Rita Saldanha

Defensora dos direitos humanos, há mais de 20 anos, Oleksandra Matviichuk trabalha para proteger os direitos fundamentais na Ucrânia. O seu trabalho no Center for Civil Liberties foi reconhecido, em 2022, com a atribuição do Prémio Nobel da Paz.

As Democracias devem ganhar as guerras. A ordem mundial, baseada na Carta das Nações Unidas e no Direito internacional, está a colapsar diante os nossos olhos. O Conselho de Segurança da ONU está paralisado. É fácil prever que mais guerras e conflitos surgirão em diferentes partes do mundo, porque toda a estrutura internacional está a ceder

A advogada, que vive em Kiev, esteve presente nas Conferências do Estoril, com a palestra How to uphold human rights amid war onde partilhou as lições da guerra e deixou um emotivo apelo a todos os presentes.

Lições da luta pela Justiça e pela Dignidade na Ucrânia 

«Ouço frequentemente que as liberdades e os direitos humanos são importantes, mas os benefícios económicos, os interesses políticos e as preocupações de segurança são ainda mais significativas», as palavras de Oleksandra Matviichuk soaram pela audiência.

E logo aponta para a Rússia como um Estado que «viola grosseiramente os direitos humanos», o que se torna uma ameaça, não só para os seus próprios cidadãos, como para o resto do Mundo. A situação de conflito e de tensão, num cenário «sem precedentes na Europa pós-guerra», faz a advogada ucraniana, encontrar-se numa situação onde «nem a lei funciona».

Denuncia os crimes sistematicamente perpetrados pelas tropas russas em território ucraniano – «estão a raptar, roubar, violar e matar civis nos territórios ocupados», perante o sistema das Nações Unidas que não o consegue travar.

Esta guerra transformou as pessoas em números, pois a dimensão dos crimes cresceu de tal forma que se tornou impossível reconhecer todas as histórias. Mas as pessoas têm nomes, e por isso é tão importante contar essas histórias

Partilha a história de Ilya, um rapaz de 10 anos que com a Mãe se escondeu na cave da sua casa em Mariupol, para escapar aos bombardeamentos russos. Estavam no inverno, não havia forma de aquecimento, deitaram-se num sofá durante várias horas. A mãe tinha sido ferida na cabeça e acabou por morrer, enquanto mordia os braços do filho, de forma a manter-se quente.

«Quantas pessoas, que vivem no século 21, servem para definir um ser humano?», pergunta de forma emotiva Oleksandra Matviichuk. «As suas vidas, a sua liberdade e humanidade, têm algum valor? A resposta a esta pergunta definirá o nosso futuro comum», enfatiza,  dando o exemplo não só da Ucrânia como do Irão, China, Sudão ou Nicarágua.

No Mundo, cerca de 80% das pessoas vivem em sociedades não livres ou parcialmente livres, o que significa que as pessoas com o verdadeiro direito de escolher são uma minoria. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é colocada em causa até nas Democracias mais desenvolvidas, o que podemos fazer?

E deixa três pontos de debate:

Primeiro, «defender a liberdade e a democracia». Há dez anos, milhares de pessoas na Ucrânia revoltaram-se contra os regimes pró-russos e pró-soviéticos e a Rússia ocupou a Crimeia. Há dois anos, ampliou-se esta guerra para uma invasão em larga escala. «Putin não tem medo da NATO. Putin tem medo da ideia de liberdade», declara.

Segundo, «estamos a lidar com desinformação proveniente de toda a União Soviética». Kiev, cidade onde reside, é constantemente bombardeada, não apenas por mísseis russos, mas também pela Força Aérea e aponta para os países de regimes autoritários, como a China, Síria e Coreia do Norte.

E em terceiro lugar, «para prevenir o pior, precisamos de justiça». ‘Nunca mais’ (never again) foi o slogan associado às lições do Holocausto e de outros genocídios que levou à criação do sistema das Nações Unidas e a assinatura de acordos internacionais.

A ideia de que cada pessoa é livre e igual em dignidade e direitos ajudou a caracterizar o novo humanismo do pós-guerra. Entretanto, o terror totalitário soviético nunca foi condenado ou punido. Se queremos prevenir guerras, temos de banir os Estados e os seus líderes que iniciam essas guerras. É senso comum

O sentido de urgência é enorme e não se pode esperar pelo fim da guerra, para que seja feita justiça. E deixa o apelo para a criação de um «Tribunal especial para as agressões que responsabilize Putin, Bashar al-Assad e outros criminosos».

É necessário «começar a reformar o sistema internacional para proteger as pessoas contra regimes étnicos autoritários». A guerra da Rússia contra a Ucrânia não é apenas uma guerra entre dois Estados. É uma guerra entre dois sistemas: o autoritarismo e a democracia.

E deixa ainda a ressalva de que as pessoas comuns podem mudar a História. «Podemos não confiar nos instrumentos legais, ainda se pode confiar nas pessoas. As pessoas comuns têm um impacto muito maior do que imaginam. É apenas ao ajudarmo-nos uns aos outros que realmente podemos sentir o que significa ser humano», conclui.

Logo após a sua apresentação, a Líder teve a oportunidade de uma breve conversa com a laureada.

«Quando se está numa guerra, poucas coisas têm valor – uma delas é a capacidade de sermos humanos»

Quando a Organização que lidera foi fundada (2007), a Oleksandra era ainda muito jovem. De que forma encontrou a inspiração e a vontade de ter impacto e de lutar pelos Direitos Humanos na Ucrânia?

Enquanto estudava tive contacto com pessoas que faziam parte de um movimento de dissidentes soviéticos. Um movimento muito forte de intelectuais na União Soviética que não tinham outros instrumentos, a não ser as suas palavras e a sua posição. E usaram corajosamente estes instrumentos contra toda a máquina totalitária soviética. De repente, vi-me rodeada de pessoas que faziam parte dos meus livros de História. Pessoas que dizem o que pensam e fazem o que dizem. Pessoas que têm coragem para lutar pela sua dignidade humana. Porque foram reprimidas. Alguns foram presos, outros mortos, outros foram forçados a tratamentos psicológicos. As carreiras foram destruídas, as famílias separadas, mas eles não desistiram. Foi uma lição tão importante para mim que decidi estudar direito e continuar esta luta pela liberdade e pela justiça.

E os seus Pais também a apoiaram?

Sinceramente, os meus pais queriam que eu fosse uma pessoa ‘normal’. Ficaram contentes quando disse que queria ser advogada, pois achavam que poderia fazer carreira, ser rica, ter estabilidade e segurança. Na verdade, ficaram desapontados quando disse que queria ser advogada em Direitos Humanos. Não entendiam o porquê, era uma das melhores alunas da Universidade, mas agora respeitam o que faço.

Quando começou o período de guerra, já estava a trabalhar no Center for Civil Liberties. Estavam preparados para o que viria a acontecer?

Bem, todos sabíamos que a guerra em grande escala estava para começar. Mas há uma grande diferença entre saber e estar preparado. Quando começou, percebi que não estava preparada, mesmo eu, com todo o meu conhecimento e competências. Documentei crimes de guerra durante oito anos, entrevistei centenas de pessoas que sobreviveram ao cativeiro russo, que me contaram como foram espancadas, violadas, enfiadas em caixas de madeira, como lhes cortaram os dedos, arrancaram as unhas, aplicaram choques elétricos na zona genital. Uma mulher contou-me como lhe retiraram um olho com uma colher.

Com esta bagagem, e conhecimento, do que os russos fazem nos territórios ocupados e na guerra, eu não estava preparada. Porque enfrentámos uma quantidade enorme de dor humana. Ainda é inacreditável.

Sim, não é possível no século 21 ainda ouvir estas histórias. Como podemos evitar que esta realidade se normalize?

Temos de perceber que, de alguma forma, isto não é normal. Há um lado do Mundo onde as pessoas são sujeitas a mortes, violência sexual, tortura. Não é normal. Não podemos habituar-nos a isso, nem podemos aceitar. Acho que as pessoas tentam normalizar este mal porque não acreditam nos seus próprios esforços. Começam a pensar “o que posso fazer? não posso parar a guerra.” Mas a verdade é que precisamos de todos os esforços. Somos humanos, não somos deuses. Provavelmente, sozinho não posso mudar esta guerra. Mas sem os meus esforços individuais, nada mudará. E repito, as pessoas têm um enorme poder. Precisamos da vossa ajuda e do vosso apoio. E há centenas de maneiras de ser útil.

Pode partilhar formas de como o podemos fazer?

Posso mencionar o que o povo português já tem feito durante estes anos. É uma boa oportunidade para agradecer. Obrigada por tudo o que têm feito, pelo vosso coração, pela vossa solidariedade. Sei que em Portugal as pessoas escrevem sobre o que se passa na Ucrânia. Recolhem fundos para apoiar iniciativas no terreno. Abriram as suas casas e os seus corações aos refugiados ucranianos.

Quando se está numa guerra, percebe-se que muitas coisas que achávamos importantes não são nada importantes. Há apenas algumas coisas que têm valor. Uma delas é a capacidade de sermos humanos. E quando ajudamos uns aos outros, nesse momento, temos esse sentimento.

Imagem destaque: Conferências Estoril