A rejeição do pacote laboral voltou a colocar o mercado de trabalho no centro do debate político e económico. Em entrevista à 'Líder', o economista João César das Neves defende que a atual legislação protege apenas alguns trabalhadores, alerta para os riscos da polarização em torno da reforma laboral e explica porque considera que Portugal precisa de mais flexibilidade.
O pacote laboral foi chumbado em parlamento, após meses de negociações e a já anunciada desaprovação dos sindicatos. O Chega foi o principal motor da rejeição, que até à última deu sinais ambíguos sobre a colaboração com a reforma laboral apresentada pelo Governo. Também o PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram, na sexta-feira passada, contra o documento que previa mais de 100 mudanças ao Código Laboral, e apenas o PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram favoravelmente.
O Governo de Luís Montenegro apresentou no verão passado um pacote de medidas com o objetivo de promover a produtividade do país, fazendo alterações em questões como contratos a prazo, despedimentos, bancos de horas, direitos de parentalidade e amamentação. Sem acordo na Consertação Social, entre as quatro confederações empresariais e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), o Governo decidiu avançar para a votação em parlamento, que terminou com a rejeição da proposta.
João César das Neves, economista e professor universitário, garante, em entrevista exclusiva à Líder, que esta reforma laboral foi uma «inacreditável falta de bom senso» por parte do Governo. Considera, no entanto, que o Código do Trabalho atual deve mudar para garantir avanços económicos e que protege apenas alguns trabalhadores.
Esperava que o pacote laboral fosse chumbado?
Foi uma surpresa. Havia uma negociação em andamento, fez-se um grande drama e, à última da hora, ficou tudo sem efeito. Devo dizer que estava convencido de que ia avançar.
Este pacote podia potenciar a produtividade e responder às necessidades económicas do país?
Portugal tem um problema grave no sistema laboral. Podemos mesmo dizer que o mercado de trabalho está disfuncional, funciona muito mal. Há uma enorme quantidade de bloqueios que leva à existência de uma dualidade na nossa força de trabalho, com alguns trabalhadores muito protegidos e outros completamente desprotegidos.
Esta dinâmica, que envolve também os sindicatos, que estão sobretudo a proteger os primeiros e não os segundos, é um problema grave. Não é apenas português, acontece em Espanha, em Itália e noutros países, mas é muito negativo para os próprios trabalhadores.
Isto leva a uma ambiguidade: quando em Portugal se fala de direitos dos trabalhadores, fala-se dos direitos de alguns trabalhadores, não de todos.
Portanto, mudar essa situação e flexibilizar alguns aspetos é importante e penso que terá impacto na produtividade. Será a coisa mais importante? Provavelmente não. O principal efeito sobre a produtividade vem do capital e das dificuldades que temos no mercado de capitais. Mas este é um elemento significativo, não é secundário, pelo que fazer uma reforma à lei laboral é importante.
Agora, um governo minoritário apresentar uma reforma gigantesca, com uma enorme quantidade de pontos – alguns bastante delicados e controversos – parece-me uma inacreditável falta de bom senso. Ainda por cima avançando depois de ser recusado pelas centrais sindicais.
Já tivemos reformas laborais no passado, feitas por governos maioritários, que tiveram de fazer negociações e foram sempre difíceis. Nesta iniciativa, não percebi desde o princípio qual era a lógica. O Governo pode cair a qualquer momento e escolhe logo o tema mais controverso de todos: a lei laboral.
Isto vai acabar por aumentar a polarização e a instabilidade no país e eu acho que isso é muito negativo.
Quando diz que a atual lei laboral protege apenas alguns trabalhadores, de quem está a falar?
Estou a falar sobretudo de trabalhadores das grandes empresas. Trabalhadores do Estado ou de grandes entidades, pessoas às quais se aplica a lei em vigor, que se quer rever, e que estão relativamente protegidas contra o despedimento ou descidas salariais.
Depois temos uma grande percentagem da população com contratos a prazo, em situações precárias ou com falsos recibos verdes. Esses sim, normalmente os mais pobres, são os grandes prejudicados pela lei.
A lei atual, que já dura há mais de cinquenta anos, prejudica uma grande parte dos trabalhadores ao beneficiar apenas aqueles que já estão protegidos.
Das medidas previstas, quais poderiam ter mais impacto?
Tudo o que tem a ver com flexibilização. Os bancos de horas, a possibilidade de alargar a flexibilidade do tempo de trabalho e outras medidas semelhantes são úteis para as empresas.
As empresas estão permanentemente sujeitas a choques e perturbações. Não é maldade dos patrões nem dos investidores. Para conseguirem ajustar-se, é preciso deixar alguma folga na lei. Aliás, a nossa lei laboral só não é um problema ainda mais grave porque, em Portugal, muitas vezes é aplicada ao lado.
Já existem mecanismos de flexibilidade, alguns dentro da própria lei, como os contratos a prazo ou os recibos verdes. Mas há uma diferença muito grande entre a rigidez legal e a verdadeira rigidez do mercado de trabalho. Portugal tem uma flexibilidade real – talvez uma das maiores na Europa – muito superior àquela que a lei faria prever. Isso vê-se também pela taxa de desemprego, que é uma das mais baixas na Europa.
Fazem-se acordos ao lado. Por exemplo, se uma empresa morre, no dia seguinte renasce com os mesmos trabalhadores, mas com nome diferente. Todos estes truques que os portugueses usam, os investidores estrangeiros ou as grandes empresas não podem usar. Estes truques fazem com que, na realidade, o nosso mercado de trabalho seja mais flexível do que a lei poderia prever.
O problema é que esta flexibilidade existe muitas vezes à custa da injustiça. Que é de longe o o pior problema que temos na nossa sociedade.
A atração de investimento estrangeiro poderia ser uma solução para Portugal, como aconteceu na Irlanda?
Já funcionou efemeramente em Portugal, mas isso foi há vinte ou trinta anos. Entretanto, os investidores internacionais desinteressaram-se do país.
Porquê? Porque cada vez que sai um Orçamento de Estado temos uma reforma fiscal, porque quem está dentro do sistema conhece os truques e quem vem de fora não os conhece. Por exemplo, se uma empresa morre, no dia seguinte renasce com os mesmos trabalhadores, mas com nome diferente. Todos estes truques que os portugueses usam, os investidores estrangeiros ou as grandes empresas não podem usar. Os investidores estrangeiros são muito sensíveis a esse tipo de situações e tudo isto faz com que, na realidade, o nosso mercado de trabalho seja mais flexível do que a lei poderia prever.
Houve muito interesse por Portugal nos anos 80 e início dos anos 90. Éramos o bom aluno europeu, um sucesso de desenvolvimento. Depois esbanjámos essa confiança com uma quantidade de tolices.
Recuperá-la não vai ser fácil. Recolocar Portugal nos mercados internacionais de capitais não vai ser fácil. O mundo está cheio de alternativas mais baratas, mais estáveis e mais previsíveis. Não vale a pena perder tempo com um país que está sempre a mudar as regras.
Esta própria lei laboral aumenta a entropia, a instabilidade e a insegurança. Se fosse aprovada com o apoio do Chega, contra a opinião dos sindicatos, os poucos benefícios que a lei traria seriam completamente esbanjados pela instabilidade laboral e política, pelas bandeiras que a esquerda iria levantar.
A Irlanda é um bom exemplo, era um país mais pobre, que teve durante muito tempo dificuldades económicas, mas que conseguiu perceber o assunto. Temos que dar estabilidade, clareza e regras simples, e não estes ‘truquezinhos’ para fazer brilhar o Primeiro Ministro por aprovar uma reforma ou a oposição por conseguir bloquear essa reforma. Portugal tinha e tem muitas oportunidades e está a esbanjá-las de maneira desastrosa.
Que caminho deve agora seguir o Governo?
A primeira coisa que o Governo tem de fazer é olhar para dentro de si próprio. Tem de olhar para os serviços públicos que bloqueiam o investimento, para as burocracias, para as inspeções e para os obstáculos que o próprio Estado cria ao desenvolvimento. A lei laboral é um tema tão delicado que não se deve começar por fazer, mas sim acabar por fazer.
Primeiro era preciso avançar em áreas como a justiça, a saúde, a educação, a burocracia ou a tributação. Depois de conseguir vitórias nessas reformas internas, o Governo teria mais credibilidade para avançar para o tema laboral, quiçá com maioria absoluta.
Começar pela lei laboral parece-me uma falta de sentido político que me assusta, sinceramente.
Acha que este pacote laboral morreu definitivamente?
Não, acho que vai renascer. O Governo conseguiu apresentar-se como reformista e acusar os adversários de bloquearem reformas. A razão que levou o Governo a avançar com este pacote continua lá. Isto tem mais a ver com orgulho pessoal do que propriamente com as condições reais do país. A probabilidade de ter sucesso é tão pequena que isto é mais algo para por no currículo.
Sinceramente, não penso que vá desistir da ideia.
O conteúdo e a narrativa poderão mudar?
Provavelmente haverá algum bom senso. Talvez consigam dividir o pacote em medidas mais pequenas, mais pragmáticas, que possam ser aprovadas gradualmente. Era importante negociar a sério. Negociar com os patrões, com os sindicatos, negociar nos bastidores e perceber onde é possível avançar.
Com sensatez e calma podiam fazer-se coisas importantes neste campo, que é dos mais difíceis da política portuguesa. Mas não sei se será possível, pois está tudo muito dramatizado. Já cheira a eleições, começamos a ver cartazes e as pessoas já estão à espera do próximo espetáculo eleitoral. No meio destas lutas da classe política o país fica, uma vez mais, esquecido.
Por falar em lutas da classe política, que leitura faz do finca-pé do Chega neste processo?
O Chega é muito difícil de entender porque é um partido anti-sistema que está dentro do sistema. É também difícil de prever e tem-se degradado em termos de pensamento de qualidade, é populismo puro e duro.
Parece-me que o Chega precisava de demonstrar que era decisivo para o Governo e conseguiu fazê-lo. Ao mesmo tempo, não quis ficar com o ónus de aprovar uma lei que poderia desagradar a parte dos seus eleitores. Por isso recuou no último momento.
Parece-me que se deve esperar um pouco para voltar a este tema, até porque chegou o verão, recomeça-se em setembro. Até é capaz de haver eleições que atrasem esta reforma laboral.
Temas como a semana de quatro dias ou a retenção de talento jovem ficaram fora do pacote. Estranhou a ausência de questões que são prioritárias noutros países europeus?
Muitos dos debates que existem nos países mais avançados ainda estão longínquos para Portugal. A nossa produtividade é baixíssima. Fazer uma semana de quatro dias em Portugal significaria uma queda muito grande da produção. Pode fazer sentido em economias muito produtivas, mas não nos podemos dar ao luxo de perder potencialmente 20% da produção anual.
Quanto aos jovens, a explicação é simples: os jovens em Portugal contam pouco politicamente. São poucos e votam pouco. Os mais velhos são muitos e votam muito. O sistema está montado para quem já tem emprego, para quem já tem casa, para quem já está instalado. Os jovens ficam para segundo plano. Flexibilizar a lei laboral para melhorar a condição de entrada dos jovens vai indignar os mais velhos.
Foi em nome dos direitos dos trabalhadores que se foi sucessivamente bloqueando a entrada de outros trabalhadores.
Quem mais sofre com isso são os jovens, os desempregados e os imigrantes que tentam entrar no mercado de trabalho. Criou-se uma dualidade: uns com todas as proteções e outros sem praticamente nenhuma.
Pode-se dizer que este pacote favorecia mais os patrões do que os trabalhadores?
O grande problema do desenvolvimento português é o capital. Temos pouca poupança, pouca capacidade de investimento e dificuldades em atrair capital estrangeiro.
Favorecer o capital não significa prejudicar os trabalhadores. Pelo contrário, os principais beneficiados pelo capital são os trabalhadores.
É o capital que permite ter melhores máquinas, melhor tecnologia, mais produtividade e, consequentemente, salários mais elevados. Infelizmente, continua a existir em Portugal uma tendência para demonizar o capital. O capital e os patrões são os monstros. Enquanto essa lógica existir, não admira que a produtividade e o crescimento sejam baixos.
A economia portuguesa não é um desastre e não vale a pena dizer que é o fim do mundo. O capital não é inimigo dos trabalhadores, pelo contrário: é o que permite o aumento da produtividade. Outros países da Europa têm leis e regalias laborais mais flexíveis do que a nossa e estão melhores do que nós. Nós queremos manter uma lei que é dos anos 70, desajustada às condições atuais e que prejudica os trabalhadores. A ideia de que esta lei vai dar direitos aos trabalhadores é mentira.
Falando em demonização do capital, é possível evitar a polarização entre esquerda e direita neste tema?
Portugal continua a ser, no essencial, um país moderado. Temos um bloco central que, com alternância democrática, tem garantido a estabilidade do regime.
Não acho que sejamos um país profundamente polarizado. Estamos a sentir alguma influência do que acontece noutros países, mas continuamos relativamente pacificados. Isso não significa que não possamos estragar esta situação. A polarização pode crescer rapidamente.
As greves e a contestação ao pacote laboral podem ser sinais dessa polarização?
A introdução do pacote laboral contribuiu para aumentar a polarização. Foi uma falta de senso político que perturbou uma situação já delicada. Mas não creio que a greve geral, por si só, seja um sinal de uma polarização profunda da sociedade portuguesa.
A greve geral, como sempre, não é geral, a maior parte das pessoas trabalhou e nesse sentido o Governo tem razão. Criou muito barulho e teve impacto mediático, mas convém relativizar.
Quem faz greve geral são aqueles que não têm nada a perder, que têm os seus empregos garantidos, como a função pública. A greve é para prejudicar o patrão, mas nos serviços públicos o patrão não é prejudicado, às vezes até ganha. Nos transportes, já pagamos o passe e a Carris ou as outras empresas não gastaram dinheiro nesse dia com gasolina nem com energia. Se realmente quisessem prejudicar o patrão, que neste caso é o Estado, havia maneiras de o fazer, dando passes de graça, por exemplo.
Nos serviços públicos, fazer greve é uma maneira má de defender os direitos. Eles só o fazem por razões tradicionais.
O que espera da economia portuguesa nos próximos meses?
A economia portuguesa não está mal. Está a crescer e até melhor do que a média europeia. O problema é que esse crescimento continua a ser demasiado baixo. Mesmo nos anos bons, o que conseguimos é pouco. Isso mostra que não temos o dinamismo que devíamos ter.
Além disso, dependemos muito do contexto internacional, que neste momento é extraordinariamente incerto. Em termos conjunturais, as coisas estão razoáveis. Em termos estruturais, continuo preocupado. Portugal podia crescer muito mais, ser muito mais dinâmico e aproveitar melhor as oportunidades que tem.
