenvolvimento das Energias Renováveis;
- Promoção da Eficiência Energética;
- Fomento Empresarial, Pesquisa & Desenvolvimento no domínio energético;
- Inclusão e Equidade Género no Setor Energético.
Projetos em curso promovidos pelo Governo de Cabo Verde
1 – Programa Transição Energética
As intervenções que irão compor o programa são orientadas para os objetivos do país, assegurando flexibilidade e adaptabilidade a qualquer mudança de circunstâncias, no quadro do acordo do Programa Indicativo de Cooperação para o Desenvolvimento-Clima-Energia (PIC DCE) e da abordagem do país Cabo Verde. O projeto foi desenvolvido com as experiências do PIC IV Programa de Apoio ao Setor de Energias Renováveis (PASER) 2016-2020, entre a República de Cabo Verde e o Grão-Ducado do Luxemburgo. A intervenção abrange as nove ilhas de Cabo Verde. A ilha de Brava foi escolhida para servir de modelo e demonstração, uma vez que se espera que atinja 100% de energia renovável até 2030.
2 – Promoção da Mobilidade Elétrica em Cabo Verde (ProMEC)
Implementado pela Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) em colaboração com o MICE, com financiamento do Mitigation Action Facility, em alinhamento com a visão estratégica do país materializada na Carta de Política de Mobilidade Elétrica (CPME), no Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica (PAME) e na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de Cabo Verde. O projeto conta com um financiamento de aproximadamente 793,9 milhões de Escudos (cerca de 7,2 milhões de Euros) e a previsão da duração do projeto é de cinco anos, com término em maio de 2025.
3 – Acesso à energia sustentável para gestão da Água: Nexos Energia-Água
Implementado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) em colaboração com o MICE e cofinanciado pelo Fundo Global para o Ambiente (GEF). Com o objetivo de promover o uso comercial de tecnologias de Energia Renovável (ER) e Eficiência Energética (EE) em sistemas de produção de água. Desenvolvimento de uma rede abrangente de empresas de serviços de energia (ESE) em linha com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de Cabo Verde. O projeto é financiado pelo GEF, em 2 milhões USD, e por outras entidades locais através de cofinanciamentos.
4 – Energias Renováveis e melhoria da eficiência energética nos Serviços Públicos
Com o objetivo de aumentar a produção de energia renovável e melhorar a performance do setor Elétrico em Cabo Verde, o projeto enquadra-se dentro das metas de penetração das ER definidas no Plano Diretor do Setor Energético 2018-2040 aprovado pelo Governo, de 30% até 2025 e mais de 50% até 2030. Neste contexto, o Governo de Cabo Verde negociou com a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) do Grupo do Banco Mundial o seu financiamento, no montante total de 16,5 milhões USD.
Este artigo foi publicado na edição da Líder Cabo Verde 2024. Subscreva a Líder aqui.
