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Leonor Wicke

Comércio global vai sofrer uma forte desaceleração em 2026

19 Janeiro, 2026 by Leonor Wicke

No entanto, o impacto da guerra comercial será especialmente significativo no comércio global, que estagnará em 2026 após ter crescido 3,5% no ano passado, segundo um relatório recente da Crédito y Caución. Neste contexto, espera-se que a recuperação na Zona Euro fique próxima da média global. O cisne branco é África, que crescerá graças à integração comercial e aos investimentos em infraestruturas.

Com a aplicação das novas tarifas, as empresas acabarão por transferir o custo para os seus clientes, tanto empresas como consumidores. Isto significa que os preços irão subir, limitando a procura pelos seus produtos. Além disso, a incerteza em torno da política dos EUA mantém-se elevada, levando a atrasos no investimento empresarial e na despesa dos consumidores. Adicionalmente, espera-se um aumento nas poupanças, à medida que se percebe um maior risco para o rendimento.

Além disso, o comércio global sofrerá agora as consequências da antecipação de compras ocorridas em 2025 para evitar as novas tarifas. Isto levou a um aumento da procura por espaço de armazenamento, que é mais acentuado nas zonas de comércio internacional e armazéns aduaneiros, onde as mercadorias são protegidas de tarifas adicionais após o armazenamento. Como as empresas e as famílias não podem importar o que já foi importado anteriormente, haverá uma desaceleração nas encomendas.

Por estas razões, o relatório da seguradora de crédito prevê uma desaceleração significativa do comércio global ao longo deste ano, que só regressará a valores positivos em 2027, quando se espera que o crescimento seja de cerca de 2%, a um nível ainda inferior à evolução do PIB.

Arquivado em:Economia, Notícias

O fim do fim da história

19 Janeiro, 2026 by Leonor Wicke

O que estes últimos anos têm mostrado é que decisões tomadas de acordo com pressupostos otimistas são custosas. Talvez o mundo ocidental tenha sido influenciado pelo conforto do fim da História, tão bem enunciado por Fukuyama: a ideia de que no futuro seríamos todos demoliberais. Sabemos que o fim da História chegou ao fim. Um conjunto de homens fortes investiu contra os pilares do Estado de direito e as ideias castigadoras do wokismo andaram a obrigar o ocidente a uma reflexão penosa e autopunitiva sobre o seu passado.

Parece hoje claro que a Europa tem uma oportunidade única de se afirmar como o lugar do mundo onde sobrevive a ideia de Ocidente como bastião dos direitos humanos, do multilateralismo e da liberdade. Para isso temos de afirmar o nosso hard power (sem sacrificar o soft) e recordar os nossos valores para os podermos defender, sem estados de alma perante aqueles que os atacam em nome de alegadas utopias.

Não vai ser um caminho fácil mas se não formos por aqui podemos voltar a ser a Europa onde começam as guerras. Não esqueçamos o passado para nos preparamos para o futuro.

 

Arquivado em:Leading Opinion, Opinião

No mapa de riscos para 2026 imperam a incerteza, geoeconomia e desigualdade

19 Janeiro, 2026 by Leonor Wicke

De acordo com o Global Risks Report 2026, 50% dos líderes globais antecipam um cenário turbulento ou mesmo tempestuoso nos próximos dois anos, percentagem que sobe para 57% num horizonte de dez anos. A incerteza torna-se, assim, o pano de fundo das decisões empresariais.

Pela primeira vez, a confrontação geoeconómica surge como o principal risco global a curto prazo, ultrapassando conflitos armados tradicionais. Sanções, tarifas, controlo de investimento e restrições tecnológicas estão a redesenhar cadeias de valor, a aumentar custos e a criar novos pontos de vulnerabilidade para as empresas.

Num mundo cada vez mais multipolar – mas menos cooperativo -, a fragmentação dos mercados e a politização da economia tornam-se fatores críticos de risco, especialmente para organizações com exposição internacional.

O multilateralismo está em declínio

O sistema multilateral está sob pressão. A diminuição da confiança, a redução da transparência e do respeito pelo Estado de direito, juntamente com o aumento do protecionismo, estão a ameaçar as relações internacionais de longa data, o comércio e o investimento, e a aumentar a propensão para conflitos.

O confronto geoeconómico é a principal preocupação dos inquiridos e foi selecionado como o principal risco mais provável de desencadear uma crise global significativa em 2026 por 18% dos inquiridos, subindo duas posições em relação ao ano passado. Segue-se o conflito armado entre Estados, selecionado por mais 14% dos inquiridos.

 

Panorama atual dos riscos globais

 

Economia sob pressão e desigualdade persistente

Embora o crescimento global não esteja em níveis recessivos, o relatório alerta para riscos económicos em rápida intensificação, como o abrandamento económico, a inflação e a possibilidade de rebentamento de bolhas financeiras. Em paralelo, a desigualdade mantém-se como o risco mais interligado a nível global, alimentando tensões sociais, instabilidade política e desconfiança nas instituições.

Para as empresas, este contexto traduz-se em pressão sobre salários, talento, consumo e reputação, exigindo uma abordagem mais holística à gestão económica e social.

As preocupações ambientais estão a perder prioridade no curto prazo

O estudo revela uma despriorização dos riscos ambientais no curto prazo, face ao aumento das preocupações geopolíticas, económicas e tecnológicas. Na projeção para os próximos dois anos, todos os principais riscos ambientais caíram no ranking, com os fenómenos meteorológicos extremos a a poluição a descerem de lugar. Também a perda de biodiversidade, o colapso dos ecossistemas e as mudanças críticas nos sistemas terrestres registaram quedas significativas, passando para a metade inferior da lista.

Além disso, a perceção da gravidade destes riscos diminuiu face ao ano anterior, sinalizando uma mudança clara nas prioridades imediatas. Ainda assim, no horizonte de dez anos, os riscos ambientais continuam a ser vistos como os mais graves e estruturais, concentrando metade do top 10 e gerando o maior pessimismo entre todas as categorias de risco, num contexto em que os impactos das alterações climáticas já pressionam infraestruturas críticas e cadeias de abastecimento a nível global.

Tecnologia: oportunidade e ameaça

A aceleração tecnológica é um dos grandes paradoxos de 2026. Se, por um lado, a inteligência artificial e as tecnologias emergentes impulsionam inovação e produtividade, por outro, os riscos associados à IA sobem rapidamente no ranking global, sobretudo no longo prazo.

A desinformação surge como um dos riscos mais críticos a curto prazo, com impacto direto na confiança, na democracia e na reputação das marcas. A capacidade de distinguir entre informação verdadeira e falsa torna-se um ativo estratégico.

Riscos globais classificados por gravidade, curto prazo (2 anos) e longo prazo (10 anos)

Uma nova ordem competitiva está a emergir

Neste período de transformação geoeconómica, as alianças estão a ser reformuladas e a resiliência dos mercados e das instituições que surgiram da Conferência de Bretton Woods de 1944 está a ser testada. O protecionismo, a política industrial estratégica e a influência ativa dos governos sobre cadeias de abastecimento críticas são sinais de um mundo cada vez mais competitivo. No inquérito deste ano, 68% dos inquiridos descrevem o ambiente político global dos próximos 10 anos como uma «ordem multipolar ou fragmentada, na qual potências médias e grandes disputam, estabelecem e impõem regras e normas regionais», um aumento de quatro pontos percentuais em relação ao ano passado. Apenas 6% dos inquiridos esperam um renascimento da anterior ordem internacional unipolar e baseada em regras.

A crescente mudança para políticas mais introvertidas e adversárias lançou mais incerteza sobre o futuro do multilateralismo. À medida que as nações priorizam cada vez mais os interesses nacionais em detrimento da ação coletiva, surgem questões urgentes sobre a capacidade da comunidade internacional de enfrentar desafios comuns, como as alterações climáticas, a saúde global e a estabilidade económica, bem como gerar o crescimento local necessário para a prosperidade interna e estabilidade. Neste cenário em evolução, a liderança global e os valores que sustentarão a próxima fase da cooperação internacional são questões que continuam criticamente por resolver.

O que muda para as lideranças empresariais

Perante este cenário, o Global Risks Report 2026 deixa uma mensagem clara: a resiliência passa por cooperação, governação do risco e visão de longo prazo. As empresas são chamadas a assumir um papel ativo, não apenas na mitigação de riscos, mas na construção de soluções – desde o reforço das cadeias de abastecimento até ao investimento em literacia digital, sustentabilidade e diálogo social.

Num mundo mais competitivo e fragmentado, liderar será, cada vez mais, gerir a incerteza com responsabilidade e propósito.

Arquivado em:Economia, Notícias, Sociedade

Confiança nos serviços públicos deteriorou-se em 2025 e reclamações aumentaram

19 Janeiro, 2026 by Leonor Wicke

A conclusão é do Relatório Anual de Satisfação com os Serviços Públicos 2025, desenvolvido pelo Consumers Trust Lab, com base nos dados do Portal da Queixa. O estudo revela ainda que os Serviços Públicos registaram 16.436 reclamações, mais 1,98% do que em 2024.

Apesar de o crescimento do volume ser moderado, os indicadores qualitativos sofreram uma quebra acentuada, revelando uma deterioração profunda da perceção de eficácia, empatia e capacidade de resposta do Estado.

A Média Global de Avaliações caiu 15,07%, passando de 4,18 para 3,55, acompanhada por uma descida de 17,41% no comportamento institucional pós-reclamação e de 14,32% no tempo de resposta. Estes resultados expõem um desfasamento entre a narrativa de modernização administrativa (Simplex, PRR) e a experiência real dos cidadãos nos serviços presenciais e digitais.

 

Um ano de volatilidade social e pressão institucional

A análise mensal revela um ano de forte instabilidade, com picos de reclamações diretamente associados a eventos sociopolíticos.

O primeiro trimestre de 2025 foi o mais crítico, com um aumento acumulado de 13,48%, destacando-se o mês de março (+29,02%), marcado por greves na Administração Pública e nos Transportes, que comprometeram o atendimento e a mobilidade e pressão máxima sobre a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, com milhares de processos pendentes.

 

Onde falha o Estado?

A distribuição das reclamações concentra-se em áreas estruturais para a vida quotidiana dos cidadãos: Serviços e Administração Pública (57,79%); Habitação – IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (20,03%); Transportes Públicos (10,90%) e Saúde (9,25%).

A Habitação emerge como a principal preocupação social, com o IHRU a liderar isoladamente as reclamações a nível nacional (20,06%). Em 2025, 68,39% das queixas neste setor dizem respeito a falhas no acesso a apoios financeiros, refletindo problemas graves na operacionalização de medidas como o Apoio Extraordinário à Renda e na articulação entre sistemas públicos.

Nos Serviços e Administração Pública, o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes (23,83%) e a AIMA (20,88%) concentram quase metade das reclamações da categoria, evidenciando colapsos operacionais, atrasos crónicos e uma digitalização sem capacidade de resposta no backoffice.

Nos Transportes Públicos, mais de 54% das reclamações dizem respeito a atrasos e incumprimento de horários, penalizando sobretudo a Área Metropolitana de Lisboa e o distrito de Setúbal.

Na Saúde, apesar de uma ligeira melhoria na avaliação média, mantém-se um nível elevado de insatisfação associado à qualidade dos cuidados, tempos de espera e respeito pelos direitos do utente, refletindo a exaustão estrutural do SNS.

 

Entidades mais visadas

Assim, no Top 10 das entidades públicas mais reclamadas em 2025 estão: o IHRU (20,06%); o IMT (13,68%); a AIMA (12,12%); o SNS (4,03%); a Segurança Social (3,25%); a CARRIS (2,74%); a Carris Metropolitana (2,68%); o Ministério do Ambiente e Energia (2,60%); a CP – Comboios de Portugal (2,60%) e o IRN – Instituto dos Registos e do Notariado (2,34%).

 

Boas práticas existem

Apesar do cenário globalmente negativo, o relatório identifica casos de excelência que demonstram que é possível prestar um serviço público eficaz:  a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) lidera a Administração Pública com um Índice de Satisfação de 90,2; Hospital Distrital de Chaves destaca-se na Saúde (IS 79,6) a NOVA FCSH e a CARRIS surgem como referências positivas nos respetivos setores.

Estes exemplos comprovam que proximidade, clareza processual, autonomia de gestão e valorização da relação com o cidadão são fatores críticos de sucesso.

 

Quem reclama?

O relatório revela uma maior participação feminina nas reclamações (50,26%), especialmente nas áreas da Habitação e Saúde, confirmando o impacto desigual da ineficiência do Estado sobre quem assume maior responsabilidade na gestão familiar. As faixas etárias entre os 25 e os 44 anos concentram mais de metade das queixas, refletindo a pressão sentida pela população ativa, particularmente afetada pela crise da habitação e pela burocracia administrativa.

Geograficamente, a insatisfação é urbana e litoral, com Lisboa, Porto e Setúbal a concentrarem a maioria das reclamações.

Na análise de Pedro Lourenço, fundador do Portal da Queixa by Consumers Trust, «os dados do Relatório Anual de Satisfação com os Serviços Públicos 2025 revelam um sistema sob pressão e uma confiança frágil nas entidades públicas, onde o volume de reclamações cresce de forma contida, mas a perceção da qualidade, da eficiência e da resposta do Estado se deteriora de forma clara com uma quebra de 15% na satisfação dos consumidores. O estudo evidencia a necessidade urgente de simplificação administrativa, reforço da capacidade de resposta e melhoria da relação com o cidadão, sob pena de agravamento da confiança dos cidadãos nos serviços públicos.»

Arquivado em:Notícias, Sociedade

O custo do silêncio num mundo que não para de gritar

19 Janeiro, 2026 by Leonor Wicke

Hoje, o recurso mais escasso nas empresas portuguesas não é o capital, nem o talento, nem a inovação. É o silêncio. E para quem lidera, o silêncio não é ausência de som; é a capacidade de pensar sem o ruído constante do algoritmo a exigir a nossa próxima reação.

O erro de cálculo desta década foi acreditar que a liderança era uma questão de processamento de informação. Se assim fosse, o melhor gestor de Portugal seria um servidor algures num data center. Liderar, na verdade, é um exercício de curadoria da atenção. Numa economia onde todas as marcas, políticos e causas gritam por um milissegundo do nosso olhar, quem consegue proteger o seu foco torna-se detentor de um superpoder. O líder de 2026 já não é aquele que sabe tudo, mas aquele que sabe o que ignorar.

Esta é a grande disrupção que raramente discutimos nas conferências: a inteligência artificial tornou o “fazer” barato, mas tornou o “decidir” caríssimo. Quando a máquina nos entrega dez soluções perfeitas em três segundos, a angústia da escolha recai inteiramente sobre o humano. Sem a capacidade de nos desligarmos do fluxo incessante de notificações e métricas, tornamo-nos líderes reativos, especialistas em apagar fogos digitais enquanto o plano estratégico ganha pó numa pasta qualquer da cloud.

A pegada que deixamos hoje no mercado já não se mede apenas pela faturação, mas pela qualidade da presença que entregamos. O mercado sente quando uma marca

está a comunicar por desespero de algoritmo ou por convicção de propósito. Em 2026, os consumidores e os colaboradores desenvolveram um radar apuradíssimo para detetar o que é sintético. Eles não procuram empresas perfeitas; procuram empresas presentes. E a presença exige que o líder recupere o controlo do seu tempo e da sua intenção.

O meu desafio para este novo ciclo que agora iniciamos nesta revista é simples, mas profundamente difícil: comecem a auditar o vosso tempo com o mesmo rigor com que auditam as vossas contas. Percebam onde termina a ferramenta e onde começa a vossa autonomia. A tecnologia deve ser o motor que nos leva mais longe, nunca a mão que nos tapa os olhos. 

No final do dia, quando fechamos o portátil e saímos do escritório, a única coisa que realmente levamos connosco é a satisfação de termos sido nós a carregar no “enter” da nossa própria vida. E esse, acreditem, é o maior luxo que 2026 nos pode oferecer.

Arquivado em:Opinião

Salários e reforma estão a mudar em 2026: conheça as principais alterações à lei laboral

16 Janeiro, 2026 by Leonor Wicke

O conjunto de atualizações, que entram em vigor em 2026, reforça a necessidade de uma abordagem preventiva e integrada por parte das empresas, tanto ao nível da gestão laboral e salarial, como do planeamento contributivo e previdencial.

Num contexto de crescente complexidade regulatória e escrutínio por parte das autoridades, a antecipação destas mudanças torna-se essencial para garantir conformidade legal, sustentabilidade financeira e estabilidade nas relações laborais.

A Antas da Cunha Ecija partilha um Flash Alert, que sintetiza todas as mudanças

 

Aumento do salário mínimo nacional

Entrou em vigor a um de janeiro de 2026 um novo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), no âmbito da política de valorização progressiva dos rendimentos do trabalho, sendo o mesmo atualizado de € 870,00 em 2025, para € 920,00 em 2026. As entidades empregadoras deverão, por isso, assegurar a atempada atualização dos valores salariais.

 

Atualização da base remuneratória da Administração Pública

Com efeitos a um de janeiro de 2026:

  • Novo salário mínimo da função pública de € 934,99;
  • Um aumento mínimo que será o maior dos seguintes dois valores:
  1. Até ao vencimento de € 2.631, o aumento será de € 56,58 para cada
    trabalhador;
  2. Para vencimentos acima desse valor, o aumento será de +2,15% face à Tabela Remuneratória em vigor em 2025.

Atualização do subsídio de alimentação

Com efeitos a um de janeiro de 2026, o valor diário do subsídio de alimentação atribuído aos trabalhadores da Administração Pública aumenta de € 6,00 para € 6,15, refletindo-se nos limites fiscalmente relevantes. Embora este valor seja diretamente aplicável aos trabalhadores da Administração Pública, a sua atualização constitui um referencial relevante para o setor privado, nomeadamente nos limites de isenção fiscal aplicáveis em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social, os quais são atualizados para 10,46€/dia quando pago em cartão refeição e 6,15€/dia quando pago em dinheiro.

 

Atualização do IAS – Indexante dos Apoios Sociais

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é igualmente atualizado em 2026, de € 522,50 para € 537,13, tendo esta atualização reflexo no valor de múltiplas prestações sociais, contributivas e limites legais, nomeadamente, no valor máximo de prestações de Segurança Social, como o subsídio de desemprego.

 

Aumento de pensões e prestações sociais

Assiste-se a uma atualização dos valores das pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social (SS) e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente (CGA).

As pensões, nomeadamente as mais baixas, aumentaram 2,8% face aos montantes vigentes em 2025, com variações em função dos escalões de rendimento:

  • 2,80% – as pensões de valor igual ou inferior a 2 vezes o valor do IAS (€ 1.074,26), com o mínimo de € 9,29 quando não inferiores a € 331,79;
  • 2,27% – as pensões de valor superior a 2 e até 6 IAS (€ 3.222,78), com o mínimo de € 30,08;
  • 2,02% – as pensões de valor superior a 6 e até 12 IAS (€ 6.445,56), com o mínimo de € 73,16.

Não são atualizadas as pensões de valor superior a 12 IAS (€ 6.445,76).

São, ainda, atualizados os valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice do regime geral de SS:

São, igualmente, atualizados os valores mínimos de pensão de aposentação, reforma e invalidez pagas pela CGA:

Finalmente, são ainda atualizadas outras pensões e complementos:

  • Pensão de velhice do regime não contributivo – € 262,40;
  • Pensão provisória de invalidez – € 262,40;
  • Pensão de velhice/invalidez do regime especial das atividades agrícolas – € 314,85;
  • Pensão de velhice dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas – € 262,40;
  • Complemento de pensão mínimo mensal por cônjuge a cargo – € 47,92;
  • Complemento extraordinário de solidariedade – € 22,38 para titulares menores de
    70 anos e € 45,67 para titulares que tenham ou venham a completar 70 anos;
  • Complemento mensal por dependência dos pensionistas de invalidez, velhice e
    sobrevivência do regime geral de SS – € 131,20 (1.º grau) e € 236,16 (2.º grau);
  • Quantitativo mensal do complemento por dependência dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e dos regimes a estes equiparados – € 118,08 (1.º grau) e € 223,04 (2.º grau).

 

Atualização das pensões por acidentes de trabalho

As pensões por incapacidade permanente e por morte resultante de acidentes de trabalho são igualmente objeto de atualização em 2,8% para o ano de 2026. Tal atualização repercute-se no contexto de eventual responsabilidade das entidades empregadoras e seguradoras, no âmbito de acidentes de trabalho.

 

Alteração do Valor de Referência do CSI

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) é igualmente revisto em 2026, sofrendo um aumento de 6,24% face ao ano de 2025, fixando aquele valor em € 8.040,00. Em consequência, o montante do CSI atribuído aos respetivos beneficiários é recalculado com base neste novo valor de referência, produzindo efeitos diretos no apuramento do complemento devido aos pensionistas em situação de maior vulnerabilidade económica.

 

Aumento da idade normal de acesso à reforma

Em 2026 verifica-se, ainda, o aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice, de 66 anos e 7 meses em 2025, para 66 anos e 9 meses em 2026, decorrente do mecanismo legal de ajustamento automático em função da evolução da esperança média de vida.

Este fator assume especial relevância no planeamento da sucessão e envelhecimento da força de trabalho e na articulação entre regimes de reforma, pré-reforma e cessação do contrato de trabalho.

 

Outras alterações legislativas em matéria laboral e contributiva

Para além das anteriormente identificadas, importa ainda assinalar um conjunto de alterações relevantes em matéria contributiva e na interação entre as entidades empregadoras e a Segurança Social, decorrentes da entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2026, dos seguintes diplomas:

  • Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro – aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026;
  • Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
  • Decreto Regulamentar n.º 7/2025, de 9 de dezembro, que densifica os procedimentos e elementos de comunicação;
  • Portaria n.º 445/2025/1, de 15 de dezembro, que redefine os meios de prova e procedimentos aplicáveis ao cumprimento da obrigação contributiva.

Estes diplomas introduzem um novo modelo de cumprimento das obrigações contributivas, prevendo-se um regime transitório durante o ano de 2026, sendo a sua aplicação obrigatória para todas as entidades empregadoras a partir de 1 de janeiro de 2027.

Em termos gerais, este novo enquadramento traduz-se, nomeadamente:

  • na antecipação da obrigação de comunicação da admissão de trabalhadores, a efetuar até ao início da execução do contrato de trabalho, através da plataforma da Segurança Social Direta, deixando de vigorar a atual janela temporal de 15 dias; em caso de incumprimento, presume-se que a prestação de trabalho se iniciou no primeiro dia do terceiro mês anterior ao da verificação do incumprimento, com reflexos contributivos e contraordenacionais;
  • na manutenção da obrigação de comunicação da cessação e suspensão do contrato, bem como da alteração da modalidade contratual, passando a ser igualmente obrigatória a comunicação de alterações às remunerações permanentes;
  • na automatização do preenchimento das declarações de remunerações, cabendo à entidade empregadora a validação ou correção dos valores apurados pelo sistema, considerando-se o silêncio como aceitação;
  • no alargamento do prazo para pagamento de contribuições e quotizações, agora entre os dias 1 e 25 do mês seguinte.

Por fim, registam-se ainda novas funcionalidades no Portal da Segurança Social Direta, designadamente o reforço dos simuladores de pensões, desemprego e complementos de reforma, bem como a possibilidade de submissão eletrónica do pedido de Complemento por Dependência.

 

Anteprojeto de reforma da Legislação Laboral

Para além das alterações já confirmadas para 2026, importa ainda recordar que se encontra em fase de concertação social o anteprojeto de reforma da legislação laboral, cujo conteúdo final e calendário de aprovação permanecem incertos.

Não obstante, o anteprojeto atualmente conhecido aponta para potenciais revisões em matérias laborais estruturantes, designadamente:

  • regimes de contratação, incluindo ajustamentos ao enquadramento dos contratos a termo e outras formas de vinculação laboral;
  • organização do tempo de trabalho, com possível reponderação de regras relativas a horários, adaptabilidade e regimes de prestação flexível;
  • cessação do contrato de trabalho, nomeadamente no que respeita a procedimentos, garantias e mecanismos de tutela;
  • adequação do regime laboral a novas formas de organização do trabalho, incluindo contextos de digitalização, plataformas e trabalho híbrido.

Ao longo dos últimos oito meses, a reforma na lei do trabalho tem sido discutida e marcada por vai-vens entre o Governo, as confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT).

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