A Microsoft quebrou as regras antitrust em vigor na União Europeia ao associar o Teams, a sua plataforma de videoconferências, aos seus produtos Office 365 e Microsoft 365. Em causa está a vantagem competitiva que a organização norte-americana pode ter sobre aplicações concorrentes semelhantes. A acusação de concorrência desleal foi anunciada nesta terça-feira pela Comissão […]
A Microsoft quebrou as regras antitrust em vigor na União Europeia ao associar o Teams, a sua plataforma de videoconferências, aos seus produtos Office 365 e Microsoft 365. Em causa está a vantagem competitiva que a organização norte-americana pode ter sobre aplicações concorrentes semelhantes.
A acusação de concorrência desleal foi anunciada nesta terça-feira pela Comissão Europeia, que está a investigar o caso desde julho do ano passado.
«A Comissão está preocupada com o facto de a Microsoft poder ter concedido ao Teams uma vantagem de distribuição ao não dar aos clientes a opção de adquirir ou não acesso ao Teams quando subscrevem as suas aplicações de produtividade Saas (Software como Serviço). Esta vantagem pode ter sido ainda mais exacerbada pelas limitações de interoperabilidade entre os concorrentes do Teams e as ofertas da Microsoft», pode ler-se no comunicado oficial da Comissão.
Ainda não é sabida a data para a decisão final, mas caso se verifique que existem elementos de prova suficientes, a Comissão pode proibir o modelo de distribuição atual e aplicar uma coima até 10% do volume de negócios anual da empresa a nível mundial. A instituição europeia pode ainda impor à empresa quaisquer medidas que sejam proporcionais para pôr efetivamente termo à infração.
A Microsoft já afirmou publicamente, via um comunicado, que está a trabalhar para encontrar soluções para as preocupações da Comissão.
O que está em causa com a agregação do Teams?
Uma das razões que motivou a investigação foi o facto de, «pelo menos desde abril de 2019, a Microsoft ter vinculado o Teams às suas principais aplicações de produtividade SaaS, restringindo assim a concorrência no mercado de produtos de comunicação e colaboração e defendendo a sua posição no mercado».
Se confirmadas, estas práticas constituiriam uma infração do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (“TFUE”), que proíbe o abuso de uma posição dominante no mercado.
A tecnológica introduziu alterações na forma como distribui o Teams, depois de a Comissão ter dado início ao processo, como oferecer alguns pacotes sem o Teams. Ainda assim, a instituição considera que essas alterações são insuficientes para dar resposta às suas preocupações e que são necessárias mais transformações para restabelecer a concorrência.
A investigação teve início a 27 de julho de 2023, na sequência de uma denúncia apresentada pela Slack Technologies, Inc., que é agora propriedade da Salesforce, Inc. Em 20 de julho de 2023, a Comissão recebeu uma segunda denúncia relativa ao Teams apresentada pela alfaview GmbH, que suscitava preocupações semelhantes relativamente à distribuição do Teams.
Em princípio, a computação em nuvem permite que novos intervenientes no mercado ofereçam soluções SaaS e que os clientes utilizem vários programas informáticos de diferentes fornecedores. No entanto, a Microsoft tem um modelo de negócio que combina vários tipos de software numa única oferta, tais como o Word, PowerPoint e Excel, da qual o Teams faz agora parte.
