A União Europeia vai disponibilizar a Portugal um pacote de apoio financeiro com vários instrumentos com características diferentes, num valor total de cerca de 61,2 mil milhões de euros até 2030. Eles dividem-se, em primeiro lugar, nos 11,2 mil milhões de euros provenientes dos fundos estruturais ainda não executados ao abrigo do Portugal 2020, a […]
A União Europeia vai disponibilizar a Portugal um pacote de apoio financeiro com vários instrumentos com características diferentes, num valor total de cerca de 61,2 mil milhões de euros até 2030.
Eles dividem-se, em primeiro lugar, nos 11,2 mil milhões de euros provenientes dos fundos estruturais ainda não executados ao abrigo do Portugal 2020, a serem utilizados até 2023. Em segundo lugar, o PRR prevê cerca de 16,4 mil milhões de euros em subvenções a serem executados até 2026 e, por último, o País conta ainda com o novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, ainda em negociação, que se espera que fique acessível ainda este ano e que pode representar cerca de 33,6 mil milhões de euros.
Perante esta quantidade de fundos, nunca antes disponibilizada ao País e nunca antes executados num período de tempo tão curto, o que vai o País fazer? Como deve aproveitar estes fundos para reformar, modernizar, capacitar o País? É fundamental mobilizar o País para esta oportunidade e identificar-se alguns eixos críticos para o desenvolvimento sustentável de Portugal.
Destaco antes de mais, a importância de investir nos cidadãos, nas pessoas. Investir na sua educação, capacitação. Para transformar a realidade do emprego em Portugal é necessário criar condições para termos capacidade de ter em Portugal talento, conhecimento, inovação, que são geradores de emprego mais qualificado, de investimento estrangeiro, orientado a novas tecnologias e à digitalização da economia, adequadas às necessidades da economia atual, cada vez mais digital. Nesse sentido, temos de ter planos deliberados de investimento em formação técnica e superior em tecnologias de informação, tal como em iniciativas de upskilling, bem como reskilling, por exemplo, de forma a combater os fenómenos de iliteracia digital ou abandono escolar, que levam depois a aumentos das desigualdades sociais. É bom lembrar que Portugal fez um investimento em infraestruturas de telecomunicações assinalável, dispondo de uma qualidade de rede de internet acima da média da UE ao longo do País, mas depois ainda tem uma percentagem da população que nunca usou a internet bastante mais elevada que a média da UE e é fator crítico de sucesso combater a iliteracia digital.
Outro eixo crítico é a competitividade das empresas. Portugal teve um crescimento assinalável das exportações ao longo dos últimos anos, sendo que em 2019 representaram 43% do PIB (tendo descido em 2020 para 36% do PIB). Mas não chega. E agora com o COVID, vai ser preciso recuperar capacidade num País de micro-empresas. Para se conseguir continuar a crescer, as empresas precisam de se transformar, digitalizar e tornar-se mais globais, para saírem da limitação que representa o mercado português de 10 milhões de habitantes. Este crescimento é possível, se houver uma forte aposta na inovação e transformação digital destas empresas, em que parcerias entre empresas potenciará o crescimento mútuo e é crítico ter visão de negócio para beneficiar das complementaridades existentes e procurarem ganhar escala, robustez e terem o capital necessário para darem este salto qualitativo.
Não quero deixar de referir o Estado, como o outro grande eixo para a modernização do País, embora não seja necessariamente o prioritário. É fundamental investir numa Administração Pública do séc. XXI, em que os serviços prestados ao cidadão são totalmente digitalizados, simplificados e orientados à prestação dum serviço de qualidade. Um Estado capaz, moderno, centrado no cidadão, é o melhor garante do funcionamento da sociedade, da atratividade de investimento direto estrangeiro, da produtividade das empresas, da equidade e estabilidade social.
É preciso garantir que vamos aproveitar estes fundos comunitários para um investimento produtivo, sustentável, com visão estratégica de longo prazo e não definido em função da necessidade de resolver problemas que existem, mas cuja resolução pode não contribuir para o crescimento do País.
Por Miguel Rebelo de Sousa – Plataforma Portugal Agora
