Num momento em que se aproxima a apreciação e votação do Orçamento do Estado, políticos e especialistas discutem, da esquerda à direita, o que abrangem as medidas orçamentais para 2026. Cláudia Reis Duarte, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, reforçou que este é um Orçamento «enxuto de medidas fiscais e cavaleiros orçamentais». Se antes havia medidas que nada tinham a ver com a atuação financeira e que eram discutidas neste documento, agora não é o caso: haverá momentos para debater estas medidas.
Neste Orçamento, fala-se apenas de finanças e estratégia, «permitindo que o debate se concentre nas políticas que verdadeiramente dizem respeito a questões orçamentais». «Se o OE 2025 marcou uma nova abordagem, o OE para 2026 reforça essa premissa. Eficiência e orientação para resultados são conceitos chave», referiu.
A Secretária de Estado participou na ‘Conferência Orçamento do Estado 2026’, que decorreu ontem na Universidade Católica, numa iniciativa da Católica Tax e KPMG Portugal. O evento focou-se na discussão do Orçamento do Estado, reunindo políticos, membros do Governo e especialistas.
Simplificação é palavra de ordem também no OE
A apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026 foi publicada no dia nove de outubro, avançando com a visão do Governo para o próximo ano. Para 2025, o Governo realça um crescimento económico de 2%, bem como um excedente orçamental de 0,3%.
A redução da dívida pública para perto de 90,2% do PIB é outra das conquistas, acrescendo ainda duas revisões do rating do país.
O documento deste ano está assente em quatro eixos: crescimento económico sustentável, redução da dívida pública, diminuição da carga fiscal e reforma do processo orçamental.
A Secretária de Estado confirma que o OE «introduz uma mudança estrutural na forma como os recursos públicos são planeados e executados». A monitorização dos dados é uma «transformação profunda» e que traz novidade, com «ganhos evidentes em transparência e eficiência».
«A orçamentação por programas aproxima o Estado dos cidadãos, promovendo uma atuação mais clara», explicou. Todos os resultados foram apoiados, segundo a governante, pela redução de impostos e valorização das carreiras e salários da Administração Pública.
A taxa de desemprego em 2025 situa-se nos 6,1% e, para 2026, o Governo promete descer para 6%, o que seria um mínimo histórico. A proposta promete ainda um crescimento económico de 2,3%. O saldo orçamental deverá manter-se positivo, com um superavit de 0,1% do PIB, e a dívida pública continuará a descer, atingindo 87,8% do PIB, o valor mais baixo em 17 anos. O investimento deverá crescer 5,5%, as exportações 1,8% e o emprego 0,9%, refletindo uma economia em fase de moderação, mas com tendência de expansão sustentada.
«Redução das taxas de IRS entre o segundo e o quinto escalão e atualização dos escalões de IRS conforme fórmula aprovada e que acompanhe a inflação» são outras medidas anunciadas por Reis Duarte. A carga fiscal e contributiva global deverá situar-se em 34,7 %, um decréscimo face ao ano anterior e o valor mais baixo desde 2022.
Como parte de um esforço para aumentar o rendimento disponível das famílias de baixos rendimentos e da classe média, o IRS para salários entre 8.340 euros e 29.400 euros por ano diminuirá 0,3 pontos percentuais. Para os rendimentos mais baixos, a taxa vai cair para 15,7% e, para os mais altos da faixa, para 31,1%.
Desburocratizar permite «libertar recursos financeiros» e simplificar, sendo este o mote do Governo e de todo o Orçamento do Estado.
No hemiciclo, as opiniões divergem
Seguiu-se o ‘Painel Político’, que contou com os deputados Carlos Pereira (PS), Hugo Carneiro (PSD) e Rui Rocha (IL), com moderação de Bruno Faria Lopes, da Revista Sábado. O jornalista começou por referir que, há um ano, reinava um espírito de desespero quanto à aprovação do OE, mas que atualmente “não existe risco político”, embora persista desacordo entre partidos.
Hugo Carneiro reforça que este Governo se tem centrado em discutir cada tema a seu tempo, simplificando a abordagem ao Orçamento e tornando o debate “puramente orçamental”.
Por outro lado, Carlos Pereira relembra os números que o PS entregou ao atual Governo — um crescimento de 2,3% da economia e um superavit de 1,2%. «Nós temos um país muito pior do que tínhamos em 2023, com sério risco de entrar em défice em 2026», atalhou.
Já Rui Rocha refere que “a carga fiscal continua bastante elevada”, dizendo que o Governo está “refém de decisões do passado” e sem capacidade reformista. «Não encontramos esse ímpeto reformista que poderia transformar o país. Parece mais do mesmo», acrescentou.
Carneiro voltou ao ataque ao PS, lembrando que foi prometido que a receita fiscal ia aumentar e tal não se verificou. Criticou ainda a falta de apoios à carreira da Administração Pública do Governo anterior. Já Pereira garante ser crítico de várias medidas do Orçamento, que classifica como vazio, mas, quanto à anunciada abstenção socialista ao OE, não deixou justificações.
Por fim, Rocha criticou a ausência de medidas de apoio às empresas, que considera urgentes neste OE. «Continuo a manter um acompanhamento muito próximo das empresas e sei que o cenário não está favorável», referiu.
Recorde-se que o documento do OE segue um plano de longo prazo anunciado anteriormente para reduzir gradualmente o IRC para 17% até 2028, com o objetivo de melhorar a competitividade das empresas e impulsionar o investimento. Assim, a taxa padrão vai baixar de 20% para 19% no próximo ano e, para as pequenas e médias empresas com rendimentos até 50.000 euros, a taxa baixará dos atuais 16% para 15%.
