Ideias que fazem futuro
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Marcelo Teixeira

Jovens aprendem a combater a corrupção para fortalecer as democracias

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A corrupção em Portugal persiste como um fantasma que ameaça a confiança e a justiça no país. Com um cenário quase endémico, a solução pode residir na prevenção. O programa RedEscolas Anticorrupção, promovido pela organização All4Integrity procura sensibilizar os jovens e fortalecer a literacia democrática, abordando temas como corrupção, lobbying e conflitos de interesse. Este programa escolar de literacia anticorrupção conta com vários parceiros como a Direção-Geral de Educação, o Mecanismo Nacional AntiCorrupção, a Jerónimo Martins e o Sapo.

Com atividades interdisciplinares, o objetivo é formar jovens mais conscientes sobre o impacte da integridade na sociedade. Hoje, assinala-se o Dia Internacional Contra a Corrupção.

 

Portugal na cepa torta mas há esperança nos mais novos

A edição de 2023 do Índice de Perceção da Corrupção (CPI), divulgado pela Transparency International, evidencia uma clara estagnação no combate à corrupção em Portugal. O país obteve 61 pontos, a sua pior pontuação desde 2012, e ocupa a 34.ª posição entre 180 países. Contudo, o futuro está a ser preparado com os mais novos, que podem ser os arquitetos de uma sociedade mais justa e transparente.

O programa RedEscolas AntiCorrupção é uma iniciativa da Associação All4Integrity que procura promover, no quadro dos valores de uma democracia participativa, o desenvolvimento de uma cidadania esclarecida e ativa junto dos jovens em idade escolar. É, em suma, uma forma de abrir caminho para uma cultura de integridade.

Alinhado com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, o programa aposta na Educação para a Cidadania como ferramenta central para formar futuros cidadãos conscientes, críticos e éticos. Isso está em sintonia com os princípios do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, que destaca a importância de desenvolver o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes.

O RedEscolas AntiCorrupção pode ser integrado a qualquer área curricular, embora os diretores de turma desempenhem um papel fundamental, especialmente no contexto da Educação para a Cidadania e dos Domínios de Autonomia Curricular (DAC). Esta abordagem interdisciplinar visa fortalecer a participação ativa dos estudantes e reforçar a importância de agir com integridade na sociedade.

 

Como funciona?

A equipa responsável pelo programa mantém uma comunicação contínua com escolas, alunos e educadores, seja por e-mail ou através de reuniões presenciais e online. No site da Associação, são disponibilizados materiais pedagógicos que seguem as diretivas do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e as Aprendizagens Essenciais. Isso estimula a criação de projetos escolares, como a celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção.

Além disso, os resultados dos trabalhos das escolas são amplamente divulgados, com exposições locais e publicações nas redes sociais e na imprensa. Os projetos são avaliados por um júri multidisciplinar, e as escolas que se destacam recebem a certificação “Escola Embaixadora AntiCorrupção”, com o devido selo digital e certificados para alunos e educadores.

Com esta abordagem, o programa RedEscolas contribui para a formação de jovens mais conscientes, críticos comprometidos com a ética e a transparência. Podem também salvar a democracia.

 

Os números da corrupção

O desempenho de Portugal (61) é inferior à média da Europa Ocidental e União Europeia, fixada em 65 pontos. É o reflexo de falhas persistentes, especialmente na integridade política.

O relatório Índice de Percepção da Corrupção (CPI) faz destaque dos escândalos políticos de 2023, incluindo a demissão do Primeiro-Ministro António Costa no âmbito da ‘Operação Influencer’. Estes episódios expuseram graves lacunas em áreas onde predominam conflitos de interesse, falta de normas éticas e a ausência de transparência. Segundo a Transparency International, é urgente reforçar a regulamentação sobre lobbying, atrasada há anos.

Além disso, a análise global do índice aponta para uma correlação direta entre corrupção e injustiça. Regimes autoritários e democracias com sistemas judiciais fragilizados perpetuam a impunidade, abrindo caminho para práticas corruptas. Portugal é instado a priorizar reformas estruturais para romper este ciclo. Ou arrisca-se a fazer pior do que já fez nos últimos doze anos.

Em 2018, o estudo The Costs of Corruption Across the EU, realizado pelo The Greens/EFA in the European Parliament, revela que o custo estimado para a corrupção, em Portugal, atinge anualmente o equivalente a 7.9% do PIB, isto é, cerca de 18,2 mil milhões de euros.

Falta de literacia financeira limita mulheres no mundo dos negócios

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Oito em cada dez mulheres em Lisboa sentem que estão aquém das suas ambições financeiras. Metade delas não participa nas decisões financeiras no trabalho, e quatro em cada dez consideram o salário injusto. Entre aquelas que se sentem desvalorizadas, 37% nunca tentaram renegociar o salário, e 20% acreditam que o género influencia negativamente as oportunidades.

 

Baixa literacia financeira e desigualdade no trabalho

No relatório “Women & Wealth – Literacia Financeira no Feminino, entre as mulheres entrevistadas, 42% reportam ter apenas conhecimentos básicos de literacia financeira e apenas 11% afirmam possuir competências avançadas. No contexto profissional, metade das mulheres não tem qualquer influência nas decisões financeiras da sua empresa, e apenas 11,6% ocupam cargos de liderança nessa área. Dessas líderes, 37,5% admite conhecimentos básicos e 6,3% não tem qualquer literacia financeira.

Para Inês Santos Silva, cofundadora da Portuguese Women in Tech, a literacia financeira é fundamental para superar barreiras de género e capacitar mulheres em várias áreas da vida. «Ao promover a literacia financeira para as mulheres, criamos condições de transformar ambições em realidade. Esta jornada de empoderamento é crucial para o desenvolvimento económico e social», afirma.

 

Cenário em casa, salário e empreendorismo

Em casa, a realidade é mais equilibrada: 44% lideram as decisões financeiras e 55% partilham essa responsabilidade. Contudo, mesmo que decidam os destinos das economias, só três em dez mulheres possuem conhecimentos básicos de finanças. Quanto ao salário, 37% consideram a sua remuneração injusta e nunca tentaram negociá-la.

A falta de confiança por serem mulheres estende-se a outras áreas. No que diz respeito ao empreendedorismo, seis em cada dez mulheres idealizaram um negócio, mas metade não avançou. Os principais entraves incluem desafios financeiros (53,4%), falta de segurança (51,7%) e lacunas de conhecimento (43,1%).

Estas são as principais conclusões da 2ª edição do relatório Women & Wealth – Literacia Financeira no Feminino, acabada de lançar pela comunidade Portuguese Women in Tech (PWIT). Tem como base num inquérito realizado a 138 mulheres que residem no distrito de Lisboa. Pode ser lido aqui.

PMEs portuguesas apostam na inovação digital e apontam ao sucesso

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Em 2024, as pequenas e médias empresas (PMEs) portuguesas apostaram fortemente em tecnologia digital para impulsionar o crescimento e aumentar a sua competitividade.

O estudo SBBO: Small Business, Big Opportunity, realizado pela Sage, revela que 87% das PMEs portuguesas aumentaram os seus investimentos em inteligência artificial (IA) e outras soluções digitais no último ano. Esse investimento é considerado essencial para melhorar as operações diárias e aumentar as receitas, com 92% das empresas a afirmar que as tecnologias digitais são cruciais para o progresso.

O estudo, que incluiu mil empresas portuguesas em 12 mil globais, também sublinha a importância da tecnologia digital como um diferencial competitivo no mercado internacional.

 

Custos aumentam, mas também a confiança

No entanto, as PMEs enfrentam desafios significativos, especialmente devido às pressões financeiras, como dificuldades de tesouraria e o aumento dos custos operacionais. Cerca de 42% das PMEs citam essas questões como obstáculos principais, com 51% a reportarem aumento de custos no último ano.

Assim, para lidar com essas barreiras, as PMEs em Portugal são as mais propensas a investir em tecnologia digital, com 42% a tomarem essa medida, quando comparado com uma média global de 34%.

Este compromisso com a inovação digital está a fortalecer a confiança nas empresas portuguesas, que ocupam o 3º lugar mundial no Índice de Confiança Empresarial, com 87% das empresas a verem um futuro promissor. A eficiência operacional, galvanizada pela adoção de ferramentas digitais, é um fator chave para esse otimismo, refletindo-se no crescimento das receitas de 44% das PMEs.

Rios e desafios: conheça as cidades que se transformaram para sobreviver

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Nos últimos 30 anos, as inundações afetaram 5,5 milhões de pessoas na União Europeia, provocaram 3.000 mortos e mais de 170 mil milhões de euros em prejuízos. Para contornar estes eventos carregados de tragédia, há pelo planeta cidades que se adaptam através de projetos inovadores, redefinindo paisagens urbanas, promovendo sustentabilidade e qualidade de vida.

Em Belém, no Brasil, as pessoas inspiram-se nos povos da Amazónia para ligar os rios à vida na cidade. Em Bangkok, na Tailândia, a capital tornou-se um exemplo de resiliência urbana. O futuro passa por prevenir catástrofes e melhorar a vida das comunidades.

 

Belém: reconexão com os rios amazónicos

Em Belém, cidade que abriga mais de 1,5 milhões de habitantes, a relação com os rios é histórica e central para a cultura e economia locais. Contudo, décadas de intervenções urbanas inadequadas, como a ocupação de margens e a canalização de pequenos cursos de água, agravaram os problemas de inundações e comprometeram os ecossistemas.

Por essa razão, estão em marcha dois projetos que são o rosto da mudança. O Programa de Macrodrenagem da Bacia do Mata Fome conjuga recuperação ambiental, infraestruturas e habitação para mitigar os riscos de inundações. O investimento ronda os 71 milhões de euros e é financiado por parcerias entre o governo federal, municipal e instituições financeiras.

Outro exemplo transformador é o Parque Agroflorestal Comunitário Urbano do Igarapé São Joaquim, que pretende restaurar as condições naturais do rio e promover a interação comunitária. Inspirado na relação tradicional dos povos amazónicos com a natureza, o parque procura preservar a biodiversidade local e criar um espaço de convivência sustentável.

 

Bangkok: a adaptação de uma cidade que afunda

A cidade de Bangkok enfrenta desafios únicos devido à sua localização. Situada numa foz e entre dois rios, a acumulação de sedimentação origina problemas estruturalmente graves.  Além disso, a urbanização desenfreada e o aumento do nível do mar não ajudam. A cidade afunda-se 2 centímetros por ano e corre o risco de ter 40% do seu território inundado até 2030.

Assim, para lidar com isso, alguns projetos inovadores baseados na natureza estão a ser implementados. O Chulalongkorn Centenary Park funciona como uma «esponja urbana». A sua função passa por armazenar água da chuva, reduzindo a dependência de sistemas de escoamento tradicionais​.

Outro exemplo é o Benjakitti Forest Park, um antigo complexo industrial que foi transformado numa área verde que filtra as águas contaminadas, oferecendo e albergando diferentes espécies locais.

Lições e perspectivas para a transformação urbana

Estas iniciativas demonstram a importância das parcerias público-privadas-comunitárias na implementação de soluções contundentes. Além de enfrentarem desafios climáticos, os projetos incentivam a inclusão social e a valorização do meio ambiente.

O compromisso com ações baseadas na ciência, como preconizado pelo Nature Positive: Guidelines for the Transition in Cities, do Fórum Económico Mundial, é essencial para garantir que essas cidades não apenas sobrevivam, mas prosperem em harmonia com a natureza.

Transformar cidades em espaços resilientes e sustentáveis é uma tarefa urgente e possível, como mostram os casos de Bangkok e Belém. Estas experiências inspiram outras regiões a construir um futuro urbano mais equilibrado e conectado com os ecossistemas.

Líderes querem menos carga fiscal para poderem crescer

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As empresas portuguesas continuam a apontar a carga fiscal como o principal obstáculo ao crescimento. De acordo com o Barómetro KAIZEN, 77% dos líderes apontam o alívio fiscal como essencial para enfrentar os desafios económicos atuais, num cenário global marcado pela inflação, tensões geopolíticas e mudanças climáticas.

Apesar disso, o Orçamento do Estado para 2025 desaponta: 83% dos líderes empresariais consideram que o documento não contém medidas relevantes para as suas necessidades, e apenas 14% acreditam que contribuirá positivamente para o crescimento das suas organizações.

 

Confiança em ligeira recuperação

Apesar das críticas, há sinais de otimismo. O índice de confiança na economia subiu de 12,19 para 12,61 em relação ao último semestre. Além disso, 61% dos gestores esperam cumprir ou superar os objetivos que ficaram definidos para este ano, 2024, refletindo uma resiliência crescente perante os desafios.

A descida das taxas de juro pelos bancos centrais também trouxe algum alívio. Metade dos empresários prevê um impacte positivo nos custos de endividamento. Já sobre a inflação, os líderes são cautelosos no otimismo, confiando na tendência de redução para os próximos meses, mesmo que ligeira.

 

Apostas estratégicas para o crescimento empresarial

Em resposta ao cenário global competitivo, para 2025, as empresas planeiam investir na inovação (59%), eficiência operacional (59%) e diversificação de mercados (40%). Ferramentas digitais, como automação de processos (70%) e análise preditiva (62%), como a Inteligência Artificial, lideram as prioridades, refletindo o foco em tecnologia para melhorar operações e antecipar tendências.

No entanto, o financiamento externo ainda é visto com reservas. Embora 61% das empresas utilizem crédito bancário, 31% preferem não recorrer a fontes externas de capital. O Private Equity também é pouco valorizado, sendo considerado irrelevante por 73% dos gestores.

 

Foco no cliente, expansão internacional e futuro

Para 2025, as prioridades incluem o aumento da produtividade (59%), entrada em novos mercados (45%) e melhoria da experiência do cliente (40%). A aposta em vendas e na customer journey reflete a necessidade de reter clientes e criar valor numa economia global cada vez mais exigente.

Finalmente, a sustentabilidade está a ganhar espaço nas estratégias empresariais. Quase metade dos líderes (47%) afirmam estar parcialmente alinhados com objetivos ESG, enquanto 42% dizem já ter um alinhamento total.

Embora as dificuldades persistam, as empresas portuguesas mostram determinação em adaptar-se, combinando inovação, resiliência e uma visão orientada para o futuro. Contudo, o alívio fiscal continua a ser visto como a peça chave para desbloquear o potencial de crescimento e acelerar o progresso do país no cenário internacional.

Orçamento do Estado 2025: o que muda no bolso dos portugueses?

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O Orçamento do Estado para 2025, aprovado a 29 de novembro, configura uma série de mudanças que prometem ter impacte direto no dia a dia dos portugueses. Entre aumentos salariais, benefícios fiscais e novas regras para alguns impostos, há alterações dignas de salientar.

O documento prevê um crescimento do PIB de 2,1%, com um superavit orçamental de 0,3% do PIB, sinalizando um ano de equilíbrio fiscal. A taxa de desemprego deve situar-se em 6,5%, e a dívida pública ficará em 93,3% do PIB. A inflação deverá atingir 2,3%, mantendo-se dentro das metas do Banco Central Europeu.

 

Salário mínimo aumenta e IRS Jovem traz benefícios

No que diz respeito ao salário mínimo nacional ocorrerá uma subida para 870 euros, dando continuidade ao plano do Governo para chegar aos 1020 euros até 2028. Para proteger quem aufere este valor, o mínimo de existência será ajustado para 12 180 euros, garantindo que esses trabalhadores continuem isentos de IRS.

Para os jovens, tema que foi motivo de divisão entre PS e PSD ao longo das negociações, destaca-se o prolongamento do IRS Jovem de cinco para dez anos. Quem começar a trabalhar em 2025 terá isenção total no primeiro ano, mantendo benefícios até aos 35 anos, independentemente do nível de formação.

O documento, viabilizado com os votos favoráveis do PSD e CDS, contou com a abstenção do PS e a rejeição do resto da oposição. Calcula-se que as mais de 240 alterações aprovadas superem os 300 milhões de despesa extra. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reagiu ao OE2025 em plena assembleia, afirmando que «é um documento que traz esperança, ao contemplar o essencial do programa do governo e medidas que reforçam o rendimento das famílias e a competitividade das empresas»​.

Por outro lado, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, apesar da abstenção estratégica, ripostou classificando o Governo como «profundamente incompetente» e criticou o orçamento por não apresentar respostas adequadas em áreas essenciais como a saúde e a educação.

 

IRS, Produtividade, Recibos Verdes e Subsídios

Os prémios de produtividade e lucros pagos pelas empresas também terão uma isenção parcial de IRS, limitada a 6% do salário anual, e de Taxa Social Única (TSU). Contudo, essa isenção só se aplicará às empresas que tenham aumentado os salários em pelo menos 4,7% no ano anterior.

Os trabalhadores independentes também vão beneficiar de alívio fiscal. A taxa máxima de retenção na fonte desce de 25% para 23%, enquanto os pagamentos por conta serão reduzidos de 76,5% para 65% do montante calculado, medidas que abrangem profissionais como os médicos, atores, professores, entre outros.

O subsídio de alimentação isento de impostos também aumenta. Em 2025, o limite passa a ser de 10,20 euros por dia, mais 60 cêntimos do que no ano anterior. No périplo das mudanças, há espaço para maior solidariedade. A consignação do IRS subirá de 0,5% para 1%, permitindo que os contribuintes doem mais imposto a entidades de natureza cultural, desportiva ou juvenil.

Os pensionistas verão as suas prestações subir em média 3,85%, graças a um aumento extraordinário de 1,25%, além do ajustamento anual pela inflação. O complemento solidário para idosos também terá um reforço de 30 euros, passando para 630,67 euros mensais.

 

Alcance do 15º mês livre de impostos

O OE2025 inclui uma medida que visa agitar o mundo laboral: as empresas poderão conceder aos seus trabalhadores um prémio de desempenho sob a forma de um «15.º mês», mas com nuances. Para que as empresas possam beneficiar da isenção fiscal, há duas exigências: primeiro, o prémio não pode ultrapassar 6% do salário base anual do trabalhador; segundo, as empresas terão de ter procedido a um aumento médio de 4,7% nos salários dos seus funcionários no ano anterior.

Em resumo, as condições exigidas para a isenção de impostos podem limitar a sua implementação. Lançada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a ideia e a sua presumível aplicação já teve reação de Armindo Monteiro, presidente da CIP. Em declarações à Renascença confessou que a medida pode tornar-se inexequível pelas «amarras» instituídas.

 

Setor energético e IVA com mudanças significativas

No setor energético, o IVA da eletricidade será reduzido para 6% nos primeiros 200 kWh consumidos por mês, ou 300 kWh para famílias numerosas, duplicando o limite atual. Já os alimentos infantis, como purés e sopas para bebés, passam da taxa de 23% para 6%.

Por outro lado, algumas medidas chegam ao fim. A isenção de comissões nas amortizações antecipadas dos créditos à habitação com taxa variável deixará de vigorar, voltando a aplicar-se a taxa de 0,5% sobre o capital amortizado.

Finalmente, o próximo ano marca o fim das portagens em várias autoestradas ex-SCUT, incluindo a A4, A22, A23 e A25, entre outras, facilitando a mobilidade em várias regiões do país.

Com estas mudanças, o OE2025 procura responder aos desafios económicos, mas divide opiniões sobre o seu alcance e sustentabilidade. As novas regras prometem, no entanto, ser um ponto de viragem para muitos portugueses. Entram em vigor já a partir de Janeiro do próximo ano.

 

Imagem destaque: https://www.portugal.gov.pt/