O Governo de Cabo Verde anunciou um reforço estrutural dos serviços de cuidados infantis, colocando a primeira infância no centro das políticas públicas e da estratégia de desenvolvimento social.
A medida, apresentada pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, assenta num programa de subsidiação do acolhimento na primeira infância, permitindo alargar o acesso a creches e serviços qualificados. O plano inclui a reabilitação de 32 creches e a capacitação de 550 profissionais, com o objetivo de garantir ambientes seguros e estimulantes numa fase crítica do desenvolvimento.
A relevância deste tipo de investimento está amplamente sustentada por evidência científica. O estudo ‘The Lifecycle Benefits of an Influential Early Childhood Program’, baseado no Perry Preschool Project, demonstra que programas de qualidade na primeira infância podem gerar retornos anuais entre 7% e 10%, através de melhores resultados educativos, maior rendimento ao longo da vida e menor envolvimento em comportamentos de risco.
Já a série ‘Advancing Early Childhood Development: from Science to Scale‘, publicada na revista The Lancet, conclui que mais de 250 milhões de crianças em países de baixo e médio rendimento estão em risco de não atingir o seu potencial de desenvolvimento, devido à pobreza, nutrição inadequada e falta de estímulos precoces.
África ainda longe da cobertura necessária — Cabo Verde aproxima-se de padrões internacionais
No contexto africano, o défice de acesso continua a ser significativo. O relatório ‘Global Education Monitoring Report 2023‘ da UNESCO indica que a taxa média de participação no ensino pré-primário na África Subsaariana ronda os 28%, muito abaixo da média global superior a 60%.
Neste cenário, Cabo Verde tem vindo a destacar-se por uma trajetória de reforço progressivo da cobertura e qualidade dos serviços. A aposta na primeira infância surge assim não apenas como uma política social, mas como uma estratégia económica de longo prazo, alinhada com a evidência científica internacional.
Apesar dos progressos, dados oficiais mostram que apenas cerca de 20% das crianças até 3 anos de idade estão atualmente cobertas pelos serviços de creche em Cabo Verde, segundo um relatório do World Bank citado pelas autoridades locais — um sinal de que ainda há trabalho pela frente para universalizar o acesso.
Para reforçar estas políticas, o país tem vindo a receber apoios internacionais concretos: um programa de reforma educativa apoiado pelo Global Partnership for Education e pela UNICEF conta com um financiamento de 5 milhões de dólares para melhorar o acesso e a qualidade do ensino pré‑escolar nos próximos anos. Este financiamento inclui modernização de jardins de infância, formação de educadores e desenvolvimento de materiais pedagógicos, com foco também em inclusão e acessibilidade.
Adicionalmente, uma importante Conferência Regional sobre Cuidados Infantis realizada na ilha do Sal o ano passado reuniu decisores políticos e parceiros internacionais para debater estratégias de expansão e qualificação dos serviços de cuidados infantis em África Ocidental, reafirmando o papel de Cabo Verde como porta‑voz e anfitrião desta agenda continental.
Educação e proteção social com base em estatísticas nacionais
Segundo o mais recente boletim estatístico sobre proteção social de Cabo Verde, a taxa de frequência escolar entre crianças de 5 a 17 anos é elevada, com mais de 97% a frequentar estabelecimentos de ensino, apesar dos desafios persistentes em fases iniciais de educação e inclusão social.
Os compromissos regionais e o envolvimento com parceiros internacionais colocam Cabo Verde num caminho de alinhamento com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente a meta de garantir acesso universal à educação pré‑escolar de qualidade até 2030.
