Hoje, as nossas vidas dependem da integração tecnológica: participar num evento online, comunicar com os nossos entes queridos, fazer uma transação bancária ou marcar uma consulta médica. Tudo passa por um processo digital que devemos saber fazer, mas para tal necessitamos de ter acesso ao mundo digital e às devidas competências que nos permitem ser utilizadores autónomos. Acontece que, atualmente, em todo o mundo, 37% das mulheres continuam excluídas do acesso à internet. Neste momento, há menos 259 milhões de mulheres do que homens com acesso à rede, ainda que elas representem metade da população mundial.
O teimoso fosso de género existente no acesso às tecnologias de informação foi, precisamente, alvo de reflexão do Dia Internacional da Mulher deste ano, que se assinalou a 8 de março, e teve como tema: “DigitALL: Inovação e Tecnologia para a Igualdade de Género”. A efeméride pretendeu, por um lado, reconhecer e celebrar as mulheres e raparigas que triunfam no avanço das tecnologias transformativas e na educação digital e, por outro, perceber o impacto real do fosso existente entre homens e mulheres no acesso a tecnologias de informação. Além disso, dá também destaque à importância de proteger as mulheres e as raparigas no espaço digital. Com efeito, de acordo com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a agência da ONU especializada em tecnologias de informação e de comunicação, apenas 63% das mulheres utilizam a internet, enquanto 69% dos homens são utilizadores da rede. No entanto, apesar de terem menor acesso, as mulheres são as que mais sofrem com a violência no mundo digital.
Do ensino online e ativismo digital à rápida expansão de empregos tecnológicos com salários elevados, a era digital gerou oportunidades inéditas para o empoderamento das mulheres. No entanto, o avanço da tecnologia também está a introduzir novas formas de desigualdades e a aumentar as ameaças aos seus direitos e bem-estar. As mulheres e meninas continuam sub-representadas na criação, utilização e regulamentação da tecnologia. São também menos propensas a usar serviços digitais ou a ingressar em carreiras relacionadas com a tecnologia e estão significativamente mais expostas ao assédio e violência online. Esta realidade limita não só o seu próprio empoderamento digital, mas também o potencial transformador da tecnologia como um todo: na última década, a exclusão das mulheres da esfera digital eliminou um bilião de dólares do PIB de países de baixo e médio rendimento.
O mundo vê-se agora numa encruzilhada: deve-se permitir que a tecnologia agrave as disparidades existentes e concentre ainda mais o poder nas mãos de poucos ou deve pô-la ao serviço de um futuro mais seguro, sustentável e igualitário para todos?
Com efeito, as escolhas feitas hoje impactarão profundamente o caminho a seguir e as Nações Unidas, nomeadamente a ONU Mulheres, agência da ONU especializada em direitos das mulheres, identifica quatro passos para que se avance na direção correta.
Em primeiro lugar, é necessário acabar com as diferenças de género no acesso à internet e às competências digitais. À medida que as nossas vidas se tornam cada vez mais digitalizadas, as diferenças de género no acesso ao mundo digital ameaçam deixar mulheres e meninas ainda mais para trás. Nos países menos desenvolvidos – onde, apesar da rede de banda larga móvel cobrir 76% da população, apenas 25% está ligada – sendo que os homens têm 52% mais de hipóteses de pertencer a essa minoria online. Estes dados deixam claro que para reduzir as desigualdades digitais será necessário mais do que melhorar as infraestruturas digitais. Abordar fatores como acessibilidade, acesso à eletricidade, privacidade e segurança online, normas sociais, competências digitais e alfabetização será fundamental para assegurar a inclusão significativa das mulheres. Nenhum setor pode fazer isso sozinho: será necessária a colaboração entre governos, empresas e organizações da sociedade civil e de direitos das mulheres, entre outros. A formulação de políticas bem-sucedidas também exigirá mais dados sobre as barreiras ao acesso digital das mulheres, bem como investigar a eficácia dos esforços para superá-las.
Em segundo lugar, é necessário apoiar as mulheres e meninas a seguirem carreiras nas chamadas CTEM – Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemáticas. Hoje, a nível mundial, as mulheres continuam a ser uma minoria na educação e nas carreiras CTEM, representando apenas 28% dos diplomados em engenharia, 22% dos trabalhadores de inteligência artificial e menos de um terço dos trabalhadores do setor de tecnologia em todo o mundo. Sem representação igualitária nestes campos, a participação das mulheres para a definição de tecnologia, investigação, investimentos e políticas permanecerá extremamente limitada. Os mesmos desafios se aplicam ao acesso a carreiras de rápido crescimento e de salários elevados – uma desigualdade agravada pelo facto de que, à medida que a tecnologia e a inovação digital puserem em causa determinados setores económicos, serão as primeiras a arcar com o peso da perda de empregos.
Em terceiro lugar, é necessário criar tecnologia que atenda as necessidades de mulheres e meninas. A tecnologia reflete os seus criadores, portanto, quando mulheres e meninas são deixadas de fora dos espaços de tecnologia e de inovação, não é de admirar que as ferramentas digitais não atendam às suas necessidades. O baixo investimento em, por exemplo, ferramentas digitais que promovem a saúde sexual e reprodutiva é o resultado natural dos processos de tomada de decisão que sistematicamente excluem as vozes das mulheres. Ao mesmo tempo, a desigualdade de género no acesso ao mundo digital significa que as mulheres produzem menos dados do que os homens e a falta de desagregação dos dados leva a uma representação desigual, o que tem um enorme impacto nos resultados gerados pela inteligência artificial. A criação de tecnologia mais inclusiva e menos tendenciosa começa com processos de design e de regulamentação baseados em direitos humanos, ou seja, centrar as vozes de mulheres marginalizadas e vulneráveis, bem como cientistas sociais e comportamentais, e especialistas em direitos humanos, na conceção de novas ferramentas digitais. Também significa abordar explicitamente as tensões entre o exercício de diferentes direitos online, como liberdade de expressão versus direito à segurança. E significa tornar as estruturas éticas aplicáveis, fundamentando-as em padrões e normas internacionais de direitos humanos. A reforma regulatória deve envolver os governos para definir as responsabilidades das empresas, exigir mecanismos de monitorização, como avaliações de impacto de género, e garantir a transparência no uso de dados através de mecanismos como auditorias obrigatórias de inteligência artificial. A nível internacional, a governação digital será crucial para garantir que o desenvolvimento da tecnologia esteja alinhado com o bem comum e não apenas com os interesses das corporações multinacionais.
Por último, é necessário abordar a violência de género que resulta dos meios tecnológicos. Apesar da sua prevalência e gravidade, não existe uma definição universalmente aceite de violência de género facilitada pela tecnologia, mas pode ser entendida como qualquer ato de violência cometido, assistido ou agravado pelo uso das TIC com base no género. Embora tais atos geralmente ocorram na esfera virtual, eles resultam em danos tangíveis – físicos, sexuais, psicológicos, sociais, políticos e/ou económicos. Esse tipo de violência não termina quando as mulheres se desligam: há uma continuidade entre a violência no mundo real e a violência online, com a tecnologia a ajudar a perpetuar e a aumentar a vigilância, o tráfico e outras formas de abuso. À medida que as redes sociais se tornaram um espaço cada vez mais crucial para socialização e organização, também se tornaram um local importante de desinformação de género, e de discurso de ódio sexista, prejudicando a expressão e o movimento online das mulheres. Uma situação que é ainda mais evidente com mulheres que enfrentam formas cruzadas de discriminação, incluindo mulheres de cor, mulheres portadoras de deficiência e mulheres LGBTIQ+. O mesmo acontece com figuras públicas – jornalistas, políticas e defensoras dos direitos das mulheres, por exemplo – que enfrentam níveis significativamente mais elevados de discurso de ódio e de outros tipos de violência do que os seus pares do sexo masculino. Além da falta de uma definição formal, não existem normas e padrões globais coerentes sobre violência baseada em género no mundo online. À medida que a tecnologia gera novas formas de violência, as estruturas legais existentes deixam de se aplicar. E a violência online (como todas as formas de violência de género) não é devidamente denunciada, com apenas um em cada quatro mulheres a reportarem atos violentos à plataforma onde estes ocorreram, e menos ainda – 14% – a comunicarem as agressões às autoridades competentes.
Texto redigido em colaboração com a ONU Mulheres
Este artigo foi publicado na edição especial da revista Líder Cabo Verde.
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