Os acontecimentos recentes ligados à intensificação da actividade militar norte-americana na Base das Lajes, nos Açores, no contexto das operações associadas ao conflito envolvendo Israel, os Estados Unidos da América e o Irão, voltam a colocar Portugal exactamente nesse ponto desconfortável. Aquele de que raramente gostamos de falar.
Durante décadas repetimos que as Lajes são um garante de segurança nacional, um pilar da relação atlântica, quase uma apólice estratégica contra qualquer ameaça externa. É uma narrativa tranquilizadora. O problema é que o Direito Internacional não funciona com tranquilidade política, funciona com responsabilidade jurídica.
E responsabilidade implica consequências.
Nos termos do Direito Internacional Público, um Estado que permite a utilização do seu território para apoiar operações militares contra um terceiro Estado pode, em determinadas circunstâncias, ser percepcionado como participante indirecto no conflito. Não se trata de retórica ideológica. Trata-se de uma realidade jurídica reconhecida pela doutrina e pela prática internacional há décadas.
A Carta das Nações Unidas estabelece, no artigo 2.º, n.º 4, a obrigação de os Estados se absterem do uso da força contra outros Estados. Quando infra-estruturas localizadas em território nacional servem de apoio logístico, abastecimento ou projecção operacional, a fronteira entre neutralidade e envolvimento deixa de ser clara.
Portugal não lança ataques. Portugal não declara guerras. Mas Portugal autoriza.
E, no mundo contemporâneo, autorizar logística é participar na arquitectura da operação.
A questão que quase nunca é colocada publicamente é simples, embora incómoda: se existir retaliação, quem é visto como alvo?
A resposta não depende daquilo que Portugal considera ser. Depende daquilo que o adversário entende que somos.
A Base das Lajes não é apenas território açoriano. Aos olhos de qualquer potência hostil aos Estados Unidos, é uma peça integrada no dispositivo militar norte-americano no Atlântico. Num cenário de escalada, essa distinção jurídica que tanto valorizamos pode simplesmente deixar de existir.
Historicamente, as grandes potências defendem прежде de tudo os seus próprios interesses. A cláusula de defesa colectiva da NATO, prevista no artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, não é um mecanismo automático nem instantâneo. Exige consenso político, avaliação estratégica e decisão conjunta.
Dito de forma directa, não existe garantia absoluta de resposta imediata.
Portugal assume risco estratégico real sem controlar plenamente a decisão militar que o origina.
E aqui começa o verdadeiro problema democrático.
Nunca existiu um debate público sério sobre os limites da utilização das Lajes em operações militares externas. Nunca houve um escrutínio proporcional ao risco assumido. Nunca se explicou claramente aos açorianos que vivem ao lado de uma infra-estrutura que, em determinados cenários internacionais, pode ser considerada alvo militar.
A política externa portuguesa tem seguido, há décadas, uma lógica de alinhamento quase automático com os Estados Unidos. Essa opção pode ser politicamente legítima. O que deixa de ser aceitável é fingir que esse alinhamento não aumenta a exposição do país.
A História mostra que os pequenos Estados raramente escolhem quando entram no centro das tensões internacionais. Entram quando o seu território passa a ser necessário.
Os Açores sempre foram estratégicos. Na Segunda Guerra Mundial, durante a Guerra Fria e agora num mundo novamente marcado por blocos, rivalidades e guerras por procuração. A diferença é que hoje não existem distâncias seguras.
A pergunta que Portugal precisa finalmente de fazer não é se é amigo dos Estados Unidos. A pergunta é até onde vai a nossa soberania quando decisões militares externas podem transformar território nacional em potencial alvo sem um debate político claro perante os cidadãos.
Ser aliado não pode significar abdicar da avaliação autónoma do risco.
Porque, se um dia a retaliação deixar de ser hipótese teórica e passar a realidade, não será Washington nem Telavive que viverão com o impacto directo.
Serão os Açores. Seremos nós.
E talvez nesse momento percebamos que entre cooperação estratégica e dependência silenciosa existe uma diferença que Portugal adiou discutir durante demasiado tempo.
