Uma recomendação para a promoção de políticas de saúde mental integradas nos cuidados de saúde, educação e juventude, trabalho e segurança social, foi assinada em 2016, pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho de 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), incluindo Portugal. A primeira monitorização da “OECD Recommendation of […]
Uma recomendação para a promoção de políticas de saúde mental integradas nos cuidados de saúde, educação e juventude, trabalho e segurança social, foi assinada em 2016, pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho de 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), incluindo Portugal.
A primeira monitorização da “OECD Recommendation of the Council on Integrated Mental Health, Skills and Work policies” aconteceu em 2021 e Portugal foi dos poucos países que não respondeu aos questionários, sendo por isso desconhecido o estado atual da integração de políticas de saúde mental no país.
Dessa avaliação, o relatório “Fitter minds, fitter jobs: from awareness to change in integrated mental health, skills and work policies” concluiu que a maior parte dos países progrediu ao incluir a integração de políticas de saúde mental fora do sistema de saúde e também ao tornar o tópico da saúde mental dos jovens uma prioridade. No que diz respeito aos locais de trabalho, o progresso foi mais lento, com algum foco na prevenção na doença, mas pouco trabalho desenvolvido na promoção da saúde mental e intervenção precoce. Por fim, ainda menos progresso foi alcançado no domínio da Segurança Social.
Os dados foram partilhados por Christopher Prinz, Senior Economist da OCDE, no encontro “Saúde Mental e Trabalho: do diagnóstico à ação”, promovido pela Nova SBE Health Economics & Management (NHEM) em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública, com o intuito de analisar a análise e reflexão em torno da integração de políticas de saúde mental nos locais de trabalho em Portugal.
Integração de políticas de saúde mental: progressos e recomendações
No que toca ao desenvolvimento de políticas públicas para promover a saúde mental nos locais de trabalho (e outros setores), globalmente os países começam pela atenção ao tópico e retórica apropriada e prosseguem com o lançamento das bases necessárias ao desenvolvimento de políticas entre os vários Ministérios e setores (Polónia, Colômbia). A fase seguinte é a passagem de iniciativas locais e estudos-piloto de pequena escala para a implementação de programas em larga escala (Canadá, Austrália, Nova Zelândia), atingindo por fim a maturidade de política e prática integradas (Reino Unido).
Também pela falta de informação, não está identificado pela OCDE em que fase se encontra Portugal. Entre a audiência presente no encontro, as opiniões sugeriram que o país está nos estadios iniciais de desenvolvimento de retórica e lançamento de bases.
Christopher Prinz partilhou ainda quatro princípios orientadores para o desenvolvimento de boas políticas de saúde mental no local de trabalho:
- Desenvolvimento e aplicação de avaliação dos riscos psicossociais e de formas de prevenção nos locais de trabalho, com auxílio de normas orientadoras e ferramentas práticas para a implementação desenvolvidas para os empregadores
- Ação contra o estigma e discriminação associados aos problemas de saúde mental, promovidos por uma forte liderança no tópico, melhoria das competências em saúde mental de gestores de pessoas e representantes dos empregadores, e formação dos pares.
- Desenvolvimento de políticas e processos de retorno ao trabalho estruturados para trabalhadores de baixa médica por problemas de saúde psicológica, que permitam um retorno ao trabalho gradual e flexível, com adaptação das tarefas e do ambiente de trabalho.
- Aumento das responsabilidades e incentivos financeiros aos empregadores, procurando recompensar a boa gestão dos trabalhadores.
Acerca do contexto nacional, a maior parte do trabalho desenvolvido em Portugal está focado no primeiro ponto (avaliação dos riscos psicossociais), com a necessidade e oportunidades de melhoria ao nível dos restantes princípios.
A abordagem “Saúde Mental em Todas as Políticas” (Mental Health in All Policies) preconiza que as políticas públicas dos vários setores (e.g. educação, trabalho, segurança social, urbanismo, …) têm um impacto na saúde mental que deve ser identificado e tomado em consideração durante o processo de decisão.
A evidência que existe sobre a importância dos determinantes sociais na saúde mental (e.g. escolaridade, rendimento, ocupação) vem comprovar que os desafios atuais neste domínio não podem ser apenas uma responsabilidade dos sistemas de saúde.
