As empresas nacionais acreditam que a política fiscal do Governo pode vir a impulsionar o desenvolvimento e favorecer a competitividade das empresas portuguesas. Ainda assim, a maioria das empresas (60%) continua a considerar o sistema fiscal português como complexo e ineficaz e 93% considera-o complexo. Mas a perceção de eficácia subiu para 33%, invertendo o pessimismo dos anos anteriores.
É o Observatório da Competitividade Fiscal 2025, estudo anual da Deloitte, que confirma estas tendências, acrescentando que o funcionamento da justiça e o sistema fiscal português são apontados como os maiores obstáculos ao investimento existentes em Portugal. A legislação laboral perde lugar no pódio.
De acordo com Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, «apesar de alguma evolução positiva, as empresas continuam a identificar o sistema fiscal como um dos maiores obstáculos ao investimento. Este resultado reforça a importância de apostar na simplificação administrativa, no funcionamento célere da justiça tributária e numa maior previsibilidade da lei fiscal, pilares essenciais para melhorar a competitividade e atrair investimento».
Orçamento do Estado 2025 em análise
Em 2025, a avaliação positiva da política fiscal enquanto estímulo à competitividade das empresas nacionais atingiu 93%, um decréscimo de dois pontos percentuais face a 2024. Ainda assim, as empresas nacionais estão convictas de que a política fiscal do Governo pode vir a impulsionar o desenvolvimento e favorecer a competitividade das empresas portuguesas.
De facto, 98% dos inquiridos acreditam que há margem para melhorar as políticas fiscais dirigidas a famílias e empresas, embora 68% alertem para a necessidade de equilibrar novas medidas com a consolidação das contas públicas.
Como principal preocupação para as empresas portuguesas este ano, surge a incerteza geopolítica, ocupando o desemprego o último lugar. Entre as medidas do Orçamento do Estado para 2025, destacam-se, em sede de IRC, a redução da taxa nominal máxima para 20% e a atenuação das taxas de tributação autónoma, encaradas como as mais relevantes. Já, em sede de IVA, a revisão das regras relativas à recuperação de créditos incobráveis (44%) e aos pedidos de reembolso (39%) são apontadas como áreas prioritárias de melhoria. Por outro lado, o regime de caixa e a autoliquidação de IVA, com 7% e 10%, respetivamente, apresentam-se como as medidas que os inquiridos menos selecionaram como objeto de revisão ou melhoria.
No que se refere a outras medidas mais emblemáticas do último Orçamento de Estado, como é o caso do IRS Jovem, mais de metade dos inquiridos (54%) consideram que o reforço desta medida foi pouco ou nada eficaz no sentido de travar a fuga de talento, com 42% a afirmar o contrário.
Obstáculos e vantagens competitivas
As empresas inquiridas indicaram também que a simplificação burocrática é a área mais sensível para captar e/ou manter investimento, mantendo a liderança relativa face ao ano anterior. Segue-se o funcionamento eficaz dos tribunais tributários e arbitral, os incentivos financeiros ao investimento e a legislação laboral.
Como maiores obstáculos ao investimento surgem também o funcionamento da justiça e o sistema fiscal português. Quanto à legislação laboral, é de assinalar uma inversão na perceção dos inquiridos: depois de subir para a 3.ª posição em 2024, volta a diminuir a sua relevância como obstáculo ao investimento, ocupando agora a 4.ª posição. Verifica-se, por outro lado, uma deterioração da opinião dos participantes relativamente aos custos de contexto e à burocracia, que passaram a ocupar a 3.ª posição.
No plano das vantagens competitivas da economia portuguesa, as empresas destacam o acesso ao mercado europeu e à CPLP, a qualidade e flexibilidade da força de trabalho, bem como o posicionamento geopolítico e a política externa. Em contrapartida, voltam a identificar o funcionamento da justiça e o sistema fiscal como desvantagens competitivas.
Incentivos fiscais e prioridades futuras
O inquérito procurou igualmente aferir a adesão das empresas portuguesas a incentivos fiscais e confirma que a maioria das empresas (68%) afirma ter concorrido aos mesmos nos últimos anos, mantendo-se o SIFIDE II (33%) na liderança dos mais utilizados, tendo reforçado a sua preponderância no topo dos incentivos desde 2022.
No campo dos incentivos financeiros, apenas 46% das empresas afirma ter concorrido a este tipo de incentivos nos últimos anos, com o Plano de Recuperação e Resiliência (13%) em primeiro lugar.
Na opinião dos inquiridos, o sistema fiscal português deveria, a fim de se tornar mais competitivo, assegurar o funcionamento mais célere dos tribunais tributários, ser menos complexo e promover uma maior estabilidade da lei fiscal.
A melhoria do funcionamento dos tribunais tributários é, igualmente, apontada como um dos fatores mais importantes para contribuir para melhorar as relações entre os contribuintes e a Administração Fiscal, a par da carga fiscal. É de assinalar que, em 2024, esta melhoria não figurava entre os cinco fatores mais apontados pelos participantes do estudo.
