Leonor Wicke

Escrevo sobre alterações climáticas. Se, nos dias que correm, um artigo sobre este tema tem quase sempre um tom catastrofista, aqui pretendo falar de uma das soluções mais eficazes para o problema. Uma solução que já foi colocada em prática e está a produzir resultados: os mercados de carbono.

Há vários anos, décadas mesmo, que as emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia e de Portugal têm vindo a cair, mesmo em período de crescimento económico. Tal não é um milagre, é o resultado de um conjunto de políticas que o continente põe em prática, incluindo a subsidiação das energias renováveis ou dos veículos elétricos. Mas não só. 

Um esforço europeu e do mundo 

A União Europeia foi o primeiro grande bloco a decidir colocar um preço sobre as emissões de carbono dos seus setores industriais, dando início a este mercado. Desde 2005 que todas as emissões industriais, incluindo a geração de energia – principal fonte de emissão à altura – estão sujeitas ao regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, vulgo CELE. 

A ideia é simples: coloquemos um limite anual sobre o total de emissões permissíveis. Atribuamos licenças a cada instalação (existem diferentes modos de atribuição – desde a atribuição gratuita, de acordo com as emissões históricas, até à compra obrigatória em leilão). Permita-se, enfim, que as empresas ajustem os seus planos de produção de acordo com a capacidade de responder às exigências que o mercado lhes coloca. Se uma empresa necessitar de aumentar a sua produção e, consequentemente, as suas emissões, deverá comprar as licenças de emissão disponíveis no mercado. 

Desta forma, a licença de emissão não utilizada passa a constituir um ativo financeiro. Essa financialização das emissões irá resultar num incentivo constante à eficiência energética e carbónica, à melhoria tecnológica e ao abandono de formas de energia intensivas em carbono. 

Não é coincidência, por isso, que as diferentes empresas energéticas em Portugal tenham decidido avançar o calendário para o fim da produção de eletricidade com recurso ao carvão. Com a maior competitividade dos recursos renováveis e o preço da licença de carbono a níveis de €70 por tonelada de CO2, a produção de eletricidade com recurso a carvão encerrou o seu capítulo da história do sistema energético português. 

Outro facto também menos conhecido é que a trajetória do limite global de emissões dos setores industriais incorporados no CELE já está estabelecida legalmente e tem como horizonte o valor zero em 2039. Não é um exagero – é mesmo isso: em 2040, os setores industriais afetados – refinaria, produção de eletricidade, papel e pasta de papel – terão de cobrir qualquer emissão ainda existente com licenças obtidas, muito provavelmente, com base em projetos de remoção de emissões a partir da atmosfera. 

Tal remoção poderá ter origem em projetos de florestação e reflorestação – ou outras tecnologias de remoção biológica, como o ‘biochar’ – mas será também proveniente da remoção tecnológica, através de inovações ainda hoje iminentemente experimentais, tais como a captura direta de dióxido de carbono do ar. 

Adicionalmente, o sistema CELE irá cobrir os setores dos transportes terrestres e marítimos, assim como as emissões de calor residencial já a partir de 2027 e está em estudo a cobertura, com um sistema semelhante, das emissões provenientes da agricultura e dos resíduos. 

A Europa não está sozinha 

A reputação do CELE e os resultados obtidos têm inspirado outras regiões. À cabeça, o maior mercado mundial de carbono é neste momento o mercado chinês. Embora, por circunstâncias locais, este mercado não tenha ainda um papel primordial na redução das emissões chinesas, o Governo do país já anunciou um conjunto de reformas do mercado de carbono e do sistema elétrico que auguram boas perspetivas. 

(Já agora e falando em boas notícias: este ano de 2025 é já considerado como o ano do pico de emissões chinesas, algo que aconteceu antes do previsto, justamente nos setores de produção de eletricidade. Nos últimos seis meses, a China instalou mais capacidade de produção solar do que toda a que já existe até hoje no resto do mundo). 

Hoje, há atualmente mercados de carbono em desenvolvimento em quase todas as regiões mundiais. O Environmental Defense Fund (EDF) tem vindo a auxiliar tecnicamente o desenvolvimento dos mercados de emissão chinês e indiano: este último espera-se que possa vir a ser o terceiro maior nos próximos dez anos. No Brasil, o Governo colocou em letra de Lei um plano para regular o mercado de carbono nos próximos cinco anos. 

Mesmo nos Estados Unidos de Trump, a nível estadual, cerca de um terço das emissões totais do país estão cobertas por algum sistema de comércio de emissões. A ideia vingou e continua a prosperar: o Banco Mundial estima que, em 2030, cerca de 30% das emissões globais terão um custo associado à sua emissão. Os mercados de carbono prometem e podem mesmo ser uma parte significativa da resposta mundial às alterações climáticas. 

Este artigo foi publicado na edição nº 31 da revista Líder, cujo tema é ‘Decidir’. Subscreva a Revista Líder aqui.