Portugal ocupa a 9.ª posição entre os 38 países da OCDE no índice de Regulação dos Mercados de Produto, um indicador importante que avalia o ambiente regulatório para os negócios. Para agravar, é o 5º pior país da União Europeia, ficando atrás de várias economias mais competitivas. Este cenário de dificuldades regulamentares prejudica as empresas e retarda o crescimento económico. As conclusões são de um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) que alerta para os problemas estruturais que têm vindo a travar o desenvolvimento do mercado nacional.
Óscar Afonso, diretor da FEP, e Nuno Torres, responsável pelo Gabinete de Estudos da faculdade, apresentaram um conjunto de 20 recomendações prioritárias para melhorar a situação. Eles destacam a necessidade de reformas estruturais para reduzir as distorções do mercado e criar um ambiente mais competitivo e dinâmico.
As barreiras administrativas e regulamentares, que afetam as empresas nacionais, são um dos principais obstáculos. Estas barreiras estão particularmente relacionadas com a intervenção estatal e com as dificuldades para empresas estrangeiras entrarem no mercado português.
Desafios estruturais e ações recomendadas
Portugal, em comparação com a OCDE e a União Europeia, encontra-se abaixo da média em componentes-chave. O estudo revela que, na intervenção estatal, o país está mal posicionado, especialmente nas áreas que envolvem o impacte das regulações, a propriedade pública e as operações comerciais em serviços. Além disso, as dificuldades para empresas novas, especialmente no setor dos serviços, são uma das causas principais do baixo nível de competitividade. A carga administrativa é alta, com processos regulatórios e requisitos difíceis de cumprir, especialmente para as empresas em nome individual.
Nuno Torres aponta também que, apesar de alguns avanços, como a entrada de um novo operador no setor das telecomunicações, ainda há barreiras significativas. O transporte ferroviário é outro setor que precisa de maior liberalização. A recomendação é que Portugal adote um modelo de sucesso como o de Espanha, promovendo maior concorrência, especialmente no transporte de passageiros.
A necessidade de uma reforma profunda
Para mudar este panorama, o estudo propõe 20 medidas concretas, das quais se destaca a recuperação do mecanismo «one-in, one-out». Este sistema determina que, para a criação de uma nova regulamentação, uma anterior com custos semelhantes deve ser eliminada. No entanto, esse mecanismo nunca foi implementado, apesar de estar previsto em lei desde 2014. Óscar Afonso critica a falta de ação dos governantes na implementação dessas reformas. Sublinha que é essencial melhorar a avaliação de impacto legislativo, especialmente no que diz respeito ao efeito das novas leis na concorrência.
Além disso, o estudo defende a necessidade de reformar o Estado e de melhorar a competitividade fiscal, em especial no IRC, onde Portugal tem a segunda maior taxa efetiva da União Europeia. As reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderão ter um impacte positivo, mas o efeito será limitado se não houver mudanças estruturais significativas na regulação.
Em suma, a eliminação das barreiras à entrada e a redução da burocracia são cruciais para aumentar a competitividade das empresas em Portugal. Sem uma reforma profunda do quadro regulatório, o país dificilmente conseguirá atrair mais investimento e melhorar o seu posicionamento internacional.







