O orçamento do Estado nos últimos meses tem estado constantemente nas notícias e no nosso dia a dia, muito por culpa de uma configuração da Assembleia da República que exige vários cuidados e equilíbrios na obtenção de votações favoráveis. Acresce que, na verdade, este mediatismo também se explica pela falta de um claro sentido de […]
O orçamento do Estado nos últimos meses tem estado constantemente nas notícias e no nosso dia a dia, muito por culpa de uma configuração da Assembleia da República que exige vários cuidados e equilíbrios na obtenção de votações favoráveis. Acresce que, na verdade, este mediatismo também se explica pela falta de um claro sentido de orientação de voto e pela falta de compromisso de vários partidos no que seria um caminho possível de negociação.
Será talvez o único orçamento dos últimos anos, onde um partido para a sua aprovação, não fez a apresentação devida de propostas ou sequer de algum rumo ou preferência, mas antes elencou quais as propostas do partido de governo que não deixava passar. Foram anos e anos de geringonças mais ou menos formais que alhearam por completo a discussão dos reais problemas dos portugueses, quase como uma anestesia lenta e bem doseada que nos foi sendo administrada conforme as exigências políticas da extrema-esquerda.
Por estas razões podemos em parte compreender todo o sobressalto em torno desta matéria, mas há uma razão de fundo que me causa mais estranheza e mais apreensão. Essa razão consiste num ponto determinante que é o alicerce de toda a elaboração do documento. A baixa de impostos. Falar em baixa de impostos, por si só, já constitui uma enorme vitória. Que estranho é, depois de tantos anos a batermos records da carga fiscal sobre as empresas e sobre os cidadãos, chegarmos a uma proposta que consagra a redução da carga fiscal e a mesma obter tanta oposição e provocar tanta controvérsia.
A explicação pode ser mais profunda do que um simples posicionamento de interesse político, pode ser mais profunda que uma simples vontade de ser contra só por ser, ou até de mera tática política. Talvez comece a ficar demonstrado, de alguma forma que há partidos que lidam melhor com portugueses de mão estendida do que com portugueses autónomos e com vontade de singrar na vida.
O princípio da autonomia financeira de cada um, o princípio do elevador social, o princípio da livre iniciativa, a meu ver, estão postos em causa por quem rejubila com dádivas de subsídios e com esquemas de deduções, créditos e abatimentos seletivos. Não nos podemos esquecer, que nesta redução da carga fiscal, há efetivamente dois grandes beneficiados que o Partido Socialista abandonou de vez.
Os jovens e as empresas. De hoje em diante cada vez que existir um abandono do país por parte de jovens qualificados, ou cada vez que os jovens tiverem maior dificuldade de autonomia e de emancipação, haverá um claro responsável. Cada vez que o investimento direto estrangeiro reduzir ou cada vez que uma empresa escolha outro país em detrimento de Portugal haverá um claro responsável. Cada vez que as empresas portuguesas tiverem dificuldade em competir em mercados externos ou não consigam suportar tantos custos de contexto haverá um responsável.
Por estas razões, ainda antes da votação ocorrer, e mesmo arriscando num desfecho que é imprevisível, tendo em conta a errática atuação do partido Chega, eu acredito que o orçamento será mesmo assim viabilizado. Se não for, o Partido Socialista escolheu definitivamente o caminho da geringonça e o caminho da futura irrelevância.
