Marcelo Teixeira

Perante uma sala cheia de líderes e decisores, o tema não foi tecnologia, nem geopolítica, nem sequer inteligência artificial. Foi algo mais íntimo e mais profundo: a família. No começo da sua intervenção na Leadership Summit Portugal, Pedro Moura, Diretor Geral da Merck, trouxe à sala uma pergunta óbvia e, ao mesmo tempo, inquietante: que futuro teremos se a sociedade deixar de gerar futuro — isto é, crianças?

Desde o início, confrontou a audiência com factos: nos anos 60 nasciam mais de 200 mil bebés por ano em Portugal; hoje são cerca de 84 mil. A taxa de fertilidade portuguesa situa-se em 1,4 filhos por mulher, bem abaixo dos 2,1 necessários à reposição. Projeções como as do Eurostat apontam para uma população de 8,8 milhões em 2080 — um país menor, mais envelhecido, com menos jovens para alimentar o mercado de trabalho, a inovação e as receitas que sustentam pensões e serviços públicos.

«Penso que todos concordamos, estamos perante uma emergência silenciosa», disse Pedro Moura, fazendo a transição da análise para o compromisso: isto não é apenas um problema demográfico; é um problema económico, social e de soberania. «Menos gente significa menos consumo, menos dinamismo económico e maior pressão sobre a segurança social». E, como lembrou, a demografia já não é um fenómeno apenas nacional: enquanto metade do mundo cresce em demografia e peso económico, a Europa arrisca-se a perder influência se não inverter a tendência.

Um Movimento para fazer frente ao envelhecimento da população

Não se tratou apenas de diagnóstico. O Diretor Geral da Merck lançou uma resposta prática: o Movimento Mais Fertilidade — uma iniciativa empresarial que junta saúde, empresas e políticas concretas com duas linhas de trabalho centrais: aumentar a literacia sobre fertilidade e tornar as empresas mais amigas da família. «Não compliquemos», pediu ele, resumindo o método: informação clara sobre fertilidade e medidas reais nas organizações.

No terreno, as apostas são concretas e pragmáticas — sessões educativas para colaboradores, creches ou apoio a creches, salas de amamentação, flexibilização de horários, opções de trabalho remoto e regimes de licenças parentais que ultrapassem o mínimo legal. Pedro Moura sublinhou uma vantagem que nem sempre é medida em números: «Empresas que têm ambientes mais favoráveis à família são empresas mais humanas e mais resilientes.» Ou seja, políticas familiares não são apenas custo social; são investimento em recrutamento, retenção e produtividade.

O apelo do discurso foi também mobilizador: já aderiram mais de vinte grandes empresas ao movimento e há um selo e benefícios para quem se juntar. «Somos hoje já mais de 20 grandes empresas que aderiram a este movimento», disse, convidando a plateia a entrar «no pelotão da frente». A mensagem foi direta, política e empresarial: não esperem que o Estado resolva tudo sozinho — o setor privado tem papel e responsabilidade.

Um objetivo que só pode ser alcançado juntos

O tom final foi de urgência e de esperança. Recordou um provérbio: «Se queres ir rápido, vai sozinho. Se queres ir longe, vai acompanhado.» Foi exatamente esse chamado à ação colectiva que Pedro Moura deixou no Estoril: não se trata de um gesto simbólico, mas de uma estratégia de país. «Juntem-se ao movimento Mais Fertilidade», concluiu, numa convocatória que é ao mesmo tempo convocatória cívica e apelo de liderança.

Num tempo em que os cenários se medem por algoritmos e índices, a intervenção de Pedro Moura foi um lembrete: há decisões cujo impacto atravessa gerações. Antecipar e agir hoje é a única forma de garantir que o futuro não nos venha a faltar.

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Pedro Moura – Leading the Game, Win With Humanity

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Diz a Lei que ao juiz cabe o dever de decidir, e este não pode abster-se de julgar com fundamento na falta, obscuridade ou ambiguidade da Lei, ou com fundamento em dúvida insanável sobre o caso em litígio, desde que este deva ser juridicamente regulado. Perante tal, se de uma forma precipitada olharmos para a função de juiz, somos levados a pensar que a sua função primordial é decidir. Nada de mais errado. 

Tal seria muito simples e levar-nos-ia a cair em decisões afastadas da verdadeira finalidade da função jurisdicional – a de administrar a Justiça, tal como é contemplado pela nossa Constituição. 

E, pois, esta actividade dual de decidir, assegurando a Justiça, que move o juiz no exercício da sua função. A decisão não assenta em estados de alma, mas em elementos objectivos, temperados pelo conhecimento da natureza humana e da sociedade. Para isso a decisão judicial assenta num processo, onde se prevê uma forma ordenada de actos para que: primeiramente, se adquira o conhecimento das questões que cumpre efectivamente decidir (e que nem sempre são as que são percepcionadas por quem recorre aos tribunais); para que, seguidamente, se determine que factos ocorreram; e, só depois, se busque a solução que o Direito prevê como situação. 

Nas palavras de Von Jhering, «a forma é inimiga jurada do arbítrio e irmã gémea da liberdade», e é o respeito pela formalidade, ou seja, pelo método judiciário, que afasta a decisão da arbitrariedade e a traz para o campo da transparência e do rigor jurídico.  

O método judiciário tem como pano de fundo o que é levado ao processo pelas partes, não podendo o juiz por si, em regra, tomar em consideração factualidade que não seja levada por estas e, principalmente, basear-se em factualidade sobre a qual as partes não tenham tido oportunidade de se pronunciar. 

Assente o método seguido para a decisão, mesmo aplicando as normas jurídicas, o julgador pode, por vezes, ver-se confrontado com um resultado que geraria decisões injustas. Ora, ainda que as normas expressas não dêem resposta, o Direito não se basta com estas, e contém mais do que simples regras a que o julgador deve lançar mão para a resolução dos casos que lhe são colocados a resolver, contemplando um conjunto de princípios que enformam as regras e que têm um conteúdo tão vinculativo como aquelas, sendo o exercício interpretativo que lança a solução a dar para além do enunciado pela simples letra da Lei.  

Assim, através da análise das normas e da solução a que se chegou, em confronto com os princípios vigentes, ponderando-os numa lógica de máxima optimização, é possível chegar-se à decisão acertada.  

A decisão de um juiz 

Numa perspectiva subjectiva, a decisão de um juiz, apesar de muitas vezes ser apelidada de solitária, é na verdade tomada em conjunto com os diversos actores judiciários, que levam ao processo os elementos-chave para a tomada de decisão. Sendo limitado o poder do juiz para a composição do que lhe chega, aquele poder não é nulo, não se podendo colocar de fora do problema a que é chamado a resolver, de tal maneira que o respectivo desfecho lhe seja indiferente.  

É indiferente no sentido de que não tem interesse pessoal na causa, nem de forma directa nem indirecta, mas a finalidade de justiça deve sempre movê-lo, nomeadamente para indagar quanto ao que lhe falta para decidir, por perceber que dentro de uma lógica de normalidade a realidade que lhe é exposta se encontra incompleta. 

Numa dimensão temporal, observamos que a decisão do juiz se centra, na grande maioria das vezes, em factos ou ocorrências passadas e para casos concretos. Nesta dimensão, as decisões do juiz não se confundem com aqueles que decidem para o futuro e sem atender ao caso concreto, o que acontece por exemplo no campo do Direito, na função legislativa e, fora dele, comumente no mundo empresarial. 

Quererá isto dizer que a decisão judicial não tem efeitos para o futuro?  

Certamente que não, pois ser “a boca da Lei”, como foi definida a função jurisdicional por Montesquieu, tem também efeitos para além do caso concreto, podendo determinar uma alteração nos comportamentos das pessoas, empresas e administração pública e no próprio poder legislativo, que se adaptam às interpretações que os tribunais fazem do Direito aos casos concretos. Há um sistema de influência mútua, e a esta repercussão o juiz não pode estar alheio. 

Nesta perspectiva, não existe uma decisão certa que possa ser atentadora do bem comum, pois este é um factor de ponderação – com conteúdo vinculativo próprio. Deste modo uma optimização de uma solução em que prevaleça o bem individual, mas seja atentatória do bem comum (sendo este um valor que contém em si mesmo uma dimensão complexa de princípios) não permite a salvaguarda deste e, por isso, não pode ser acertada. 

A decisão do juiz, sendo livre, não é aleatória, ela é balizada por diversos elementos, e sendo seguido o método judiciário não pode resvalar para a arbitrariedade. A decisão não é tomada em absoluta solidão; a decisão é assente em factos, que resultem provados, assenta na aplicação de normas e princípios pré-existentes – sendo o desfecho de todo um processo, orientado (desejavelmente) por todos, para aquele fim – a tomada de uma decisão justa. 

Por: S. Monteiro Mesquita, Juiz de Direito

Este artigo foi publicado na edição nº 31 da revista Líder, cujo tema é ‘Decidir’. Subscreva a Revista Líder aqui.