Portugal assume desde o primeiro dia de 2021 a sua quarta presidência do Conselho da União Europeia (UE), depois das de 1992, 2000 e 2007. Esta presidência, que se estende pelo primeiro semestre de 2021, terá como prioridades o orçamento da UE para 2021-2027, o Fundo de Recuperação pós-pandemia e o Brexit.

O Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, desejou ao Primeiro-Ministro António Costa sucesso na Presidência do Conselho da União Europeia, manifestando disponibilidade para “trabalhar em conjunto” na recuperação europeia.
“Os meus melhores votos de sucesso ao Primeiro-Ministro português no seu primeiro dia da Presidência do Conselho”, escreveu Sassoli, numa mensagem em português e inglês na sua conta na rede social Twitter, na qual identificou a conta de António Costa. “Estamos prontos a trabalhar em conjunto, no interesse da UE e dos seus cidadãos, para uma recuperação social, justa, verde e digital”, acrescentou.
Sob o lema “Tempo de Agir: por uma recuperação justa, verde e digital”, Portugal assume esta Presidência com três grandes prioridades para a União Europeia: promover uma recuperação alavancada pelas transições climática e digital; concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia como elemento diferenciador e essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva; e reforçar a autonomia de uma Europa que se deve manter aberta ao mundo, assumir liderança na ação climática e promover uma transformação digital ao serviço das pessoas.
Num momento em que a pandemia de COVID-19 apresenta desafios socioeconómicos difíceis e importantes para a UE, “a Presidência Portuguesa fará tudo para que o seu semestre constitua o início de um novo ciclo na Europa”, lê-se no website oficial da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Conferências no Porto em maio
Em maio, o Porto acolhe a Cimeira Social, que se irá repartir em dois momentos-chave: uma Conferência de Alto Nível no dia 7 de maio, com ampla participação das instituições europeias, dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e da sociedade civil; e uma Reunião Informal de Líderes europeus, no dia 8 de maio.
O que está em jogo
Tendo como grandes temas o Ambiente, a Transição Digital, a Dimensão Social, a Resiliência e a Europa Global, o foco vai ser a Europa Social e, na vertente externa, a realização da Cimeira UE-Índia e a relação entre a UE e África.
O programa foi adotado em Conselho de Ministros a 17 de dezembro de 2020 e apresenta de forma detalhada as principais prioridades e linhas de ação para o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021.
A implementação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e do Instrumento Próxima Geração UE (Next Generation EU), que integram um conjunto de instrumentos financeiros através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, é uma das principais prioridades. A aprovação e a execução dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência serão também prioritárias.
O reforço do modelo social europeu para transmitir confiança aos cidadãos será também um tema central. O objetivo será o de garantir que a dupla transição, climática e digital, se realiza de forma inclusiva e sem deixar ninguém para trás, acautelando a dimensão social da pandemia. O objetivo é dar impulso político à concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na vida dos cidadãos europeus, onde os temas centrais serão o emprego, as qualificações e a proteção social.
A Presidência Portuguesa pretende ainda apoiar a criação de uma União Europeia para a Saúde, que fortaleça a capacidade de resposta a crises de saúde pública e de produção e distribuição de vacinas seguras, dentro e fora da Europa. “Contribuiremos para que o processo de vacinação contra a COVID-19 aconteça em paralelo em todos os Estados-Membros e para que a vacina seja um bem universal, público e gratuito”, explica a organização.
Um dos destaques na área da ação externa será a Reunião Informal dos Líderes europeus com o Primeiro-Ministro da Índia, com o objetivo de dar impulso a um diálogo político e económico reforçado.
Será dada especial atenção aos países da vizinhança, às relações da União Europeia com África e também com a América Latina. As relações transatlânticas e uma agenda renovada com a nova administração norte-americana serão igualmente uma prioridade.
Portugal será a primeira presidência rotativa a lidar com a saída definitiva do Reino Unido do Mercado Interno e da União Aduaneira da UE. Conseguido o acordo sobre a relação futura entre as duas partes, “a Presidência Portuguesa empenhar-se-á na sua aprovação definitiva e, depois, na sua implementação, de modo que o Reino Unido e a União Europeia consolidem uma parceria forte, nos domínios económico, geopolítico e de segurança.”
Presidências passadas
A estreia portuguesa em presidências rotativas aconteceu em 1992, entre janeiro e junho, sob o mote “Rumo à União Europeia”. As principais conquistas dessa Presidência concretizaram-se nas assinaturas do Tratado da União Europeia e do Acordo para o Espaço Económico Europeu.
Em 2000, a segunda presidência procurou marcar “A Europa no Limiar do Séc. XXI” e organizou a primeira Cimeira UE-África. Esta presidência promoveu, também, a Adoção da Estratégia de Lisboa e a celebração do Acordo de Cotonu entre a UE e países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).
A presidência rotativa mais recente, em 2007, preconizava uma União Europeia “mais forte para um mundo melhor”, tendo ficado marcada pela assinatura do Tratado de Lisboa, que veio reformar o funcionamento da União. A Presidência Portuguesa organizou, também, a primeira Cimeira UE-Brasil e a segunda Cimeira UE-África.
O que faz o Conselho da UE
Negoceia e adota a legislação da EU; coordena as políticas dos Estados-Membros (políticas, económicas, orçamentais, de educação, cultura, juventude, desporto, política e emprego); elabora a política externa e de segurança comum da EU, celebra acordos internacionais; e adota o orçamento da EU.
Sobre a rotatividade das Presidências
A Presidência do Conselho é exercida pelos Estados-Membros da União Europeia, em regime rotativo e por períodos de seis meses. Com o objetivo de garantir alguma continuidade programática, três Estados-Membros trabalham em estreita cooperação, num sistema de “trio” instituído pelo Tratado de Lisboa em 2009.
O trio fixa os objetivos a médio prazo e prepara uma agenda comum de temas e principais questões que o Conselho dará prioridade ao longo de 18 meses. Com base nesse programa alargado, cada país prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.
O trio atual de Presidências é constituído pela Alemanha (segundo semestre de 2020), Portugal (primeiro semestre de 2021) e Eslovénia (segundo semestre de 2021).







