Dirigido às pequenas e médias empresas, o Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) é um apoio direto ao investimento empresarial produtivo com mais de 1.700 projetos aprovados. Com foco no setor industrial, a matriz do programa reflete-se, agora, no novo programa de Inovação Produtiva do Portugal 2030 (PT2030), que segundo o consultor Pedro Mendes, é “a grande oportunidade” para as PMEs realizarem investimento produtivo apoiado por fundos europeus.
Uma grande parte dos projetos aprovados no âmbito do PAPN, lançado em 2021 e com uma dotação de 100 milhões de euros, já se encontra encerrada. E graças ao Programa foi garantida a manutenção de cerca de 20 mil postos de trabalho, num contexto marcado por uma elevada instabilidade económica devido à pandemia de Covid-19.
Balanço e análise com olhos postos no PT2030
De acordo com a análise do consultor da Capitalizar, o PAPN teve como destino exclusivamente PMEs, sobretudo de cariz industrial e turístico, e teve como principais objetivos estimular a produção nacional, reduzindo a dependência face ao exterior e promovendo a transição digital e ambiental das empresas.
O programa apoiou até 60% do montante dos investimentos realizados em equipamentos produtivos e informáticos, obras de remodelação ou adaptação, entre outras despesas, a fundo perdido para projetos de investimento entre os 20.000€ e os 235.000€. Para obter este apoio, as empresas deveriam assumir o compromisso de manter os postos de trabalho criados até à implementação do projeto. E isso aconteceu com cerca de 20 mil postos.
Tendo em conta o caráter excecional deste programa, não está previsto, até ao momento, nova abertura de linhas de apoio no âmbito deste concurso.
Contudo, de acordo com Pedro Mendes, o novo programa de Inovação Produtiva do PT2030 possui determinadas características transversais às do PAPN, nomeadamente em termos de despesas elegíveis e no tipo de beneficiários a apoiar (PMEs de cariz industrial e turístico).
“Apesar das condições bastante vantajosas do PAPN, este programa não tem perspetivas de ser reaberto num futuro próximo, pelo que o novo aviso do Portugal 2030 apresenta-se, sobretudo para micro, pequenas e médias empresas localizadas em Portugal Continental, como a grande oportunidade para realizar investimento produtivo apoiado por fundos europeus num futuro próximo”, destaca o consultor.
Diferenças: PT2030 com indicadores mais exigentes
O atual programa de apoio à Inovação Produtiva, no âmbito do PT2030, difere do PAPN na taxa de financiamento (taxa máxima de 40% a fundo perdido) e na dimensão dos projetos a apoiar (a partir de 250.000€). O concurso encontra-se aberto até 29/09/2023 (3ª fase) e 15/12/2023 (4ª fase), podendo o projeto de investimento ser iniciado logo após a submissão da candidatura. Adicionalmente, este programa possui também indicadores de realização mais exigentes, nomeadamente em termos de criação de postos de trabalho, aumento do volume de negócios, aumento de exportações e redução de impactos ambientais.
É também importante ressalvar o aumento da exigência dos próprios concursos, onde são agora beneficiárias áreas como a descarbonização, economia circular, indústria 4.0, sustentabilidade ambiental e transição digital e energética.
Pedro Mendes alerta ainda para o aumento de obrigações contratuais, em que a dotação orçamental de 400 milhões euros, faz com que os sistemas de incentivos sejam excessivamente competitivos. Desta forma, somente as candidaturas com pontuações elevadas conseguem ser aprovadas, defendendo que, dada a complexidade do atual sistema de incentivos, torna-se imprescindível que o promotor execute uma análise cuidada do projeto, uma autoavaliação do mérito do mesmo e um intransigente planeamento do orçamento, uma vez que para dar início ao investimento, é necessário submeter a candidatura.
O PAPN surgiu em 2021, num período de elevada fragilidade económica, causada pela pandemia de Covid-19 e pelas respetivas medidas de mitigação. O programa foi lançado com uma dotação de 100 milhões de euros, 50% dos quais afetos aos territórios do interior, e recebeu candidaturas de 4.128 projetos de investimento, que pediram investimentos na ordem dos 587 milhões de euros. Foram aprovados mais de 1.700 projetos. O maior número de aprovações situa-se a Norte, seguindo-se o Centro, o Alentejo, depois o Algarve e Lisboa e Vale do Tejo.
